TJSC - 5009641-83.2020.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU

CNPJ: 83.220.723/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC

CNPJ: 83.878.892/0001-55

DIRETOR-PRESIDENTE - CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC - FLORIANOPOLIS

SECRETARIO DA FAZENDA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 13:27

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2025 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 26/03/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 724940, Subguia 147630 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,24

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 11/03/2025 14:57

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 11/03/2025 14:56

    Custas Satisfeitas - Parte: Diretor-Presidente - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC - Florianópolis

  • 11/03/2025 14:56

    Custas Satisfeitas - Parte: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC

  • 11/03/2025 14:56

    Custas Satisfeitas - Parte: Secretário da Fazenda - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Florianópolis

  • 11/03/2025 14:56

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 11/03/2025 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/04/2025. Parte COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU, Guia 724940, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExt

  • 11/03/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 14:56

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU - Guia 724940 - R$ 54,24

  • 07/03/2025 21:45

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 07/03/2025 21:45

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 12/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 28/01/2025 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

  • 20/12/2024 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 20/12/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 10/12/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2024 13:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 10/12/2024 13:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/11/2024 14:35

    Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5009641-83.2020.8.24.0000/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES IMPETRANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) IMPETRADO: Secretário da Fazenda - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Florianópolis IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA IMPETRADO: Diretor-Presidente - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC - Florianópolis ADVOGADO(A): Patrícia do Rocio Mattos (OAB SC032898) IMPETRADO: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 25/10/2024 11:59

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024

  • 25/10/2024 11:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/10/2024 11:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 95

  • 25/10/2024 11:42

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/10/2024 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 06/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 26/09/2024 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2024 08:19

    Despacho

  • 14/07/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 23/06/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 31/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 31/05/2021 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 27/05/2021 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 26/05/2021 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 24/05/2021 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 24/05/2021 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 21/05/2021 16:42

    Conclusos para decisão - processo sobrestado - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 21/05/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 15:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 21/05/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2021 15:55

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 22/06/2020 22:44

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 22/06/2020 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 15/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 05/06/2020 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

  • 05/06/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 03/06/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 02/06/2020 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 01/06/2020 21:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 21/05/2020 21:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 21/05/2020 12:20

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

  • 19/05/2020 14:21

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

  • 17/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 16/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 12/05/2020 17:19

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 07/05/2020 15:00

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/05/2020 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/05/2020 14:57

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 07/05/2020 14:56:56)

  • 07/05/2020 14:49

    Remessa Interna - DCDP -> CAMPUB2

  • 07/05/2020 14:48

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 14:40

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - EXCLUÍDA

  • 06/05/2020 19:21

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB2 -> DCDP

  • 06/05/2020 19:19

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 06/05/2020 19:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/05/2020 19:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/05/2020 18:33

    Remessa Interna - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 06/05/2020 18:33

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/05/2020 11:00

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 655,40

  • 27/04/2020 17:52

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 27/04/2020 17:52

    Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU Guia nº 7.396 - R$ 655,40

  • 27/04/2020 17:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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