TJSC - 5002367-12.2024.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA MARIA DIAS DA COSTA

CPF *77.***.*57-34

Advogados

TAYLOR FELIZARI

OAB: 040261/SC

CPF *58.***.*64-96

ELAINE CRISTINA DIAS DA COSTA

OAB: 031276/SC

CPF *33.***.*75-05

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 01/09/2025 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 26/08/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

  • 25/08/2025 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 25/08/2025 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 25/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

  • 22/08/2025 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 16:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 22/08/2025 16:58

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 22/08/2025 13:03

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'PETIÇÃO'

  • 28/07/2025 19:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 28/07/2025 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 12/07/2025 01:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 02/07/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2025 21:33

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 28/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 04/06/2025 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 24/05/2025 18:05

    Juntada de Petição

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 15/05/2025 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 15/05/2025 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 15/05/2025 02:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 05/05/2025 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/05/2025 21:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 04/05/2025 21:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/04/2025 15:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b>

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002367-12.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: ANA MARIA DIAS DA COSTA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TAYLOR FELIZARI (OAB SC040261) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: COORDENADOR - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de abril de 2025.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 03/04/2025 14:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025

  • 03/04/2025 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 03/04/2025 14:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 47

  • 10/03/2025 14:25

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 06/03/2025 17:09

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 06/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 10/12/2024 20:00

    Juntada de Petição

  • 10/12/2024 19:47

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 681983, Subguia 135452 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 10/12/2024 18:42

    Link para pagamento - Guia: 681983, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=135452&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>135452</a>

  • 10/12/2024 18:42

    Juntada - Guia Gerada - ANA MARIA DIAS DA COSTA - Guia 681983 - R$ 233,96

  • 10/12/2024 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 10/12/2024 02:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 30/11/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/11/2024 13:16

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

  • 27/11/2024 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 26/11/2024 08:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 23/11/2024 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/11/2024 02:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 18/11/2024 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 13/11/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2024 18:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 12/11/2024 18:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/11/2024 14:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 31/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b>

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002367-12.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: ANA MARIA DIAS DA COSTA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TAYLOR FELIZARI (OAB SC040261) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: COORDENADOR - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 30/10/2024 16:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2024

  • 29/10/2024 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 25/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 16:00</b>

  • 24/10/2024 17:51

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2024

  • 24/10/2024 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/10/2024 17:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 44

  • 03/06/2024 12:15

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102

  • 03/06/2024 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 26/05/2024 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 16/05/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/05/2024 16:44

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

  • 16/05/2024 16:44

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 16:43

    Classe Processual alterada - DE: Apelação / Remessa Necessária PARA: Apelação

  • 16/05/2024 16:43

    Alterado o assunto processual

  • 16/05/2024 16:43

    Alterado o assunto processual

  • 16/05/2024 14:06

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

  • 16/05/2024 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 40 do processo originário (22/04/2024 18:06:27). Guia: 7755152 Situação: Baixado.

  • 16/05/2024 14:04

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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