14/11/2024 12:44

Baixa Definitiva
14/11/2024 12:44

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
14/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
23/10/2024 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
01/10/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 01/10/2024
30/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 30/09/2024 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004772-30.2023.8.24.0014/SC RÉU: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO SENTENÇA 3.0 - DISPOSITIVO Diante do exposto, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSE CARLOS FERNANDES DA SILVA em desfavor de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO para: 3.1) confirmar a tutela provisória de urgência concedida no evento 8, tornando definitiva a ordem de determinar que o SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) efetue a ligação da rede de água e esgoto no imóvel situado na Rua Dorcilio Crispim Correa, s/n, Bairro Senhor Bom Jesus, no município de Campos Novos/SC; 3.2) extinguir a presente ação, resolvendo-a no mérito.

Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a aplicação subsidiária das disposições contidas no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Sentença não sujeita ao reexame necessário. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.

Campos Novos\SC, 26 de setembro de 2024.
28/09/2024 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2024
28/09/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
27/09/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/09/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/09/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/09/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/09/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2024 18:02

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 16:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/06/2024 20:16

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/05/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/05/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/05/2024 14:44

Despacho
30/04/2024 17:25

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/03/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/03/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/11/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
16/11/2023 13:56

Juntada de Petição
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/11/2023 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 07/11/2023
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/11/2023 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: FAUSTO BONOTTO DA SILVA
03/11/2023 18:52

Expedição de Mandado - Prioridade - CNVCEMAN
03/11/2023 12:53

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
03/11/2023 12:53

Alterado o assunto processual - De: Irregularidade no atendimento - Para: Tarifa de Água e/ou Esgoto
01/11/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/11/2023 18:05

Concedida a tutela provisória
31/10/2023 15:52

Conclusos para decisão
30/10/2023 08:40

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CNV01CV01 para CNV02CV01)
27/10/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 17:53

Terminativa - Declarada incompetência
25/10/2023 17:00

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS FERNANDES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
25/10/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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