TJSC - 5003306-51.2022.8.24.0041

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Mafra

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS ROCHA DE SOUZA

CPF *92.***.*53-47

Advogados

ELCIO GUERRA JUNIOR

CPF *68.***.*40-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 16:19

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 06/12/2024 15:58

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS ROCHA DE SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 04/12/2024 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 04/12/2024 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 03/12/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 18:08

    Despacho

  • 03/12/2024 16:12

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 29/11/2024 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 29/11/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/11/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 17:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/11/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/11/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 31/10/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 31/10/2024

  • 30/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/10/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2024

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003306-51.2022.8.24.0041/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DOUGLAS ROCHA DE SOUZA EDITAL Nº 310067390097 JUIZ DO PROCESSO: André Luiz Lopes de Souza - Juiz(a) de Direito Citando: DOUGLAS ROCHA DE SOUZA,  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "No dia 6 de março de 2022, por volta das 14 horas, na BR-116, Km 7.0, neste município de Mafra/SC, o denunciado DOUGLAS ROCHA DE SOUZA, de forma consciente e voluntária, abandonou animais de carga em via pública, consistente em equinos, oferecendo perigo de dano a veículos e transeuntes que trafegavam pela rodovia.

    Assim agindo, o denunciado DOUGLAS ROCHA DE SOUZA infringiu o disposto no artigo 31, parágrafo único, alína "a", do Decreto-Lei n. 3.688/41, razão pela qual o Ministério Público, em conformidade com o artigo 78 e seguintes da Lei n. 9.099/95, requer a citação pessoal do denunciado e a designação de audiência de instrução e julgamento, a fim de que, nessa ocasião, seja apresentada resposta à acusação, recebida a presente denúncia e produzida as provas que se fizerem necessárias, em especial a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, para que, ao final, seja julgado procedente o pedido da ação penal, condenando-se o denunciado às sanções da norma penal violada." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias.

    OBS: prazo será contado a partir da publicação deste em Diário Oficial; decorrido o prazo sem o comparecimento do(a) acusado(a) ou não constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.  E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.     

  • 29/10/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024

  • 29/10/2024 15:18

    Expedição de Edital

  • 18/10/2024 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 18/10/2024 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 17/10/2024 10:47

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 15/10/2024 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 15/10/2024 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 15/10/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2024 17:49

    Recebida a denúncia

  • 15/10/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 15/10/2024 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 14/10/2024 23:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 23:30

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 14/10/2024 09:25

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 11/10/2024 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 11/10/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/10/2024 15:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 07/10/2024 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 07/10/2024 01:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 01/10/2024 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO

  • 01/10/2024 13:44

    Expedição de Mandado - MFACEMAN

  • 30/09/2024 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 30/09/2024 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 27/09/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 15:50

    Despacho

  • 27/09/2024 15:12

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiência Criminal - 04/03/2025 17:30. Refer. Evento 43

  • 26/09/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 17:59

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 05/09/2023 19:39

    Juntada de Petição

  • 05/09/2023 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 31/08/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 29/08/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 28/08/2023 17:49

    Juntado(a)

  • 28/08/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/08/2023 15:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/08/2023 17:06

    Juntado(a)

  • 17/08/2023 15:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/08/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 16/08/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/08/2023 17:45

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 10/08/2023 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 10/08/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 10/08/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 09/08/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/08/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/08/2023 18:28

    Despacho

  • 09/08/2023 18:14

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência Criminal - 04/03/2025 17:30

  • 09/08/2023 18:07

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 14:04

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 01/08/2023 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 27/07/2023 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 27/07/2023 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 27/07/2023 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 17/07/2023 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 17/07/2023 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 17/07/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 16:08

    Despacho

  • 14/07/2023 16:02

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiência Criminal - 01/08/2023 16:30. Refer. Evento 3

  • 14/07/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 13/07/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 03/07/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/07/2023 14:15

    Juntado(a)

  • 15/06/2023 16:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/06/2023 15:48

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 14/06/2023 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 14/06/2023 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/06/2023 15:06

    Juntada de Petição

  • 12/06/2023 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 09/06/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/06/2023 14:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 29/05/2023 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 29/05/2023 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 25/05/2023 17:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: IZIDRO RAMOS DO NASCIMENTO FILHO

  • 25/05/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 25/05/2023 17:16

    Expedição de ofício

  • 25/05/2023 17:14

    Expedição de Mandado - MFACEMAN

  • 25/05/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/05/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/06/2022 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/06/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2022 15:43

    Despacho

  • 27/06/2022 15:22

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência Criminal - 01/08/2023 16:30

  • 27/06/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 09:31

    Distribuído por dependência - Número: 50022282220228240041/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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