TJSC - 0901938-02.2018.8.24.0011

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Brusque

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MURILO CECCONELLO

CPF *10.***.*90-82

RENATI MELZI

CPF *09.***.*16-91

AGAMENON BUENO DE SOUZA

CPF *62.***.*59-87

CLARICE ZUCHETTI CECCONELLO

CPF *76.***.*04-87

LUIS CARLOS DOS SANTOS

CPF *09.***.*50-87

Advogados

FABIANA SOUZA XAVIER

OAB: 013649/SC

CPF *93.***.*57-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 17:46

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2024 17:46

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 15/05/2024 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 15/05/2024 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 07/05/2024 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 07/05/2024 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 07/05/2024 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2024 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2024 08:15

    Indeferido o pedido

  • 03/05/2024 10:20

    Juntada de Petição

  • 03/05/2024 10:20

    Juntada de Petição

  • 03/05/2024 10:20

    Juntada de Petição

  • 03/05/2024 10:20

    Juntada de Petição

  • 03/05/2024 10:20

    Juntada de Petição

  • 03/05/2024 10:11

    Juntada de Petição

  • 29/04/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 25/04/2024 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 25/04/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 12:13

    Juntada de Petição

  • 31/01/2024 11:50

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 31/01/2024 11:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUÍS CARLOS DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 31/01/2024 11:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLARICE ZUCHETTI CECCONELLO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 31/01/2024 11:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGAMENON BUENO DE SOUZA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 31/01/2024 11:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MURILO CECCONELLO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 20/10/2023 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 20/10/2023 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 19/10/2023 17:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155 e 156

  • 19/10/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 19/10/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 19/10/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 19/10/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 19/10/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 19/10/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 17:28

    Determinado o Arquivamento

  • 05/10/2023 19:29

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 13:56

    Recebidos os autos - TJSC -> BQECR Número: 09019380220188240011

  • 13/07/2023 16:06

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 09019380220188240011/TJSC

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): OBS: Para participar da videoconferência, as partes e advogados devem se inscrever no endereço www.tjsc.jus.br, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão nos termos do art. 176 do regimento interno.

    Na sessão presencial física não será permitida a sustentação oral por videoconferência se o advogado possuir domicílio profissional nas comarcas da Capital, São José, Palhoça, Biguaçu.

    Conforme resolução 465 do CNJ, os advogados(a) deverão comparecer a sessão de julgamento devidamente trajados(a).

    Apelação Criminal Nº 0901938-02.2018.8.24.0011/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI REVISOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI APELANTE: MURILO CECCONELLO (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO ANITO DE SOUZA (OAB SC027775) ADVOGADO(A): FABIANA SOUZA XAVIER (OAB SC013649) APELANTE: CLARICE ZUCHETTI CECCONELLO (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO ANITO DE SOUZA (OAB SC027775) ADVOGADO(A): FABIANA SOUZA XAVIER (OAB SC013649) APELANTE: AGAMENON BUENO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO ANITO DE SOUZA (OAB SC027775) ADVOGADO(A): FABIANA SOUZA XAVIER (OAB SC013649) APELANTE: LUÍS CARLOS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO ANITO DE SOUZA (OAB SC027775) ADVOGADO(A): FABIANA SOUZA XAVIER (OAB SC013649) APELANTE: RENATI MELZI (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO ANITO DE SOUZA (OAB SC027775) ADVOGADO(A): FABIANA SOUZA XAVIER (OAB SC013649) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

    Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0901938-02.2018.8.24.0011/SC (Pauta - Revisor: 136) RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI REVISOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI APELANTE: MURILO CECCONELLO (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO ANITO DE SOUZA (OAB SC027775) ADVOGADO(A): FABIANA SOUZA XAVIER (OAB SC013649) APELANTE: CLARICE ZUCHETTI CECCONELLO (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO ANITO DE SOUZA (OAB SC027775) ADVOGADO(A): FABIANA SOUZA XAVIER (OAB SC013649) APELANTE: AGAMENON BUENO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO ANITO DE SOUZA (OAB SC027775) ADVOGADO(A): FABIANA SOUZA XAVIER (OAB SC013649) APELANTE: LUÍS CARLOS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO ANITO DE SOUZA (OAB SC027775) ADVOGADO(A): FABIANA SOUZA XAVIER (OAB SC013649) APELANTE: RENATI MELZI (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO ANITO DE SOUZA (OAB SC027775) ADVOGADO(A): FABIANA SOUZA XAVIER (OAB SC013649) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

    Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente

  • 30/03/2023 14:48

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECR -> TJSC

  • 30/03/2023 14:47

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MURILO CECCONELLO - RENATI MELZI - AGAMENON BUENO DE SOUZA - CLARICE ZUCHETTI CECCONELLO - LUÍS CARLOS DOS SANTOS<br>Data: 12/01/2023

  • 13/02/2023 09:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 137, 139, 140 e 138

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139 e 140

  • 03/02/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 03/02/2023 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 27/01/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 18:42

    Recebido o recurso de Apelação

  • 24/01/2023 16:57

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/01/2023 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 132 Parte Isenta

  • 24/01/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121 e 122

  • 23/01/2023 11:58

    Juntada de Petição

  • 23/01/2023 11:58

    Juntada de Petição

  • 23/01/2023 11:58

    Juntada de Petição

  • 23/01/2023 11:58

    Juntada de Petição

  • 23/01/2023 11:58

    Juntada de Petição

  • 22/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121 e 122

  • 12/01/2023 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 12/01/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 12/01/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/01/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/01/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/01/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/01/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/01/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/01/2023 14:02

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 22/11/2022 19:58

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2022 16:59

    Juntado(a)

  • 22/11/2022 13:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Juntado(a) - 10/10/2022 16:21:05)

  • 21/09/2022 00:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 110, 106, 107 e 108

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109 e 110

  • 06/09/2022 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 05/09/2022 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 05/09/2022 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 05/09/2022 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 02/09/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/09/2022 15:25

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 01/09/2022 13:30. Refer. Evento 63

  • 01/09/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 10:57

    Juntada de Petição

  • 30/08/2022 11:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 23/08/2022

  • 28/08/2022 19:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 28/08/2022

  • 26/08/2022 14:52

    Juntado(a)

  • 26/08/2022 14:52

    Juntado(a)

  • 26/08/2022 14:51

    Juntado(a)

  • 26/08/2022 14:51

    Juntado(a)

  • 26/08/2022 14:51

    Juntado(a)

  • 05/08/2022 12:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 05/08/2022

  • 05/08/2022 12:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 05/08/2022

  • 05/08/2022 12:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 05/08/2022

  • 03/08/2022 14:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 02/08/2022

  • 03/08/2022 14:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 02/08/2022

  • 03/08/2022 11:10

    Juntada de Petição

  • 29/07/2022 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: THIAGO TONET

  • 29/07/2022 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: THIAGO TONET

  • 29/07/2022 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: THIAGO TONET

  • 29/07/2022 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: TAMI NALU AZEVEDO

  • 29/07/2022 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA

  • 29/07/2022 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA

  • 29/07/2022 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA

  • 29/07/2022 17:37

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 29/07/2022 17:37

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 29/07/2022 17:37

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 29/07/2022 17:37

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 29/07/2022 17:37

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 29/07/2022 17:36

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 29/07/2022 17:36

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 31/05/2022 10:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 58, 59, 56 e 57

  • 31/05/2022 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 31/05/2022 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 31/05/2022 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 31/05/2022 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 31/05/2022 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 30/05/2022 14:25

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 01/09/2022 13:30

  • 30/05/2022 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 30/05/2022 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 30/05/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 13:28

    Decisão interlocutória

  • 13/12/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 14:48

    Juntada de Certidão de Saneamento

  • 13/12/2021 14:47

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ CARLOS DOS SANTOS - EXCLUÍDA

  • 13/12/2021 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUÍS CARLOS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/12/2021 21:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 10/12/2021 21:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 02/12/2021 23:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 23:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 08:04

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 09/09/2020 17:01

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBQE.20.10024398-3 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 09/09/2020 16:51

  • 09/09/2020 17:01

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBQE.20.10024397-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 09/09/2020 16:43

  • 08/09/2020 16:38

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 08/09/2020 16:38

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 08/09/2020 16:37

    documento digitalizado

  • 31/08/2020 18:29

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 31/08/2020 18:28

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 13/08/2020 22:11

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 16/07/2020 16:01

    Início do Cumprimento da Transação Penal - SAJ

  • 09/07/2020 00:19

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 06/07/2020 18:45

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.20.10022948-4 Tipo da Petição: Petição Data: 06/07/2020 17:47

  • 06/07/2020 14:18

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2020/004143-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2020 Local: Oficial de justiça - Carla Pistore Lazzarotto

  • 06/07/2020 14:17

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2020/004142-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2020 Local: Oficial de justiça - Marcelo Vernuncio Pontes

  • 08/03/2020 11:54

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 07/01/2020 17:19

    Juntada

  • 07/01/2020 15:15

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.20.20000008-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/01/2020 15:10

  • 06/01/2020 21:32

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/01/2020 21:32

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 12/08/2019 17:49

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBQE.19.10052093-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 12/08/2019 17:28

  • 31/07/2019 18:33

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 31/07/2019 18:33

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 31/07/2019 18:32

    documento digitalizado

  • 31/07/2019 18:31

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 31/07/2019 18:31

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 31/07/2019 18:30

    documento digitalizado

  • 15/07/2019 15:22

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 15/07/2019 15:22

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

  • 08/07/2019 21:45

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBQE.19.10043328-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 08/07/2019 21:29

  • 13/06/2019 22:05

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 13/06/2019 22:05

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 12/06/2019 11:25

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 12/06/2019 11:25

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 10/06/2019 14:55

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/010020-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/06/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Pedrassani

  • 10/06/2019 14:55

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/010011-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/07/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Pedrassani

  • 10/06/2019 14:55

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/010008-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2019 Local: Oficial de justiça - Lucas Cardozo dos Santos

  • 10/06/2019 14:54

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/010007-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/06/2019 Local: Oficial de justiça - Eliane Tereza Longhi

  • 10/06/2019 14:54

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/010017-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2019 Local: Oficial de justiça - Lucas Cardozo dos Santos

  • 08/02/2019 15:51

    Juntada

  • 07/02/2019 22:40

    Início do Cumprimento da Transação Penal - SAJ

  • 05/02/2019 19:37

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/02/2019 19:37

    Recebida a denúncia - Vistos, etc.01. Tendo em vista que os fatos descritos na denúncia, em tese, configuram a prática de crime, recebo-a pelo rito ordinário, porquanto atendidos os requisitos do artigo 41 do CPP e ausentes as hipóteses de rejeição da exo

  • 05/02/2019 16:05

    Juntada de Denúncia

  • 04/02/2019 23:08

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 14:03

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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