TJSC - 5029277-13.2023.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 14:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0
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13/02/2025 14:19
Transitado em Julgado
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13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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23/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
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02/12/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/11/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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22/11/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 14:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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21/11/2024 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/11/2024 18:57
Sentença confirmada - por unanimidade
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31/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b>
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31/10/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 5029277-13.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA PARTE AUTORA: AYRTON CONOD FILHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ADOLFO TOMASELLI NETO (OAB SC047436) PARTE AUTORA: ELEANE TERESINHA CONOD (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ADOLFO TOMASELLI NETO (OAB SC047436) PARTE AUTORA: ANGELINA CONOD HUBENER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ADOLFO TOMASELLI NETO (OAB SC047436) PARTE AUTORA: JOUBERT FRANCISCO HUBENER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ADOLFO TOMASELLI NETO (OAB SC047436) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 5ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
30/10/2024 16:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2024
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b>
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29/10/2024 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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29/10/2024 18:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024
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29/10/2024 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/10/2024 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 89
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10/06/2024 17:10
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
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10/06/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/06/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/06/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/06/2024 17:20
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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06/06/2024 17:20
Juntada de Certidão
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06/06/2024 13:10
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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06/06/2024 12:03
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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