TJSC - 5057183-58.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CACADOR

CNPJ: 83.074.302/0001-31

Advogados

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB: 007605/SC

CPF *56.***.*53-00

Polo Passivo

Partes

OSORIO ELIAS TIMMERMANN

CPF *86.***.*25-34

Advogados

VINICIUS MARCELO BORGES

OAB: 011722/SC

CPF *07.***.*09-68

MARCUS VINICIUS MULLER BORGES

OAB: 030072/SC

CPF *50.***.*95-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 15:35

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2025 13:11

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 24/04/2025 13:10

    Custas Satisfeitas - Parte: OSORIO ELIAS TIMMERMANN

  • 24/04/2025 13:10

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

  • 22/04/2025 11:46

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 22/04/2025 11:46

    Transitado em Julgado - Data: 17/04/2025

  • 17/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 27/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 20/02/2025 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2025 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 11:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 19/02/2025 11:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/02/2025 20:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/02/2025 15:56

    Juntada de Petição

  • 08/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 06/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 03/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b>

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Vilson Fontana.

    Agravo de Instrumento Nº 5057183-58.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER AGRAVADO: OSORIO ELIAS TIMMERMANN ADVOGADO(A): VINICIUS MARCELO BORGES (OAB SC011722) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MULLER BORGES (OAB SC030072) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 31/01/2025 14:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

  • 31/01/2025 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 31/01/2025 14:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 76

  • 27/01/2025 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 27/01/2025 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 27/01/2025 14:02

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 27/01/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2025 13:57

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 27/01/2025 11:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 27/01/2025 11:23

    Despacho

  • 23/01/2025 17:46

    Juntada de Petição

  • 10/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2024<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b>

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5057183-58.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER AGRAVADO: OSORIO ELIAS TIMMERMANN ADVOGADO(A): VINICIUS MARCELO BORGES (OAB SC011722) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MULLER BORGES (OAB SC030072) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de dezembro de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 09/12/2024 09:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/12/2024

  • 09/12/2024 09:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/12/2024 09:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 45

  • 02/12/2024 18:07

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

  • 02/12/2024 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 13/11/2024 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2024 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 12/11/2024 17:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 12/11/2024 17:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/11/2024 14:35

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 29/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b>

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5057183-58.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER AGRAVADO: OSORIO ELIAS TIMMERMANN ADVOGADO(A): VINICIUS MARCELO BORGES (OAB SC011722) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MULLER BORGES (OAB SC030072) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 25/10/2024 11:51

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024

  • 25/10/2024 11:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/10/2024 11:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 48

  • 21/10/2024 13:44

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 21/10/2024 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 18/09/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/09/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2024 15:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 18/09/2024 15:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/09/2024 09:43

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

  • 17/09/2024 09:43

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 09:42

    Alterado o assunto processual - De: ISS/ Imposto sobre Serviços - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Público)

  • 16/09/2024 15:16

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 16/09/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 16/09/2024 13:36

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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