TJSC - 5016496-24.2024.8.24.0005
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5016496-24.2024.8.24.0005/SC AUTOR: LUCIMAR APARECIDA CUNHA DE LIMAADVOGADO(A): LIVIA CASTELO MANDELLI MOREIRA (OAB SC026837)ADVOGADO(A): JULIANO MANDELLI MOREIRA (OAB SC018930)ADVOGADO(A): PEDRO BOHRER ERN (OAB SC054708) ATO ORDINATÓRIO Certifica-se que houve a devolução de correspondência(s)/mandado(s) sem cumprimento.
Fica, portanto, intimada a parte ATIVA para fornecer novo endereço ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.
Fica a parte ATIVA ciente de que se o motivo da devolução da carta for "não procurado", "recusado" ou "ausente" é necessário que a citação/intimação seja realizada por forma diversa do que pelo Correio, devendo a parte interessada tomar as providências para este fim.
Esclareço que caso requisitada a expedição de Ofício ou Mandado, deverá, desde já, promover o recolhimento das custas intermediárias correspondentes, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Certifico que a geração de guia no Sistema Eproc é responsabilidade do procurador. Caso tenha dúvida sobre o procedimento poderá encontrar os esclarecimentos no link abaixo.
Cartilha de Custas no Eproc - para Advogados Maiores informações poderão ser obtidas diretamente com a Contadoria Judicial por meio dos telefones: 47-3261 1718 e 47-3261 1719 ou email: [email protected].
Fica a parte ATIVA ciente, por fim, da possibilidade de extinção do processo sem análise do mérito (art. 485, III do CPC) caso não promova impulso ao feito no prazo estipulado. -
05/09/2025 23:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87
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13/08/2025 13:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - EXCLUÍDA
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13/08/2025 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87
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01/08/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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29/07/2025 10:44
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas
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29/07/2025 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVECCA MARQUES VIEIRA PASSOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/07/2025 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA MARQUES VIEIRA PASSOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/07/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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17/07/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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09/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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08/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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08/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5016496-24.2024.8.24.0005/SC AUTOR: LUCIMAR APARECIDA CUNHA DE LIMAADVOGADO(A): LIVIA CASTELO MANDELLI MOREIRA (OAB SC026837)ADVOGADO(A): JULIANO MANDELLI MOREIRA (OAB SC018930)ADVOGADO(A): PEDRO BOHRER ERN (OAB SC054708) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ATIVA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de todas as citações necessárias e ainda não efetivadas nos autos, indicando desde já o endereço completo e atualizado, preferencialmente acompanhado de número de CPF/CNPJ, de cada uma das pessoas a serem citadas, assim como, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento da despesa postal ou da diligência do oficial de justiça, porquanto a geração da guia independe da remessa dos autos à contadoria, exceto se beneficiária da gratuidade da justiça e demais isenções legais.
Certifico que a geração de guia no Sistema Eproc é responsabilidade do procurador. Caso tenha dúvida sobre o procedimento poderá encontrar os esclarecimentos no link abaixo.
Cartilha de Custas no Eproc - para Advogados Maiores informações poderão ser obtidas diretamente com a Contadoria Judicial por meio dos telefones: 47-3261 1718 e 47-3261 1719 ou email: [email protected].
Fica a parte ATIVA ciente, por fim, da possibilidade de extinção do processo sem análise do mérito (art. 485, III do CPC) caso não promova impulso ao feito no prazo estipulado. -
07/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 12:28
Juntada de Certidão
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07/07/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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13/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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12/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5016496-24.2024.8.24.0005/SCRELATOR: Dayse Herget de Oliveira MarinhoAUTOR: LUCIMAR APARECIDA CUNHA DE LIMAADVOGADO(A): LIVIA CASTELO MANDELLI MOREIRA (OAB SC026837)ADVOGADO(A): JULIANO MANDELLI MOREIRA (OAB SC018930)ADVOGADO(A): PEDRO BOHRER ERN (OAB SC054708)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 26/05/2025 - PETIÇÃO -
11/06/2025 11:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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11/06/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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26/05/2025 18:54
Juntada de Petição
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21/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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11/05/2025 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2025 22:14
Ato ordinatório praticado
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10/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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13/04/2025 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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03/04/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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15/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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19/02/2025 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/02/2025 09:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
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09/02/2025 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2025 17:18
Juntada de Petição
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05/02/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/01/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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28/01/2025 17:40
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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28/01/2025 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REZI MARQUES VIEIRA PASSOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/01/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/12/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 10:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
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09/12/2024 11:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 09/12/2024
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07/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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06/12/2024 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: SIMONE RECHE
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05/12/2024 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: SIMONE RECHE
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05/12/2024 15:11
Expedição de Mandado de citação - BCUCEMAN
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05/12/2024 15:11
Expedição de Mandado de citação - BCUCEMAN
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05/12/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/11/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/11/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 06:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
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18/11/2024 06:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
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14/11/2024 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/10/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/10/2024 21:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024 DF
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 15
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21/10/2024 11:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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21/10/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/10/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 15/10/2024
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14/10/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/10/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/12/2024
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14/10/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5016496-24.2024.8.24.0005/SC AUTOR: LUCIMAR APARECIDA CUNHA DE LIMA EDITAL Nº 310066616159 Citando(a)(s): RÉUS INSCRITOS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS.
Descrição do(s) Bem(ns): "O imóvel em questão possui uma área total de 130,739m², situado na Rua Itália, n. 14, Bairro das Nações, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: TERRENO URBANO, com área total de 130,739 m² e perímetro total de 48,103 m, situado na Rua Itália, Bairro Nações, Balneário Camboriú-SC, no lado ímpar da Rua Itália, a uma distância de 140,00 metros da Rua Ilhas Carolinas.
O perímetro do imóvel descrito abaixo, está Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no marco denominado V01 decoordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema U T M – Datum SIRGAS2000, Norte (Y) 7.013.561,339 m e Este (X) 732.976,740 m, referentes ao meridiano central 51°00'; situado na divisa com: Lote 15, DIC - 132584 do Loteamento NÃO ATRIBUÍDO, Rua Itália, Bairro das Nações, Balneário Camboriú-SC de TEREZINHA ROSA, CPF *23.***.*26-40; deste segue confrontando com o referido lindeiro com os seguintes azimute e distância: 358º24’51” e 16,726 m até o vértice V02, com coordenadas Norte (Y) 7.013.578,058 m, Este (X) 732.976,277 m; daí segue confrontando com a Rua Itália, Bairro das Nações; deste segue confrontando com o referido lindeiro com os seguintes azimute e distância: 94º37’12” e 0,723 m até o vértice V03, com coordenadas Norte (Y) 7.013.578,000 m, Este (X) 732.977,000 m; deste segue confrontando com o referido lindeiro com os seguintes azimute e distância: 102º59’15” e 7,665 m até o vértice V04, com coordenadas Norte (Y) 7.013.576,277 m, Este (X) 732.984,469 m; daí segue confrontando com Lote 12, DIC - 34789 do Loteamento NÃO ATRIBUÍDO, Rua Itália, Bairro das Nações, Balneário Camboriú-SC de ESPÓLIO DE GERSON EVANGELISTA PASSOS, CPF *09.***.*05-04; deste segue confrontando com o referido lindeiro com os seguintes azimute e distância: 176º2’1” e 14,241 m até o vértice V05, com coordenadas Norte (Y) 7.013.562,070 m, Este (X) 732.985,454 m; daí segue confrontando com Lote 01, DIC - 40809 do Loteamento NÃO ATRIBUÍDO, Rua Itália, Bairro das Nações, Balneário Camboriú-SC de ESPÓLIO DE GERSON EVANGELISTA PASSOS, CPF *09.***.*05-04; deste segue confrontando com o referido lindeiro com os seguintes azimute e distância: 265º12’12” e 8,745 m até o marco V01 (início da descrição), fechando assim o perímetro acima descrito." Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que possui o prazo de 20 (vinte) dias, e será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), no Diário de Justiça Eletrônico, na forma da lei. -
11/10/2024 16:31
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas
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11/10/2024 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/10/2024 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERSON EVANGELISTA PASSOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/10/2024 16:27
Intimação por Edital
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11/10/2024 16:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2024
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11/10/2024 16:27
Expedição de Edital - citação
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11/10/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RÉUS INSCRITOS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO E EVENTUAIS INTERESSADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/10/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 16:20
Determinada a citação
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20/09/2024 14:33
Conclusos para despacho
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20/09/2024 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIMAR APARECIDA CUNHA DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
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20/09/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/09/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/09/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 14:58
Despacho
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30/08/2024 16:44
Conclusos para despacho
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30/08/2024 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIMAR APARECIDA CUNHA DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
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30/08/2024 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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