TJSC - 0300008-19.2015.8.24.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 13:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0300008192015824013520250811134946
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09/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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31/07/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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17/07/2025 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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17/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0300008-19.2015.8.24.0135/SC (originário: processo nº 03000081920158240135/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: ANGELA MARIA EMILIO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA DE AZEVEDO MATHIOLA (OAB SC058066)ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588)ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 57 - 14/07/2025 - Recurso Extraordinário retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STFEvento 55 - 14/07/2025 - Recurso Extraordinário retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STF -
15/07/2025 08:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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15/07/2025 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 11:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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14/07/2025 11:11
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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14/07/2025 11:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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14/07/2025 11:11
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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11/07/2025 15:52
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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10/07/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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18/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0300008-19.2015.8.24.0135/SC (originário: processo nº 03000081920158240135/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: ANGELA MARIA EMILIO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA DE AZEVEDO MATHIOLA (OAB SC058066)ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588)ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 48 - 16/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
EXTRAORDINÁRIO Evento 47 - 16/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
EXTRAORDINÁRIO -
16/06/2025 20:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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16/06/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/06/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/06/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/05/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
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23/04/2025 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 11:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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22/04/2025 11:57
Recurso Extraordinário não admitido
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22/04/2025 11:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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22/04/2025 11:57
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 37
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22/04/2025 11:57
Recurso Extraordinário não admitido
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11/04/2025 18:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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11/04/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/03/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/03/2025 17:22
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/03/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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25/02/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/02/2025 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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08/01/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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19/12/2024 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2024 19:02
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/12/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300008-19.2015.8.24.0135/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: ANGELA MARIA EMILIO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA DE AZEVEDO MATHIOLA (OAB SC058066) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES - NAVEGANTESPREV (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO MIGUEL DA SILVA DE SOUSA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
29/11/2024 14:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/11/2024 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 26
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22/11/2024 18:42
Retirada de pauta
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05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>
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05/11/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300008-19.2015.8.24.0135/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: ANGELA MARIA EMILIO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA DE AZEVEDO MATHIOLA (OAB SC058066) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES - NAVEGANTESPREV (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO MIGUEL DA SILVA DE SOUSA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
04/11/2024 12:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
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04/11/2024 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/11/2024 12:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4
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21/07/2022 17:12
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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21/07/2022 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/07/2022 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/07/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/07/2022 16:43
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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13/07/2022 16:43
Juntada de certidão
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13/07/2022 16:41
Alterado o assunto processual
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13/07/2022 16:40
Alterado o assunto processual
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13/07/2022 16:38
Alterado o assunto processual
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12/07/2022 17:26
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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12/07/2022 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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12/07/2022 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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