TJSC - 5009732-90.2022.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 14:00
Baixa Definitiva
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14/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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16/04/2025 08:31
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CR
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16/04/2025 08:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/05/2025. Parte RONALDO DE OLIVEIRA, Guia 10213025, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f
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16/04/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 08:27
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RONALDO DE OLIVEIRA - Guia 10213025 - R$ 230,99
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16/04/2025 08:27
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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15/04/2025 18:42
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT
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11/04/2025 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.419,34
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09/04/2025 22:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Nayana Scherer em 09/04/2025 22:15:43
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04/04/2025 15:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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04/04/2025 15:27
Juntado(a)
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18/03/2025 16:43
Juntado(a)
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12/03/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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28/02/2025 15:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/02/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 19:03
Despacho
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21/02/2025 17:20
Juntado(a)
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21/02/2025 17:18
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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21/02/2025 17:09
Conclusos para despacho
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19/02/2025 19:58
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Ronaldo de Oliveira)<br/>BNMP: 5009732-90.2022.8.24.0005.15.0001-15<br/>Tipo de Pena: Originária
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14/02/2025 18:04
Juntada de Certidão
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14/02/2025 18:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Juntada de certidão - 14/02/2025 17:49:48)
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14/02/2025 17:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Juntada de certidão - 14/02/2025 17:43:01)
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14/02/2025 16:13
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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14/02/2025 16:11
Juntado(a)
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14/02/2025 15:58
Juntado(a)
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13/02/2025 13:11
Transitado em Julgado
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11/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/11/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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01/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 01/11/2024
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31/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/02/2025
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31/10/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5009732-90.2022.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RONALDO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310067439301 JUIZ DO PROCESSO: Luiz Octávio David Cavalli - Juiz de Direito Intimando: RONALDO DE OLIVEIRA, CPF *89.***.*90-36, filho de VANDA DE FATIMA OLIVEIRA, data de nascimento 07/02/1992 Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e em consequência, CONDENO o réu RONALDO DE OLIVEIRA qualificado na inicial, como incurso nas sanções do artigo 180, §3º, do Código Penal, a uma pena privativa de liberdade de 1 mês de detenção, em regime semiaberto, substituída pela restritiva de direito de prestação de serviços à comunidade.
Incabível o SURSIS, pois restou prejudicado pela substituição. CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais. Arbitro os honorários advocatícios do defensor nomeado em R$ 1072,03 (mil e setenta e dois reais e três centavos), forte na Resolução CM n. 9/2022.
Proceda-se ao pagamento em favor do profissional. CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade, haja vista que não se encontra recluso e por não terem surgido outras circunstâncias que demonstrem a necessidade de prisão cautelar. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado: A) lance-se o nome dos réus no rol dos culpados; B) expeça-se o PEC definitivo e remeta- se à execução penal; C) oficie-se à Justiça Eleitoral e à Corregedoria-Geral da Justiça; D) encaminhem-se os autos à contadoria para o cálculo das custas do processo; E) proceda-se às demais determinações da Corregedoria Geral. Tudo cumprido, arquive-se" Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/10/2024 12:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2024
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30/10/2024 12:56
Expedição de Edital
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29/10/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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29/10/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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25/10/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/10/2024 10:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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23/10/2024 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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23/10/2024 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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18/10/2024 18:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
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17/10/2024 17:45
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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17/10/2024 17:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONALDO DE OLIVEIRA - CONDENADO
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14/10/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 14:09
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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27/09/2024 18:46
Conclusos para julgamento
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21/09/2024 01:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/09/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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01/09/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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22/08/2024 17:15
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 22/08/2024 14:00. Refer. Evento 22
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22/08/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/08/2024 15:48
Despacho
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22/08/2024 15:17
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC055510
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22/08/2024 15:17
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC070755
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22/08/2024 15:15
Conclusos para despacho
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22/08/2024 13:52
Juntada de Petição
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22/08/2024 13:36
Juntada de Petição
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21/08/2024 12:50
Juntada de peças digitalizadas
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07/08/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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07/08/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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06/08/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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06/08/2024 11:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
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05/08/2024 15:55
Juntada de Petição
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29/07/2024 12:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: MAURICIO JOSE HOSTIN
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29/07/2024 12:04
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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26/07/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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26/07/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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24/07/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/07/2024 13:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
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26/06/2024 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
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26/06/2024 14:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 26/06/2024
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20/06/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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20/06/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/06/2024 18:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
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20/06/2024 18:43
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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20/06/2024 18:43
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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20/06/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/06/2024 18:39
Expedição de ofício
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26/02/2024 20:02
Juntada de Certidão
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09/11/2023 06:23
Juntada de Certidão
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31/07/2023 11:41
Juntada de Certidão
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11/04/2023 15:42
Juntada de Certidão
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08/12/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/12/2022 09:11
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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03/12/2022 09:39
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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23/11/2022 01:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/11/2022 01:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/11/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2022 17:10
Decisão interlocutória
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21/11/2022 17:50
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 22/08/2024 14:00
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18/11/2022 17:46
Conclusos para decisão
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17/11/2022 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/10/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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08/10/2022 22:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 08/10/2022
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05/10/2022 19:56
Nomeado defensor dativo
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03/10/2022 08:34
Conclusos para despacho
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29/09/2022 12:36
Juntada de Certidão
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29/09/2022 12:23
Juntada de Certidão
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19/09/2022 13:21
Juntada de Certidão
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25/08/2022 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
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17/08/2022 18:23
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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17/08/2022 18:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONALDO DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
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14/06/2022 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/06/2022 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/06/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2022 16:08
Recebida a denúncia
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10/06/2022 17:31
Conclusos para decisão
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06/06/2022 16:25
Juntado(a)
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03/06/2022 18:16
Distribuído por dependência - Número: 50186208220218240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2022
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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