28/05/2025 16:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON ROSA NORDI - CONDENADO
26/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
31/10/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 31/10/2024
30/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/10/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/10/2024 Prazo do edital: 18/11/2024 Prazo de citação/intimação: 25/11/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5021836-06.2021.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROBSON ROSA NORDI EDITAL Nº 310067385469 Edital de intimação da sentença - Ação Penal – com prazo de 15 dias Intimando(a)(s): R.R.N., filho de M.d.L.R.N.

Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e, por via de consequência CONDENO o réu ROBSON ROSA NORDI, devidamente qualificado, como incurso nas sanções do crime previsto no art. 331 do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 7 meses de detenção, em regime inicialmente aberto. CONCEDO o benefício da Justiça Gratuita ao réu, uma vez que comprovou sua condição de hipossuficiência financeira. CONCEDO a este, ainda, o direito de recorrer em liberdade. Sem custas. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Com o trânsito em julgado da sentença: a) lance-se seu nome no rol dos culpados; b) comunique-se à Justiça Eleitoral (art. 15, inc.

III, da Constituição Federal); c) remetam-se os dados ao cadastro sobre antecedentes criminais na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; d) forme-se o PEC definitivo e encaminhe-se ao Juízo respectivo; e) proceda-se a cobrança das custas processuais de acordo com as orientações emanadas da Corregedoria-Geral da Justiça, ressalvados os casos de dispensa ou assistência judiciária; f) promova-se a comunicação à vítima, em observância ao art. 201, §2º, do CPP; e g) após o cumprimento das determinações retro, promova-se o arquivamento dos autos com anotação no sistema informatizado e atenção aos ditames do art. 327, incs.

I a V do Código de Normas. Transitado em julgado, arquivem-se." Prazo para Recurso: 5 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
29/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024
29/10/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/10/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/10/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
16/08/2024 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ
16/08/2024 18:49

Expedição de Mandado - CUACEMAN
16/08/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/08/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
04/06/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/06/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/05/2024 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS
22/05/2024 18:58

Expedição de Mandado - CUACEMAN
22/05/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2024 18:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-RMAMORIM
07/05/2024 13:08

Julgado procedente o pedido - Condenatória
28/05/2023 22:24

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA02CR01 para CUAJCr01) - Resolução TJ N. 14 de 3 de maio de 2023
24/04/2023 11:56

Conclusos para julgamento
22/04/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/04/2023 12:39

Juntada de Certidão
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/04/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 13:02

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - 2ª Vara Criminal - 30/03/2023 14:00. Refer. Evento 20
04/04/2023 13:01

Decisão interlocutória
04/04/2023 13:00

Conclusos para despacho
01/03/2023 10:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29 Data do cumprimento: 01/03/2023
17/02/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/02/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/02/2023 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA
16/02/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/02/2023 15:06

Expedição de ofício
16/02/2023 15:00

Expedição de Mandado - CUACEMAN
16/02/2023 14:17

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001221-05.2020.8.24.0028/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 8
16/02/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/02/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/02/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/02/2023 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 00:58

Recebida a denúncia
14/02/2023 16:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 2ª Vara Criminal - 30/03/2023 14:00
08/12/2022 15:00

Conclusos para despacho
07/12/2022 16:56

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
07/12/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/11/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/11/2022 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/11/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
19/11/2022 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/11/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 15:35

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 5
14/11/2022 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 Data do cumprimento: 14/11/2022
17/10/2022 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA
17/10/2022 12:32

Expedição de Mandado - CUACEMAN
05/10/2022 23:41

Decisão interlocutória
15/10/2021 17:34

Conclusos para despacho
15/10/2021 17:28

Juntada de Petição
15/10/2021 17:26

Distribuído por dependência - Número: 50217572720218240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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