TJSC - 0002362-50.2001.8.24.0113
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2023 09:45
Transitado em Julgado
-
12/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/05/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2023 08:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
-
17/05/2023 08:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2023 14:27
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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28/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>
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28/04/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002362-50.2001.8.24.0113/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HELIO CARDOSO DERENNE FILHO APELADO: MIGUEL PRO PAK (EXECUTADO) APELADO: DOMINGOS FONSECA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
27/04/2023 11:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023
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27/04/2023 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/04/2023 11:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 36
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20/04/2023 15:52
Retirado de pauta
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10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>
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05/04/2023 11:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
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05/04/2023 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/04/2023 11:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 137
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04/04/2023 14:02
Retirado de pauta
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17/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>
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16/03/2023 16:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
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16/03/2023 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/03/2023 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 41
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28/02/2023 12:36
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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28/02/2023 12:36
Juntada de Certidão
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27/02/2023 13:59
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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26/02/2023 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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26/02/2023 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2023
Ultima Atualização
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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