TJSC - 5007590-40.2024.8.24.0039
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 12:43
Baixa Definitiva
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30/07/2025 12:42
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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29/07/2025 18:51
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGS04CV
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29/07/2025 12:34
Juntada de peças digitalizadas
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25/07/2025 15:31
Juntada de Restrição Renajud
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25/07/2025 15:25
Juntada de peças digitalizadas
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22/07/2025 15:54
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS04CV -> DCJE
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22/07/2025 15:54
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
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22/07/2025 10:36
Juntada de Petição
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22/07/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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01/07/2025 03:31
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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30/06/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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30/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007590-40.2024.8.24.0039/SCRELATOR: Alexandre Karazawa TakaschimaRÉU: ANTONIO FELICISSIMO DE SOUZAADVOGADO(A): THAISA FLORIANI MEDEIROS (OAB SC064162)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 28/06/2025 - Juntada - Guia Gerada - 
                                            
28/06/2025 09:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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28/06/2025 08:54
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS04CV
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28/06/2025 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/07/2025. Parte ANTONIO FELICISSIMO DE SOUZA, Guia 10757886, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcesso
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28/06/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 08:54
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ANTONIO FELICISSIMO DE SOUZA - Guia 10757886 - R$ 76,66
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28/06/2025 08:54
Custas Satisfeitas - Parte: VIVIANI COELHO
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27/06/2025 14:20
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS04CV -> DCJE
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27/06/2025 14:20
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
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25/06/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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11/06/2025 17:01
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50105710820258240039
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05/06/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
 - 
                                            
05/06/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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04/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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03/06/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
03/06/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
03/06/2025 16:39
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
 - 
                                            
03/06/2025 15:52
Conclusos para decisão
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02/06/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 70
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30/05/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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29/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007590-40.2024.8.24.0039/SCRELATOR: Alexandre Karazawa TakaschimaRÉU: ANTONIO FELICISSIMO DE SOUZAADVOGADO(A): THAISA FLORIANI MEDEIROS (OAB SC064162)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 26/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 
                                            
28/05/2025 17:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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28/05/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
 - 
                                            
26/05/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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26/05/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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23/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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23/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5007590-40.2024.8.24.0039/SCAUTOR: VIVIANI COELHOADVOGADO(A): NELSON ROSSI JUNIOR (OAB SC041511)ADVOGADO(A): ANA PAULA BALZAN ROSSI (OAB SC062137)RÉU: ANTONIO FELICISSIMO DE SOUZAADVOGADO(A): THAISA FLORIANI MEDEIROS (OAB SC064162)SENTENÇAPELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por VIVIANI COELHO, na presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS proposta em desfavor de ANTONIO FELICISSIMO DE SOUZA, para: 1) DECLARAR a rescisão contratual, com o retorno das partes ao status quo ante, por culpa do requerido, sem que tenha que devolver ao réu o valor das parcelas por ele pagas, que serão considerados como aluguel pelo período em que esteve na fruição do bem; 2) REINTEGRAR a autora na posse do veículo objeto do negócio jurídico envolvendo as partes; 3) DEFIRIR, nesta oportunidade, a tutela de urgência, considerando a fundamentação acima, inclusive a notícia da intenção de venda do veículo por parte do requerido e as infrações de trânsito (evento 1, OFÍCIO C14 e OFÍCIO C15), para determinar a imediata reintegração de posse em favor da autora do automóvel TOYOTA/ETIOS, 2012/2013, cor preta, placas AWN0490, mediante inclusão no RENAJUD da restrição de circulação.
Localizado o veículo, expeça-se o mandado de reintegração de posse em favor da autora.
Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.
REQUISITE-SE os honorários da Dra.
Curadora Especial (evento 54). P.
R.
I. - 
                                            
22/05/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
22/05/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
22/05/2025 12:04
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
24/02/2025 17:23
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
24/02/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
 - 
                                            
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/02/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
12/02/2025 12:44
Despacho
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12/02/2025 12:06
Conclusos para despacho
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11/02/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
 - 
                                            
16/12/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
16/12/2024 15:41
Nomeado defensor dativo
 - 
                                            
16/12/2024 14:42
Juntado(a)
 - 
                                            
13/12/2024 16:10
Conclusos para despacho
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12/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
 - 
                                            
12/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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19/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
 - 
                                            
17/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 17/10/2024
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16/10/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/10/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2024 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2024
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16/10/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5007590-40.2024.8.24.0039/SC AUTOR: VIVIANI COELHO RÉU: ANTONIO FELICISSIMO DE SOUZA EDITAL Nº 310066771440 JUIZ DO PROCESSO: Dr.
Alexandre Karazawa Takaschima - Juiz de Direito.
Citando: ANTONIO FELICISSIMO DE SOUZA [CPF n. *60.***.*82-40], em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 20 dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. - 
                                            
15/10/2024 17:28
Intimado em Secretaria
 - 
                                            
15/10/2024 17:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2024
 - 
                                            
15/10/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
15/10/2024 15:36
Despacho
 - 
                                            
14/06/2024 14:34
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/06/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
 - 
                                            
14/06/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
 - 
                                            
13/06/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/06/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/06/2024 16:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
 - 
                                            
09/05/2024 15:45
Expedição de ofício - 1 carta
 - 
                                            
08/05/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
 - 
                                            
08/05/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
 - 
                                            
07/05/2024 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/05/2024 20:15
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/05/2024 17:59
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
 - 
                                            
03/05/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
 - 
                                            
03/05/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
 - 
                                            
03/05/2024 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
 - 
                                            
03/05/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
03/05/2024 12:56
Despacho
 - 
                                            
02/05/2024 18:57
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/04/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
 - 
                                            
23/04/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
 - 
                                            
23/04/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/04/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/04/2024 08:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
 - 
                                            
22/04/2024 16:23
Expedição de ofício - 1 carta
 - 
                                            
22/04/2024 16:18
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
17/04/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
 - 
                                            
17/04/2024 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
 - 
                                            
16/04/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
16/04/2024 13:05
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
 - 
                                            
16/04/2024 12:23
Conclusos para decisão
 - 
                                            
15/04/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
 - 
                                            
15/04/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
 - 
                                            
09/04/2024 18:08
Expedição de ofício - 1 carta
 - 
                                            
09/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
09/04/2024 17:49
Não Concedida a tutela provisória
 - 
                                            
09/04/2024 14:24
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/04/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7626699, Subguia 3907529 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.065,24
 - 
                                            
03/04/2024 15:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7626699, Subguia 3907529
 - 
                                            
03/04/2024 15:56
Juntada - Guia Gerada - VIVIANI COELHO - Guia 7626699 - R$ 1.065,24
 - 
                                            
03/04/2024 15:55
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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