25/03/2025 14:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50088570920258240008
29/11/2024 15:11

Baixa Definitiva
29/11/2024 15:10

Transitado em Julgado
20/11/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
12/11/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/11/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 04/11/2024
01/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 01/11/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013595-74.2024.8.24.0008/SC RÉU: TIA DOCINHO FESTAS E EVENTOS LTDA SENTENÇA Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos descritos na inicial, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, para rescindir o contrato objeto desta demanda, celebrado entre as partes, e condenar a parte ré a restituir à parte autora o valor de R$ 1.999,98, corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE desde cada pagamento e acrescido de juros de mora na taxa legal (percentual da Selic que ultrapassar o IPCA/IBGE) a partir do dia da citação (evento 19, AR1).

Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Esclareço que a interposição de recurso dependerá do recolhimento do preparo, da taxa de serviços judiciais e das custas, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 e art. 7º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019).

A gratuidade judiciária será analisada oportunamente pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
31/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2024
31/10/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
31/10/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2024 13:34

Julgado procedente em parte o pedido
08/10/2024 12:02

Conclusos para julgamento
08/10/2024 10:32

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESTCEJ01 para BNU02JC01)
08/10/2024 10:27

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 28 - 08/10/2024 10:00. Refer. Evento 12
08/10/2024 10:11

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
08/10/2024 09:47

Juntada de Petição
06/09/2024 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
28/08/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/08/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/08/2024 11:29

Expedição de ofício - 1 carta
18/08/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/08/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:01

Juntada de Certidão
21/07/2024 20:18

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 28 - 08/10/2024 10:00
09/07/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/06/2024 18:41

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02JC01 para ESTCEJ01)
21/06/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 11:10

Determinada a citação
06/06/2024 13:49

Conclusos para decisão
04/06/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
23/05/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005374-83.2022.8.24.0037

Weslei de Jesus Dalvez Pereira

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/08/2024 13:18

Exibir Processo

Processo nº 5005374-83.2022.8.24.0037

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Rosane do Carmo Dalvez

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/10/2022 10:20

Exibir Processo

Processo nº 5067193-92.2024.8.24.0023

Companhia Catarinense de Aguas e Saneame...

Zelaide Ramos

Advogado: Otavia Garcez Marroni

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/09/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 5000755-70.2022.8.24.0018

Leoni Fatima Filipini

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Arthur Sponchiado de Avila

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/01/2022 15:40

Exibir Processo

Processo nº 5004132-84.2024.8.24.0113

Maria Aparecida Caetano

Advogado: Rafael Augusto Poyer

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/05/2024 17:23

Exibir Processo