10/01/2025 15:16

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
10/01/2025 15:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FILIPE DIAS RAMOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
19/12/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/12/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/12/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:50

Decisão interlocutória
17/12/2024 14:13

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/12/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/12/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/12/2024 19:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para decisão - 04/12/2024 06:12:56)
03/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
04/11/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 04/11/2024
01/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2024 Prazo do edital: 19/11/2024 Prazo de citação/intimação: 02/12/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002769-98.2024.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FILIPE DIAS RAMOS EDITAL Nº 310067221269 CITANDO: FILIPE DIAS RAMOS, CPF *28.***.*02-81 Sintese da Denúncia: No dia 26 de maio de 2023, por volta das 15h40, na Rua Aracaju, s/n., bairro Jardim das Avenidas, em Araranguá/SC, o denunciado FILIPE DIAS RAMOS, de forma livre e consciente, conhecedor da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, opôs resistência, mediante violência e ameaça, à execução de ato legal de abordagem realizada pelos policiais militares Marcos Antonio dos Santos Bitencourt e Franciane de Bitencourt, funcionários públicos estaduais, pois negou a revista pessoal resistindo fisicamente, enquanto tentava intimidar os agentes públicos, afirmando que ambos os policiais iriam sofrer devido à abordagem, obrigando-os a fazer o uso da força física e algemas para imobilizá-lo. Assim agindo, o denunciado FILIPE DIAS RAMOS incorreu na sanção do artigo 329 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
31/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2024
25/10/2024 16:32

Expedição de Edital - citação
24/10/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/10/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/10/2024 17:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
06/09/2024 18:15

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2024 14:21

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/09/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/06/2024 17:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/06/2024 15:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
13/06/2024 15:03

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2024 19:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/05/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/05/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/05/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 10:31

Juntada de Certidão
09/05/2024 04:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
06/05/2024 13:34

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU02CR01 para ARU02CR01)
06/05/2024 13:33

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
03/05/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/05/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/05/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:25

Decisão interlocutória
30/04/2024 18:58

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local 2- Sala Conciliador - 03/05/2024 14:50. Refer. Evento 3
30/04/2024 18:55

Conclusos para decisão
30/04/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/04/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/04/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
01/04/2024 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO
01/04/2024 19:02

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
01/04/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/04/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/04/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/03/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/03/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 14:48

Decisão interlocutória
21/03/2024 14:45

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local 2- Sala Conciliador - 03/05/2024 14:50
21/03/2024 14:44

Conclusos para decisão
20/03/2024 14:40

Distribuído por dependência - Número: 50049163420238240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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