TJSC - 5002237-67.2019.8.24.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2023 10:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNI02CV0
-
29/08/2023 10:25
Transitado em Julgado
-
29/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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08/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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05/07/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2023 16:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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04/07/2023 14:19
Sentença confirmada - por unanimidade
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19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>
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19/06/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5002237-67.2019.8.24.0015/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA PARTE AUTORA: ELIANE APARECIDA RIBEIRO DE BAIRROS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON BERNARDO DO ROSARIO (OAB SC035615) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRIELLI KLUCZKOVSKI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
16/06/2023 12:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
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16/06/2023 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/06/2023 12:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 70
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06/07/2022 17:51
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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06/07/2022 17:51
Juntada de Certidão
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06/07/2022 14:38
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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06/07/2022 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE APARECIDA RIBEIRO DE BAIRROS. Justiça gratuita: Deferida.
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06/07/2022 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2022
Ultima Atualização
04/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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