TJSC - 5010823-27.2024.8.24.0045
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 14:06
Baixa Definitiva
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04/06/2025 20:05
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PACJC
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04/06/2025 20:05
Custas Satisfeitas - Parte: GOLDEN CAT PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO LTDA
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04/06/2025 20:05
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBERTO JORGE BARBOSA DA SILVA
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04/06/2025 17:34
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PACJC -> DCJE
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04/06/2025 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO JORGE BARBOSA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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03/06/2025 20:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> PACJC
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03/06/2025 20:14
Transitado em Julgado
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03/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/04/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2025 14:04
Sentença confirmada - por maioria
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b>
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11/04/2025 21:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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11/04/2025 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/04/2025 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 526
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29/01/2025 09:15
Juntada de Petição
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28/01/2025 18:07
Conclusos para decisão com Petição
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28/01/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 14:45
Despacho
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13/12/2024 17:38
Conclusos para admissibilidade recursal
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13/12/2024 17:38
Juntada de Certidão
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13/12/2024 17:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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13/12/2024 17:35
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Juntada - Guia Gerada - 18/11/2024 12:25:48)
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13/12/2024 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO JORGE BARBOSA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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13/12/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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02/12/2024 04:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9262108, Subguia 4762416
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02/12/2024 04:03
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Link para pagamento - 18/11/2024 12:25:50)
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28/11/2024 02:30
Publicação de Ato Ordinatório - no dia 28/11/2024
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27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 27/11/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/11/2024
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27/11/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010823-27.2024.8.24.0045/SC RÉU: GOLDEN CAT PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO LTDA ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO para os devidos fins, que o Recurso Inominado de evento 19 é tempestivo, posto que o prazo teve início em 04/11/2024 e término em 18/11/2024, tendo sido protocolado em 18/11/2024.
CERTIFICO, AINDA, que: (x) - recorrente requereu o benefício da Justiça Gratuita; ( ) - recorrente recolheu o preparo recursal e as custas finais; ( ) - recorrente não recolheu o preparo recursal; ( ) - recorrente não requereu a justiça gratuita.
Assim, fica Intimado(a) o(a) recorrido para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 10 (dez) dias.
Observação: a análise da admissibilidade do presente recurso ficará a cargo exclusivamente da Turma Recursal (TJSC, MANDADO DE SEGURANÇA TR n. 5000068-70.2021.8.24.0910, rel.
Marcio Rocha Cardoso, Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. em 10.06.2021). -
26/11/2024 16:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2024
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26/11/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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26/11/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 19. Guia: 9262108 Situação: Em aberto.
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18/11/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/11/2024 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/10/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 29/10/2024
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25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 25/10/2024 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/10/2024
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25/10/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010823-27.2024.8.24.0045/SC RÉU: GOLDEN CAT PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO LTDA SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor.
Sem custas processuais e honorários advocatícios.
Desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita eventualmente formulado, já que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição.
Ao MM Juiz de Direito, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95.
HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, a decisão proferida acima pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se. -
24/10/2024 18:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2024
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24/10/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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22/10/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/10/2024 11:32
Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 10
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22/10/2024 11:32
Julgado improcedente o pedido
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30/08/2024 14:48
Conclusos para julgamento
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30/08/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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29/08/2024 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
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12/06/2024 07:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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12/06/2024 07:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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11/06/2024 17:15
Expedição de ofício - 1 carta
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11/06/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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