03/09/2025 14:08

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
22/08/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
22/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/08/2025 17:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
22/08/2025 17:37

Expedição de ofício
06/08/2025 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 182
05/08/2025 15:24

Baixa Definitiva
05/08/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/08/2025 19:07

Juntada de Certidão
04/08/2025 19:01

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2025 18:44

Juntada de Certidão
04/08/2025 18:28

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2025 18:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
04/08/2025 17:43

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2025 17:26

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (GABRIELLE DE LIMA CUNHA) BNMP: 5009511-35.2021.8.24.0008.15.0001-00 Tipo de Pena: Apelação Criminal
23/07/2025 13:29

Expedição de ofício - 1 carta
23/07/2025 12:38

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
23/07/2025 11:54

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 43216/2025-SC - Réu GABRIELLE DE LIMA CUNHA
23/07/2025 11:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIELLE DE LIMA CUNHA - CONDENADO
23/07/2025 11:10

Transitado em Julgado para o Réu - GABRIELLE DE LIMA CUNHA Data: 04/06/2025
23/07/2025 11:09

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GABRIELLE DE LIMA CUNHA Data: 20/05/2025
04/06/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA MARIA LARANJEIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
04/06/2025 10:46

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 50095113520218240008/TJSC
22/04/2025 09:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50095113520218240008/TJSC
18/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/02/2025 17:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC
28/02/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
28/02/2025 16:57

Juntada de Petição
23/02/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
13/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/02/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
26/01/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
16/01/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
05/12/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
25/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 14:56

Decisão interlocutória
21/11/2024 18:13

Conclusos para admissibilidade recursal
21/11/2024 18:13

Juntada de Certidão
19/11/2024 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 154 Parte Isenta
19/11/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
08/11/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 08/11/2024
07/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/11/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/11/2024 Prazo do edital: 12/03/2025 Prazo de citação/intimação: 17/03/2025
07/11/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5009511-35.2021.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GABRIELLE DE LIMA CUNHA EDITAL Nº 310067759718 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GABRIELLE DE LIMA CUNHA, CPF *57.***.*44-04, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em consequência, CONDENO a acusada GABRIELLE DE LIMA CUNHA, qualificada, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, a ser indicada na fase da execução, à razão de 01 (uma) hora por dia de condenação, durante todo o período da pena, sem prejuízo do pagamento de 20 (vinte) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigido até o efetivo pagamento, por infração aos arts. 155, § 4º, inciso IV, e 163, parágrafo único, inciso III, todos do Código Penal.

Ré isenta de custas, porque representada pela Defensoria Pública.

Deixo de fixar indenização a que alude o art. 387, IV do CPP, ante a inexistência de pedido expresso na denúncia.

A ré poderá apelar em liberdade, porquanto não apresentados indicativos da imprescindibilidade da segregação processual neste momento.

Determino remessa da tornozeira eletrônica apreendida à Central de Monitoramento Eletrônico - CME do DEAP, para que avalie a sua utilidade ou proceda seu descarte, se assim for o caso.

Transitada em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados; procedam-se às devidas comunicações à Justiça Eleitoral e à Corregedoria-Geral de Justiça; realize-se o cálculo de multa, extraia-se certidão com os dados para a respectiva cobrança e autue-se na Vara Estadual de Execuções de Pena de Multa processo com a Classe Execução de Pena de Multa, consoante Provimento n. 21/2023 da CGJ; forme-se o PEC; e tudo cumprido e feitas as baixas de estilo, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
06/11/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
06/11/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
06/11/2024 12:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2024
05/11/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
05/11/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
05/11/2024 16:39

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:35

Expedição de Edital - intimação
05/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 16:16

Julgado procedente o pedido - Condenatória
01/11/2024 16:51

Conclusos para julgamento
01/11/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
17/10/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
17/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/10/2024 13:48

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 16/10/2024 16:30. Refer. Evento 89
16/10/2024 17:32

Decisão interlocutória
16/10/2024 17:03

Juntada de Petição
15/10/2024 14:06

Conclusos para decisão
10/10/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
25/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115
23/09/2024 21:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119 Data do cumprimento: 23/09/2024
17/09/2024 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117 Data do cumprimento: 17/09/2024
13/09/2024 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: RUBIA MARA RUTHES BASTIANI
13/09/2024 17:20

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
13/09/2024 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
13/09/2024 17:10

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/08/2024 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115 Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF
29/08/2024 16:10

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
28/08/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
28/08/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/08/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 08:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
27/08/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
27/08/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/08/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
27/08/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/08/2024 12:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99
23/08/2024 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF
23/08/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/08/2024 12:23

Expedição de ofício
23/08/2024 12:22

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
23/08/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
23/08/2024 12:19

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
23/08/2024 12:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058040
23/08/2024 10:01

Juntada de Petição
05/03/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/02/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
15/02/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/02/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 14:23

Decisão interlocutória
15/02/2024 14:04

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 16/10/2024 16:30
02/05/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/04/2023 19:12

Conclusos para despacho
13/04/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/04/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/04/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023 16:53

Decisão interlocutória
12/04/2023 16:47

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 19/07/2023 16:30. Refer. Evento 71
12/04/2023 16:47

Conclusos para decisão
13/06/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/05/2022 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/05/2022 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/05/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2022 14:11

Decisão interlocutória
25/05/2022 19:11

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 19/07/2023 16:30
17/02/2022 12:38

Conclusos para despacho
16/02/2022 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/02/2022 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/02/2022 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/01/2022 13:57

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 28/01/2022 15:10. Refer. Evento 53
28/01/2022 19:09

Decisão interlocutória
25/01/2022 13:02

Conclusos para decisão
22/01/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
18/01/2022 22:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/12/2021 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/12/2021 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/12/2021 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: TATIANA BOND CARRENHO
02/12/2021 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 11:39

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
26/11/2021 17:05

Decisão interlocutória
26/11/2021 16:49

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 28/01/2022 15:10. Refer. Evento 42
26/11/2021 16:48

Conclusos para decisão
13/09/2021 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/09/2021 16:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANGELA MARIA LARANJEIRA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
06/09/2021 16:02

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50304373720218240008
27/08/2021 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/08/2021 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/08/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2021 13:08

Decisão interlocutória
27/08/2021 06:11

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 26/01/2022 13:30
25/08/2021 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/08/2021 13:55

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2021 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/08/2021 13:31

Juntada de Petição
06/08/2021 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/08/2021 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 17:28

Juntada de Petição
03/08/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 17:13

Juntada de Petição - GABRIELLE DE LIMA CUNHA (SC058040 - ARILENES APARECIDA LINZMEYER)
29/07/2021 11:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27 Data do cumprimento: 29/07/2021
13/07/2021 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: MARIA HELENA RIBAS
13/07/2021 16:59

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
13/07/2021 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/07/2021 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/07/2021 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 14:50

Juntada de Certidão
02/06/2021 14:48

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 02/06/2021 14:48:41 com disponibilização efetiva no dia 04/06/2021
02/06/2021 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/06/2021 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/06/2021 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/06/2021 17:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
26/05/2021 12:21

Juntada de Certidão
26/05/2021 12:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 26/05/2021 12:18:07 com disponibilização efetiva no dia 27/05/2021
25/05/2021 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/05/2021 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/05/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/05/2021 20:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
23/04/2021 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER
23/04/2021 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
23/04/2021 13:54

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
23/04/2021 13:53

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
30/03/2021 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/03/2021 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/03/2021 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2021 13:17

Recebida a denúncia
30/03/2021 10:54

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2021 18:38

Distribuído por dependência - Número: 00088415320198240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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