15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001330-51.2023.8.24.0242/SC ACUSADO: LUIS FELIPE BRANDAO DE SENAADVOGADO(A): JEAN MAICON KRUSE (OAB SC030685) ATO ORDINATÓRIO Fica o condenado intimado para pagar, no prazo de 10 dias, a pena de multa calculada em 583 dias-multa, conforme cálculo atualizado em anexo.
05/09/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/09/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:58

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (LUIS FELIPE BRANDAO DE SENA) BNMP: 5001330-51.2023.8.24.0242.01.0002-10 Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado Data de validade: 12/07/2036
29/08/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
27/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
26/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
26/08/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
26/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
25/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:49

Decisão interlocutória
22/08/2025 16:51

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:50

Transitado em Julgado para o Réu - LUIS FELIPE BRANDAO DE SENA Data: 29/04/2025
22/08/2025 16:50

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024
02/05/2025 14:32

Recebidos os autos - TJSC -> IMKUN Número: 50013305120238240242/TJSC
30/04/2025 18:57

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - IMKUN -> TJSC
30/04/2025 18:11

Juntado(a)
29/03/2025 18:28

Despacho
10/03/2025 19:28

Conclusos para decisão
10/03/2025 18:09

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50013305120238240242/TJSC
08/10/2024 12:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50013305120238240242/TJSC
06/09/2024 17:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMKUN -> TJSC
06/09/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
30/08/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
20/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
02/08/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 15:00

Recebido o recurso de Apelação
12/07/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
12/07/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
10/07/2024 12:17

Conclusos para decisão
10/07/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 119 Parte Isenta
10/07/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
10/07/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
09/07/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2024 09:56

Julgado procedente o pedido - Condenatória
04/03/2024 15:38

Conclusos para julgamento
04/03/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/02/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
14/02/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/02/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/02/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/02/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
30/01/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:33

Juntado(a)
30/01/2024 16:18

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
30/01/2024 16:15

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Instrução e Julgamento - 30/01/2024 14:00. Refer. Evento 52
30/01/2024 15:56

Despacho
30/01/2024 14:57

Conclusos para decisão
30/01/2024 14:14

Juntada de Petição
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/01/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/01/2024 13:28

Determinada a intimação
25/01/2024 13:01

Conclusos para decisão
24/01/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
23/01/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
23/01/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/01/2024 18:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62 Data do cumprimento: 22/01/2024
22/01/2024 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61 Data do cumprimento: 22/01/2024
19/01/2024 18:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS FELIPE BRANDAO DE SENA - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
19/01/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
19/01/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/01/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/01/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:33

Expedição de alvará de soltura
19/01/2024 16:24

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
19/01/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 15:46

Concedida a Liberdade provisória
19/01/2024 15:39

Juntada de Petição
19/01/2024 15:27

Conclusos para decisão
19/01/2024 15:24

Juntado(a)
19/01/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
19/01/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/01/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/01/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/01/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/01/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/01/2024 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: EVALDO PERETTI
16/01/2024 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: EVALDO PERETTI
16/01/2024 18:49

Expedição de ofício
16/01/2024 18:49

Expedição de ofício
16/01/2024 18:42

Expedição de Mandado - IMKCEMAN
16/01/2024 18:41

Expedição de Mandado - IMKCEMAN
16/01/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/01/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/01/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/01/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/01/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 13:07

Decisão interlocutória
16/01/2024 12:46

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Instrução e Julgamento - 30/01/2024 14:00. Refer. Evento 23
16/01/2024 12:37

Conclusos para decisão
16/01/2024 10:16

Juntada de Petição
13/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
12/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/01/2024 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43 Data do cumprimento: 11/01/2024
11/01/2024 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42 Data do cumprimento: 10/01/2024
08/01/2024 20:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: EMERSON CANTON
08/01/2024 20:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: EMERSON CANTON
08/01/2024 18:29

Expedição de Mandado - Prioridade - IMKCEMAN
08/01/2024 18:29

Expedição de Mandado - Prioridade - IMKCEMAN
06/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 25
05/01/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 35 e 25
20/12/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/12/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/12/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/12/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/12/2023 17:00

Expedição de ofício
19/12/2023 17:00

Expedição de ofício
19/12/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEYCIANE DA PAIXAO SOUSA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/12/2023 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFFERSON LIMA TEIXEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/12/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 15:04

Recebida a denúncia
19/12/2023 14:08

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 23/01/2024 14:00
19/12/2023 14:05

Conclusos para decisão
19/12/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/12/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/12/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/12/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 15
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/12/2023 20:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 12/12/2023
06/12/2023 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: BRAULIO ROTINI
05/12/2023 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/12/2023 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/12/2023 19:13

Expedição de Mandado - CDACEMAN
04/12/2023 18:55

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
04/12/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 18:31

Despacho
04/12/2023 13:50

Conclusos para decisão
04/12/2023 13:44

Juntado(a)
04/12/2023 13:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS FELIPE BRANDAO DE SENA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
04/12/2023 13:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIS FELIPE BRANDAO DE SENA - EXCLUÍDA
04/12/2023 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FELIPE BRANDAO DE SENA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/12/2023 08:56

Distribuído por dependência - Número: 50012179720238240242/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00