TJSC - 5045127-90.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 17:07
Baixa Definitiva
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10/03/2025 13:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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10/03/2025 13:43
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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10/03/2025 13:43
Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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10/03/2025 13:43
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BRASILUX INDÚSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA
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07/03/2025 10:39
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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07/03/2025 10:34
Transitado em Julgado
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07/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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08/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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22/12/2024 01:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/12/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/12/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 10:01
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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12/12/2024 09:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/11/2024 18:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/11/2024 11:56
Juntada de Petição
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b>
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30/10/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5045127-90.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: BRASILUX INDÚSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO(A): KATIA WATERKEMPER MACHADO (OAB SC020082) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
29/10/2024 12:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024
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29/10/2024 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/10/2024 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 83
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03/10/2024 15:53
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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03/10/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/10/2024 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/09/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/09/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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30/08/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/08/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/08/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/08/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 13:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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21/08/2024 13:18
Não Concedida a Medida Liminar
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09/08/2024 14:40
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0402 para GPUB0202)
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09/08/2024 14:31
Juntada de Certidão
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09/08/2024 13:05
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB4 -> DCDP
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09/08/2024 11:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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09/08/2024 11:39
Terminativa - Declarada incompetência
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01/08/2024 16:38
Juntada de Petição
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26/07/2024 14:36
Juntada de Petição
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26/07/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (19/07/2024). Guia: 8362467 Situação: Baixado.
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26/07/2024 11:01
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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