TJSC - 5049618-43.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
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21/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80
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20/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80
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20/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5049618-43.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: PAULO EDUARDO ORLANDI MATTOSADVOGADO(A): IVO WAISBERG (OAB SP146176)ADVOGADO(A): RICARDO POMERANC MATSUMOTO (OAB SP174042)ADVOGADO(A): MARINA DE ANDRADE ROLIM ROSA (OAB SP483559)ADVOGADO(A): ANA FLAVIA BENEZ HIGUCHI (OAB SP360676)AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A.AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN (OAB SC029941)ADVOGADO(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB SP220917)INTERESSADO: CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA POMELAADVOGADO(A): APARECIDA CRISTINA CICARONI DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, visando ao julgamento conforme o rito dos recursos repetitivos, determinou aos tribunais de segunda instância que suspendam o processamento dos recursos especiais envolvendo a seguinte discussão: "definir se é ou não impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos" (Tema 1285/STJ).
No caso, constata-se que o recurso especial preenche os requisitos extrínsecos de admissibilidade e aborda a matéria de direito acima identificada, a qual ainda pende de julgamento.
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso especial do evento 66, RECESPEC1, até que o Superior Tribunal de Justiça resolva o Tema 1285/STJ.
Comunique-se ao Juízo da origem.
Intimem-se. -
19/05/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 19:50
Recurso Especial sobrestado
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16/05/2025 01:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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13/05/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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23/04/2025 02:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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23/04/2025 02:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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22/04/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2025 13:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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15/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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14/04/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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08/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 58
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07/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 737604, Subguia 151112 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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27/03/2025 12:56
Link para pagamento - Guia: 737604, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=151112&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>151112</a>
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27/03/2025 12:56
Juntada - Guia Gerada - PAULO EDUARDO ORLANDI MATTOS - Guia 737604 - R$ 242,63
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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17/03/2025 05:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/03/2025 05:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/03/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 17:32
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI
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13/03/2025 17:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 14:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/03/2025 19:02
Juntada de Petição
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11/03/2025 18:56
Juntada de Petição
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11/03/2025 18:56
Juntada de Petição
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24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 14:00</b>
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24/02/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5049618-43.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO AGRAVANTE: PAULO EDUARDO ORLANDI MATTOS ADVOGADO(A): RICARDO POMERANC MATSUMOTO (OAB SP174042) ADVOGADO(A): IVO WAISBERG (OAB SP146176) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN (OAB SC029941) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB SP220917) INTERESSADO: SANTA CATARINA ASSIST TEC DE ELETR E COMERCIO LTDA INTERESSADO: CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA POMELA ADVOGADO(A): APARECIDA CRISTINA CICARONI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
21/02/2025 12:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/02/2025 12:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 70
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11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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05/12/2024 15:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0104
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05/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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04/12/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 30
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27/11/2024 07:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/11/2024 04:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/11/2024 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/11/2024 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/11/2024 14:00
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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22/11/2024 18:42
Juntada de Petição
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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08/11/2024 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/11/2024 04:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/11/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2024 15:10
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI
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07/11/2024 15:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 14:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b>
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21/10/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5049618-43.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO AGRAVANTE: PAULO EDUARDO ORLANDI MATTOS ADVOGADO(A): RICARDO POMERANC MATSUMOTO (OAB SP174042) ADVOGADO(A): IVO WAISBERG (OAB SP146176) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN (OAB SC029941) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB SP220917) INTERESSADO: SANTA CATARINA ASSIST TEC DE ELETR E COMERCIO LTDA INTERESSADO: CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA POMELA ADVOGADO(A): APARECIDA CRISTINA CICARONI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.
Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO Presidente -
18/10/2024 14:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
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18/10/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/10/2024 14:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 30
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23/09/2024 13:50
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0104
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21/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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12/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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11/09/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/08/2024 04:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/08/2024 03:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/08/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 20:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> CAMCOM1
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19/08/2024 20:54
Não Concedida a Medida Liminar
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14/08/2024 16:43
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0104
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14/08/2024 16:43
Juntada de Certidão
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14/08/2024 16:41
Alterado o assunto processual - De: Nota promissória - Para: Cédula de crédito comercial
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14/08/2024 15:24
Remessa Interna para Revisão - GCOM0104 -> DCDP
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14/08/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (13/08/2024). Guia: 8545250 Situação: Baixado.
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14/08/2024 15:18
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 448 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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