TJSC - 5010972-17.2022.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 14:42
Remetidos os Autos - GCIV0402 -> GCIV0404
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08/08/2025 15:12
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV4 -> GCIV0402
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08/08/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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31/07/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 11:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0402 -> CAMCIV4
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31/07/2025 11:28
Despacho
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23/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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07/07/2025 20:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0402
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07/07/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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01/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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30/06/2025 14:25
Juntada de Petição
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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30/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5010972-17.2022.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50109721720228240005/SC)RELATOR: CARGO VAGOAPELANTE: JOSE CARLOS ROLDO (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO DE BORBA GARCIA (OAB SC011875)ADVOGADO(A): ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ (OAB SC036321)ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677)APELADO: GARDEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADHARA JANINE DOS SANTOS PERALTA (OAB SC059180)ADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 45 - 27/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 44 - 27/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 43 - 18/06/2025 - Remetidos os Autos com declaração de voto Evento 42 - 12/06/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte -
27/06/2025 14:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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27/06/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 01:03
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0404 -> DRI
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27/06/2025 01:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 01:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 10:26
Remetidos os Autos com declaração de voto - GCIV0402 -> GCIV0404
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12/06/2025 17:46
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b>
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02/06/2025 14:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2025
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23/05/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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23/05/2025 15:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 9
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10/04/2025 17:56
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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07/04/2025 15:32
Juntada de Petição
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02/04/2025 14:31
Juntada de Petição
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25/03/2025 16:36
Juntada de Petição
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24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de abril de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5010972-17.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS APELANTE: JOSE CARLOS ROLDO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DE BORBA GARCIA (OAB SC011875) APELADO: GARDEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADHARA JANINE DOS SANTOS PERALTA (OAB SC059180) ADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
21/03/2025 16:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/03/2025 16:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 16
-
11/02/2025 16:57
Retirada de pauta
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27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>13/02/2025 09:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5010972-17.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS APELANTE: JOSE CARLOS ROLDO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DE BORBA GARCIA (OAB SC011875) APELADO: GARDEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADHARA JANINE DOS SANTOS PERALTA (OAB SC059180) ADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
24/01/2025 16:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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24/01/2025 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 6
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28/11/2024 14:30
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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19/11/2024 13:37
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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14/11/2024 17:13
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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12/11/2024 11:12
Juntada de Petição
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31/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2024<br>Data da sessão: <b>14/11/2024 09:00</b>
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31/10/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Participará do julgamento ampliado nos moldes do art. 942, CPC 2015 o Desembargador Saul Steil, além dos membros da Câmara: Apelação Nº 5010972-17.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS APELANTE: JOSE CARLOS ROLDO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DE BORBA GARCIA (OAB SC011875) APELADO: GARDEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2024.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
30/10/2024 17:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2024
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25/10/2024 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/10/2024 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 9
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04/10/2024 15:40
Retirada de pauta
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03/10/2024 10:00
Juntada de Petição
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23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 09:00</b>
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23/09/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010972-17.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS APELANTE: JOSE CARLOS ROLDO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DE BORBA GARCIA (OAB SC011875) APELADO: GARDEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
20/09/2024 17:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
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20/09/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/09/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 19
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20/04/2023 17:17
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCIV0301 para GCIV0402) - processo: 03083903220178240005
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20/04/2023 17:09
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0301 -> DCDP
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20/04/2023 17:09
Determina redistribuição por incompetência
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14/04/2023 15:29
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0301
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14/04/2023 15:28
Juntada de Certidão
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14/04/2023 15:18
Classe Processual alterada - DE: Apelação / Remessa Necessária PARA: Apelação
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13/04/2023 14:58
Remessa Interna para Revisão - GCIV0301 -> DCDP
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13/04/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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13/04/2023 09:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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