05/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
05/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5002505-04.2023.8.24.0041/SC EMBARGANTE: BRUNO VINICIUS DE LIMAADVOGADO(A): ANA PAULA MASETTI (OAB SC049733)EMBARGADO: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAOADVOGADO(A): RAFAEL BARBOSA FERNANDES DA SILVA (OAB SC023054)ADVOGADO(A): FABIO RAMOS FIUZA (OAB SC013655)ADVOGADO(A): NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB SC018372) DESPACHO/DECISÃO Melhor refletindo sobre as nomeações implementadas na esteira de execuções extrajudiciais, penso que o aforamento de embargos à execução, que traduzem defesa típica com natureza de ação de conhecimento incidental autônoma (NEVES. Daniel Amorim Assumpção.

Manual de Direito Processual Civil. 11ª ed.

Salvador: JusPodivm, 2019, p. 1.329-1.330), permitem a fixação específica de honorários estritamente vinculados a tal demanda, sem prejuízo daqueles lançados no feito executivo.

Destarte, considerando a natureza jurídica dos embargos à execução, procedi à específica nomeação da defensoria dativa no presente feito por meio do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG para fins de arbitramento de honorários especificamente relativos aos presentes embargos (nº 20.***.***/1572-09), de maneira que fixo honorários correspondentes ao dobro da respectiva tabela (R$ 880,06), tendo em vista que a atuação não se deu somente pela via da negativa geral, sem olvidar que houve êxito na tese esgrimida.

Requisite-se o pagamento, considerando eventual atualização da tabela no momento da requisição.

Após, inexistindo outras pendências, certifique-se de tudo e arquive-se.
02/09/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/09/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/09/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:23

Despacho
01/09/2025 13:33

Conclusos para despacho
27/08/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
18/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
16/08/2025 14:16

Juntada de Petição
16/08/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/08/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 15:26

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
13/08/2025 17:58

Recebidos os autos - TJSC -> MFA01CV Número: 50025050420238240041/TJSC
02/09/2024 18:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MFA01CV -> TJSC
16/06/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/05/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2024 19:06

Juntada - Guia Cancelada - COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO - Guia 7810236 - R$ 660,86
29/05/2024 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO. Justiça gratuita: Deferida.
29/04/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 30. Guia: 7810236 Situação: Em aberto.
29/04/2024 16:42

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO - Guia 7810236 - R$ 660,86
29/04/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/04/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/04/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/04/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:47

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 13:15

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/01/2024 18:46

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/09/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/09/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/09/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 16:30

Convertido o Julgamento em Diligência
26/06/2023 11:20

Conclusos para julgamento
24/06/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/06/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/06/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/05/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/05/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/05/2023 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO VINICIUS DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
09/05/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 17:57

Não Concedida a Medida Liminar
04/05/2023 12:26

Conclusos para despacho
03/05/2023 19:58

Distribuído por dependência - Número: 03013666820198240041/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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