TJSC - 0001339-11.2014.8.24.0082
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 16:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS07CV0
-
18/08/2025 16:39
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
14/08/2025 14:56
Recebidos os autos do STJ
-
16/05/2025 12:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001339112014824008220250516123234
-
12/05/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 207, 209, 208, 211, 210, 212, 213, 214 e 215
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214 e 215
-
09/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
-
30/04/2025 03:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
-
29/04/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 15:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
28/04/2025 15:51
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
17/04/2025 19:05
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
17/04/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176, 175, 180, 177, 179, 178, 182, 184, 181, 183, 185 e 186
-
17/04/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
-
17/04/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
-
17/04/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
-
17/04/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
-
17/04/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
-
17/04/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
-
17/04/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
-
17/04/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
17/04/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
17/04/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
-
17/04/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
-
17/04/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
08/04/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/04/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/04/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/04/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/04/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/04/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/04/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/04/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/04/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/04/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/04/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/04/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/04/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
20/03/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 149, 148, 153, 152, 155, 151, 154, 157, 159, 156 e 158
-
20/03/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
20/03/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
20/03/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
20/03/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
20/03/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
20/03/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
20/03/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
20/03/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
20/03/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
20/03/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
20/03/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
20/03/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
19/03/2025 04:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
16/03/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 15:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
14/03/2025 15:39
Recurso Especial não admitido
-
11/03/2025 17:06
Juntada de Petição
-
11/03/2025 16:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
11/03/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 131, 133, 132, 130, 134, 136, 138, 140, 135, 137 e 139
-
10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139 e 140
-
28/02/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/02/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/02/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/02/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/02/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/02/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/02/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/02/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/02/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/02/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/02/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/02/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/02/2025 11:39
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
25/02/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
21/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 706922, Subguia 143082 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
13/02/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 97, 103, 99, 102, 105, 107, 101, 104, 106, 109 e 108
-
13/02/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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13/02/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
13/02/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
13/02/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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13/02/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
13/02/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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13/02/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
13/02/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
13/02/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
13/02/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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13/02/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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13/02/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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12/02/2025 16:29
Link para pagamento - Guia: 706922, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=143082&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>143082</a>
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12/02/2025 16:29
Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 706922 - R$ 242,63
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05/02/2025 04:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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04/02/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/02/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/02/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/02/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/02/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/02/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/02/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/02/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/02/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/02/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/02/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/02/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/02/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2025 18:35
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0301 -> DRI
-
30/01/2025 18:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2025 14:10
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.
Apelação Nº 0001339-11.2014.8.24.0082/SC (Pauta: 599) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELADO: RITA DE CASSIA MILITAO DE MELLO (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) APELADO: ODECIO JOSE DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) APELADO: RICARDO GIOVENARDI (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) APELADO: ROSANE APARECIDA VARELLA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) APELADO: VALMIRE RAIMUNDO PINHO (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) APELADO: ZENAIDE DE SOUZA FRAGA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) APELADO: PARISIO PAULO ANDRADE (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) APELADO: RONALDO PROSDOSSIMI (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) APELADO: ULYSSES CARVALHO CAETANO (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) APELADO: WALTER SCHLEMPER (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) APELADO: JULIANA SCHLEMPER (Sucessor) ADVOGADO(A): MURILO JOSÉ BORGONOVO (OAB SC015836) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) APELADO: GUILHERME SCHLEMPER (Sucessor) ADVOGADO(A): MURILO JOSÉ BORGONOVO (OAB SC015836) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de janeiro de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
10/01/2025 16:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
10/01/2025 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/01/2025 14:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 599
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02/12/2024 16:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0301
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02/12/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 77, 79, 78, 81, 76, 75, 82, 84, 86, 83 e 85
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86
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19/11/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/11/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/11/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/11/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/11/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/11/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/11/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/11/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/11/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/11/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/11/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/11/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/11/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
12/11/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 47, 53, 49, 52, 55, 57, 51, 54, 56, 59 e 58
-
12/11/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
12/11/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
12/11/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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12/11/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
12/11/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/11/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
12/11/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/11/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/11/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/11/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/11/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/11/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/11/2024 04:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/11/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2024 16:04
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0301 -> DRI
-
07/11/2024 16:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 14:20
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b>
-
21/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.
Apelação Nº 0001339-11.2014.8.24.0082/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELADO: RITA DE CASSIA MILITAO DE MELLO (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) APELADO: ODECIO JOSE DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) APELADO: RICARDO GIOVENARDI (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) APELADO: ROSANE APARECIDA VARELLA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) APELADO: VALMIRE RAIMUNDO PINHO (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) APELADO: ZENAIDE DE SOUZA FRAGA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) APELADO: PARISIO PAULO ANDRADE (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) APELADO: RONALDO PROSDOSSIMI (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) APELADO: ULYSSES CARVALHO CAETANO (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) APELADO: WALTER SCHLEMPER (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) APELADO: JULIANA SCHLEMPER (Sucessor) ADVOGADO(A): MURILO JOSÉ BORGONOVO (OAB SC015836) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) APELADO: GUILHERME SCHLEMPER (Sucessor) ADVOGADO(A): MURILO JOSÉ BORGONOVO (OAB SC015836) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
18/10/2024 14:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
-
18/10/2024 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/10/2024 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 105
-
03/10/2024 14:30
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0301
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03/10/2024 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME SCHLEMPER. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/10/2024 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA SCHLEMPER. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/10/2024 18:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0301 -> DCDP
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02/10/2024 14:51
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM3 -> GCOM0301
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02/10/2024 13:59
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
25/09/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
16/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28
-
09/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28
-
29/03/2024 04:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
27/03/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2024 12:57
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00013391120148240082/SC
-
27/03/2024 12:56
Remetidos os Autos em diligência
-
27/03/2024 12:31
Remetidos os Autos para baixa em diligência - GCOM0301 -> CAMCOM3
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18/10/2023 10:56
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
-
18/10/2023 10:56
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
-
17/10/2023 11:00
Juntada de Petição
-
16/10/2023 16:50
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0603 para GCOM0301)
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16/10/2023 16:50
Alterado o assunto processual
-
16/10/2023 16:25
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0603 -> DCDP
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16/10/2023 16:25
Determina redistribuição por incompetência
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16/10/2023 15:17
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0603
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16/10/2023 15:10
Juntada de Certidão
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16/10/2023 15:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EXCLUÍDA
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16/10/2023 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/10/2023 12:39
Remessa Interna para Revisão - GCIV0603 -> DCDP
-
16/10/2023 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (04/10/2023). Guia: 6512072 Situação: Baixado.
-
16/10/2023 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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