TJSC - 5005948-79.2023.8.24.0067
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 13:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGE02CV0
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13/02/2025 13:16
Transitado em Julgado
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13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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23/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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02/12/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/12/2024 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/11/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 14:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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21/11/2024 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/11/2024 18:57
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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31/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b>
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31/10/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5005948-79.2023.8.24.0067/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: JESSICA CRIS TRESOLDI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA LUDWIG (OAB SC039924) APELANTE: VANESSA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA LUDWIG (OAB SC039924) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ALLYNE WANDECLEDINA FREITAS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA LUDWIG Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
30/10/2024 16:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2024
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b>
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29/10/2024 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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29/10/2024 18:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024
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29/10/2024 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/10/2024 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 60
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30/09/2024 16:47
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
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30/09/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/09/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/08/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/08/2024 10:08
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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30/08/2024 10:08
Juntada de Certidão
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30/08/2024 10:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada de certidão - 30/08/2024 10:05:53)
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27/08/2024 16:06
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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27/08/2024 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALLYNE WANDECLEDINA FREITAS DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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27/08/2024 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA CRIS TRESOLDI. Justiça gratuita: Deferida.
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27/08/2024 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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27/08/2024 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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27/08/2024 16:03
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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