TJSC - 5003643-41.2024.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 16:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0
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06/02/2025 16:23
Transitado em Julgado
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06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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23/01/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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23/11/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/11/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 18:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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12/11/2024 18:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/11/2024 14:05
Sentença confirmada - por unanimidade
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31/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b>
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31/10/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5003643-41.2024.8.24.0018/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA PARTE AUTORA: ANGELICA RENATA NIENOW BARBOSA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA LUIZA BALDIN (OAB RS103674) PARTE RÉ: PREFEITO - MUNICIPIO DE GUATAMBU-SC - GUATAMBÚ (IMPETRADO) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE GUATAMBU-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCAS CARDOSO TELES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
30/10/2024 16:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2024
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29/10/2024 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 16:00</b>
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24/10/2024 17:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2024
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24/10/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/10/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 74
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10/10/2024 12:18
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
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09/10/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/09/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/09/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/09/2024 18:21
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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23/09/2024 18:21
Juntada de Certidão
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18/09/2024 16:40
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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18/09/2024 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELICA RENATA NIENOW BARBOSA. Justiça gratuita: Deferida.
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18/09/2024 16:31
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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