TJSC - 5002199-03.2022.8.24.0063

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCAS LIMA DOS SANTOS

CPF *85.***.*55-05

Advogados

MARCELLO LOPES DE SOUZA

OAB: 021242/SC

CPF *29.***.*58-44

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM/SC

CNPJ: 82.561.093/0001-98

Advogados

FABIO MATOS GOULART

OAB: 010322/SC

CPF *23.***.*83-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 14:58

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJQ020

  • 20/02/2025 14:46

    Transitado em Julgado

  • 20/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 30/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

  • 27/11/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/11/2024 19:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 26/11/2024 19:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/11/2024 14:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002199-03.2022.8.24.0063/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: LUCAS LIMA DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELLO LOPES DE SOUZA (OAB SC021242) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FABIO MATOS GOULART MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: Secretário - MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM/SC - São Joaquim (IMPETRADO) ADVOGADO(A): FABIO MATOS GOULART Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 04/11/2024 12:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024

  • 04/11/2024 12:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/11/2024 12:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 50

  • 17/10/2024 17:28

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 17/10/2024 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 11/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 01/10/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/10/2024 16:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 01/10/2024 16:51

    Determinada a intimação

  • 23/09/2024 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 23/09/2024 14:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 19/09/2024 13:03:39)

  • 19/09/2024 11:52

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 19/09/2024 11:52

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 11:51

    Alterado o assunto processual - De: Concessão / Permissão / Autorização - Para: Nomeação

  • 18/09/2024 14:15

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 18/09/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 50 do processo originário. Guia: 6259497 Situação: Em aberto.

  • 17/09/2024 18:10

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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