28/11/2024 13:34

Baixa Definitiva
28/11/2024 13:33

Transitado em Julgado
28/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
22/11/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.514,60
20/11/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 69
19/11/2024 17:06

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Murilo Leirião Consalter em 19/11/2024 17:02:42
19/11/2024 13:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
19/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 69
14/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 71
12/11/2024 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/11/2024 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/11/2024 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 12/11/2024
11/11/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 70
11/11/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/11/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 11/11/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006098-92.2024.8.24.0045/SC RÉU: 2ELETRO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA.

DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido retro, expeça-se alvará dos valores depositados nos autos, na conta bancária informada no evento 61, PED EXP ALV LEV1.

Intime-se.

Após, arquive-se.
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/11/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2024
08/11/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
08/11/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:45

Despacho
08/11/2024 13:01

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/11/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/11/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.496,34
06/11/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/11/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/11/2024 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/11/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 01/11/2024
31/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 31/10/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006098-92.2024.8.24.0045/SC RÉU: 2ELETRO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA.

SENTENÇA Ante o exposto, com esteio no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar os requeridos, solidariamente (I) a realizar a restituição do valor pago pela parte autora de R$ 3.114,49, com correção monetária pelo INPC, desde a data do desembolso, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação até a data da entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024 (30/08/2024).

A partir dessa data (30/08/2024), incidirão, respectivamente, o IPCA (conforme art. 389 do Código Civil) e a taxa SELIC com dedução do IPCA (conforme art. 406 do Código Civil) e (II) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 ao autor, com correção monetária pelo IPCA (art. 389 do Código Civil), a contar deste arbitramento, com juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação até a data da entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024 (30/08/2024).

A partir dessa data (30/08/2024), incidirá a taxa SELIC com dedução do IPCA (conforme art. 406 do Código Civil).

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita eventualmente formulado, já que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se.
30/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2024
30/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
30/10/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 10:06

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 16:04

Conclusos para julgamento
27/09/2024 15:44

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 27/09/2024 15:30. Refer. Evento 19
27/09/2024 15:44

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
20/09/2024 09:31

Juntada de Petição
11/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/09/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/08/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/08/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/08/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/08/2024 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
06/08/2024 13:34

Juntada de Petição
06/08/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/08/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/07/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
31/07/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/07/2024 17:23

Expedição de ofício - 1 carta
30/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:53

Audiência de conciliação - designada - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 27/09/2024 15:30
19/06/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:34

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
22/05/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
14/05/2024 10:09

Juntada de Petição
03/05/2024 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
30/04/2024 16:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
12/04/2024 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/04/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/04/2024 15:40

Expedição de ofício - 2 cartas
11/04/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO BERNARDO DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
03/04/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PLANILHA DE CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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