TJSC - 0300244-62.2018.8.24.0103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 11:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AQI020
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13/02/2025 10:28
Transitado em Julgado
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13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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13/01/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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01/12/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/11/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
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27/11/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/11/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/11/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/11/2024 18:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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20/11/2024 18:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/11/2024 15:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/11/2024 19:25
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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07/11/2024 19:25
Deliberado em Sessão - Adiado
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29/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b>
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29/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300244-62.2018.8.24.0103/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA APELADO: JOAO LEANDRO CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240) ADVOGADO(A): MARLON PACHECO (OAB SC020666) ADVOGADO(A): ADRIANO ROBERTO KOHLER DAMASIO (OAB SC052051) ADVOGADO(A): KARINE MENDES DE MENEZES (OAB SC036598) ADVOGADO(A): BRUNA BETINA DE SOUZA DAMASIO (OAB SC053182) APELADO: CELIO BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240) ADVOGADO(A): MARLON PACHECO (OAB SC020666) ADVOGADO(A): ADRIANO ROBERTO KOHLER DAMASIO (OAB SC052051) ADVOGADO(A): KARINE MENDES DE MENEZES (OAB SC036598) ADVOGADO(A): BRUNA BETINA DE SOUZA DAMASIO (OAB SC053182) APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSÕES LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
25/10/2024 12:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
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25/10/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/10/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 11
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21/10/2024 14:43
Juntada de Petição
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15/10/2024 11:44
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501
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15/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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31/08/2024 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/08/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/08/2024 18:16
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
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21/08/2024 18:15
Alterado o assunto processual - De: Violação dos Princípios Administrativos - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Público)
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21/08/2024 18:13
Juntada de Certidão
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21/08/2024 14:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WILLIAN BOPSIM - EXCLUÍDA
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21/08/2024 14:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIEGO ANTUNES DA COSTA - EXCLUÍDA
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20/08/2024 14:16
Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP
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20/08/2024 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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20/08/2024 13:49
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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