TJSC - 5033978-43.2024.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5033978-43.2024.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50330673120248240018/SC)RELATOR: MONICA FRACARIACUSADO: RYANN FIDELL DA SILVA CHAGASADVOGADO(A): MATHEUS MOLIN (OAB SC066140)ADVOGADO(A): WALESCA DE MATOS TIDRE (OAB SC071656)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 337 - 03/09/2025 - Decisão interlocutória -
07/09/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
-
07/09/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
-
05/09/2025 01:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 339
-
05/09/2025 01:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 339
-
04/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
-
04/09/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
-
03/09/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 17:56
Decisão interlocutória
-
03/09/2025 15:17
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 03/09/2025 14:30. Refer. Evento 274
-
03/09/2025 14:41
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 15:35
Juntado(a)
-
21/07/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 313 e 319
-
16/07/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
-
15/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320
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15/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 313
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14/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320
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14/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 313
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14/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5033978-43.2024.8.24.0018/SCACUSADO: RYANN FIDELL DA SILVA CHAGASADVOGADO(A): MATHEUS MOLIN (OAB SC066140)ADVOGADO(A): WALESCA DE MATOS TIDRE (OAB SC071656)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa de RYANN FIDELL DA SILVA CHAGAS mantendo a prisão do acusado, com base nos arts. 312 e 313, inciso I, do CPP, para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e, ainda que tangencialmente, para a reta aplicação da Lei Penal -
13/07/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
-
13/07/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
-
13/07/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
-
13/07/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
-
11/07/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
-
11/07/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
-
11/07/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 16:03
Mantida a prisão preventiva - Complementar ao evento nº 316
-
11/07/2025 16:03
Decisão interlocutória
-
11/07/2025 14:58
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 14:57
Mantida a prisão preventiva - Complementar ao evento nº 311
-
11/07/2025 14:57
Decisão interlocutória
-
11/07/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
-
09/07/2025 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
-
09/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 299
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08/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 299
-
08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5033978-43.2024.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50330673120248240018/SC)RELATOR: MONICA FRACARIATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 298 - 07/07/2025 - Expedição de ofício -
07/07/2025 15:36
Juntado(a)
-
07/07/2025 15:30
Juntado(a)
-
07/07/2025 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 299
-
07/07/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
-
07/07/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
-
07/07/2025 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
07/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
07/07/2025 13:50
Expedição de ofício
-
03/07/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 11:51
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 15:19
Juntada de Petição
-
02/07/2025 14:26
Juntada de Petição
-
02/07/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291
-
26/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
-
16/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
16/06/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
-
29/05/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
-
29/05/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279
-
28/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279
-
28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5033978-43.2024.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50330673120248240018/SC)RELATOR: MONICA FRACARIACUSADO: VINICIUS SILVA MOREIRAADVOGADO(A): MICAELSON GEHLEN (OAB SC048007)ACUSADO: ERISVALDO SANTOS SOUSAADVOGADO(A): FELIPE FERRAZ (OAB SC060487)ACUSADO: RYANN FIDELL DA SILVA CHAGASADVOGADO(A): MATHEUS MOLIN (OAB SC066140)ADVOGADO(A): WALESCA DE MATOS TIDRE (OAB SC071656)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 276 - 27/05/2025 - Decisão interlocutória -
27/05/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
-
27/05/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
-
27/05/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
-
27/05/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
-
27/05/2025 15:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279
-
27/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 15:09
Decisão interlocutória
-
27/05/2025 14:49
Juntado(a)
-
21/05/2025 16:38
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 03/09/2025 14:30
-
21/05/2025 16:24
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 21/05/2025 15:45. Refer. Evento 198
-
21/05/2025 16:22
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
-
21/05/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
-
21/05/2025 14:40
Juntada de Petição
-
21/05/2025 14:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 230
-
19/05/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 19:49
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 19:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/05/2025 18:38
Juntado(a)
-
19/05/2025 17:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 254
-
19/05/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
05/05/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
-
05/05/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
-
02/05/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/05/2025 17:13
Decisão interlocutória
-
02/05/2025 15:04
Conclusos para despacho
-
02/05/2025 14:37
Juntada de Petição
-
29/04/2025 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254<br>Oficial: JOAO FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO
-
29/04/2025 14:15
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
29/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 220
-
28/04/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
-
28/04/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
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28/04/2025 14:04
Juntada de Petição
-
24/04/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
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22/04/2025 17:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 232<br>Data do cumprimento: 22/04/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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14/04/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212, 223 e 229
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11/04/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
-
11/04/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
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11/04/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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10/04/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
-
10/04/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
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10/04/2025 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/04/2025 15:11
Expedição de ofício
-
10/04/2025 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 232<br>Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO
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10/04/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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10/04/2025 15:00
Expedição de ofício
-
10/04/2025 14:59
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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10/04/2025 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230<br>Oficial: CARLA CAMARA
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10/04/2025 14:54
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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10/04/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 14:39
Expedição de ofício
-
10/04/2025 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
-
10/04/2025 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
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09/04/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
-
09/04/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
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09/04/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/04/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2025 14:56
Decisão interlocutória
-
08/04/2025 13:08
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
-
07/04/2025 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
-
07/04/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
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07/04/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
07/04/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/04/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 158 e 172
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201
-
29/03/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
-
26/03/2025 16:17
Juntado(a)
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 158 e 172
-
19/03/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
-
19/03/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
-
19/03/2025 16:43
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
19/03/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 16:17
Decisão interlocutória
-
19/03/2025 16:11
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 21/05/2025 15:45
-
19/03/2025 15:01
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 19/03/2025 13:30. Refer. Evento 55
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19/03/2025 13:00
Juntado(a)
-
19/03/2025 12:54
Conclusos para despacho
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19/03/2025 12:47
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/03/2025 10:09
Expedição de ofício
-
19/03/2025 09:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121<br>Data do cumprimento: 19/03/2025
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18/03/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
-
18/03/2025 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
-
18/03/2025 18:22
Juntada de Petição
-
18/03/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
-
18/03/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
-
18/03/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/03/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/03/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 159
-
17/03/2025 15:49
Juntado(a)
-
13/03/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
-
13/03/2025 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
-
12/03/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
-
12/03/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
12/03/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
-
12/03/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
12/03/2025 16:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 12/03/2025
-
12/03/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 15:41
Indeferido o pedido
-
11/03/2025 16:52
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 16:49
Juntada de Petição
-
11/03/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
11/03/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
11/03/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
11/03/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
-
11/03/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
10/03/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
-
10/03/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
10/03/2025 17:49
Juntada de Petição
-
10/03/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 16:52
Determinada a intimação
-
10/03/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 122
-
10/03/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
10/03/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
10/03/2025 14:16
Juntado(a)
-
10/03/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:10
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 10:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/03/2025 10:48:38)
-
10/03/2025 10:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Ato ordinatório praticado - 10/03/2025 10:48:38)
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
-
09/03/2025 23:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137
-
07/03/2025 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI
-
07/03/2025 10:23
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
06/03/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
06/03/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
05/03/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2025 11:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
-
28/02/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
28/02/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
27/02/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
27/02/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
27/02/2025 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO
-
27/02/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 13:55
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
27/02/2025 13:18
Despacho
-
27/02/2025 12:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
-
27/02/2025 06:31
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
26/02/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
25/02/2025 10:30
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC054150
-
25/02/2025 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
25/02/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
24/02/2025 16:57
Juntada de Petição - RYANN FIDELL DA SILVA CHAGAS (SC071656 - WALESCA DE MATOS TIDRE)
-
20/02/2025 15:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 20/02/2025
-
19/02/2025 15:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 18/02/2025
-
19/02/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 10:03
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 09:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
-
17/02/2025 14:18
Juntado(a)
-
17/02/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 13:37
Juntado(a)
-
17/02/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
17/02/2025 13:29
Expedição de ofício
-
17/02/2025 12:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI
-
17/02/2025 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
17/02/2025 11:33
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
14/02/2025 10:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 14/02/2025
-
14/02/2025 10:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: HELIO BOURSCHEID
-
13/02/2025 18:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: DIANE MARIA GRANDO NUNES
-
13/02/2025 18:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: DANIEL VICCARI
-
13/02/2025 18:08
Expedição de Mandado - SRLCEMAN
-
13/02/2025 18:01
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
13/02/2025 18:01
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
13/02/2025 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: JORGE JUNIOR SALLES
-
13/02/2025 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: MARCIO PEGORARO
-
13/02/2025 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: MARCIO PEGORARO
-
13/02/2025 17:55
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
13/02/2025 17:55
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
13/02/2025 17:54
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
13/02/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
13/02/2025 17:49
Expedição de ofício
-
13/02/2025 16:51
Juntado(a)
-
05/02/2025 16:55
Juntado(a)
-
05/02/2025 16:21
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
03/02/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
17/01/2025 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/01/2025 15:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
-
17/01/2025 15:12
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
17/01/2025 14:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERISVALDO SANTOS SOUSA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
17/01/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
16/01/2025 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
15/01/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
15/01/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
15/01/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
15/01/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
15/01/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
15/01/2025 16:29
Decisão interlocutória
-
15/01/2025 12:25
Conclusos para decisão
-
30/12/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
19/12/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
19/12/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
19/12/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
19/12/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
19/12/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 17:19
Determinada a intimação
-
19/12/2024 13:44
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 19/03/2025 13:30
-
18/12/2024 17:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: JORGE JUNIOR SALLES
-
18/12/2024 17:12
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 17:09
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
18/12/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
18/12/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
13/12/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
12/12/2024 12:44
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 17:46
Juntada de Petição
-
10/12/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
10/12/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
10/12/2024 16:13
Juntado(a)
-
10/12/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/12/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 15:42
Juntado(a)
-
03/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
29/11/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
29/11/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
25/11/2024 12:10
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
22/11/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 10:53
Juntada de Petição
-
22/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
22/11/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
14/11/2024 14:27
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC057870
-
14/11/2024 14:25
Juntado(a)
-
14/11/2024 14:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/11/2024 13:52:00)
-
14/11/2024 14:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Juntado(a) - 11/11/2024 13:49:39)
-
11/11/2024 13:51
Juntado(a)
-
10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
06/11/2024 15:31
Juntada de Petição
-
06/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 06/11/2024
-
06/11/2024 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
05/11/2024 15:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 05/11/2024
-
05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/11/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/12/2024
-
05/11/2024 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5033978-43.2024.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VINICIUS SILVA MOREIRA ACUSADO: ERISVALDO SANTOS SOUSA ACUSADO: RYANN FIDELL DA SILVA CHAGAS EDITAL Nº 310067516692 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Erisvaldo Santos Sousa, brasileiro, solteiro, RG CPF *21.***.*36-27, nascido em 04.12.2001 (22 anos na época do fato), natural de Rosário-MA, filho de Maria José Rodrigues Santos e Fortunato Santos Sousa, em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias.
Síntese da Denúncia: No dia 08 de setembro de 2024 (domingo), por volta das 18 horas, na Linha Patussi, s/n., zona rural, Guatambu-SC, os denunciados, Erisvaldo Santos Sousa, Ryann Fidell da Silva Chagas e Vinicius Silva Moreira, em conluio de vontades e conjunção de esforços, cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, agindo com vontade de matar, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, mataram a vítima, Rudinei Barbosa, com golpes de arma branca, nela produzindo os ferimentos que foram a causa da sua morte.
Os denunciados e a vítima eram conhecidos e costumavam consumir bebidas alcoólicas e drogas ilícitas juntos.
Na noite do dia 07 de setembro de 2024, os denunciados, a vítima e uma pessoa chamada Ruanylxes Glendel Barros Brito se encontraram e passaram a consumir bebidas alcoólicas e drogas ilícitas.
O grupo não permaneceu em um único lugar.
Utilizando o veículo da vítima (Fiat Palio Attractiv, placa MLG2B01), o grupo compareceu a alguns locais, incluindo bares e um posto de gasolina.
Na manhã de 08 de setembro de 2024, o grupo se dirigiu até a casa de Ruanylxes Glendel Barros Brito, onde os denunciados estariam hospedados.
Na residência, todos eles, os denunciados, a vítima e Ruanylxes Glendel Barros de Brito, continuaram a consumir bebidas alcoólicas e drogas ilícitas.
Ocorre que, por motivo não identificado, os denunciados decidiram matar a vítima.
Assim, por volta das 17h40, os denunciados convidaram a vítima para mais uma vez saírem com o carro dela, tendo ela concordado.
O denunciado Vinicius Silva Moreira assumiu a direção do veículo, a vítima sentou no banco dianteiro direito (carona) e os denunciados Ryann Fidell da Silva Chagas e Erisvaldo Santos Souza sentaram no assento traseiro.
O denunciado Vinicius Silva Moreira conduziu o veículo até a Rodovia SC 283 e seguiu em direção à área rural até chegar na Linha Patussi, interior de Guatambu-SC.
Quando alcançaram um local distante da rodovia e de residências, os denunciados, então, deram início à execução do crime, ainda no interior do veículo.
Com efeito, um dos denunciados, de inopino, sacou uma faca e passou a golpear a vítima, atingindo-a na região da cabeça.
Mesmo atingida, a vítima tentou se defender, mas não conseguiu fazer cessar os golpes e, para se salvar, saiu do carro e fugiu pela estrada.
Contudo, os denunciados a perseguiram e a derrubaram ao chão, onde, após imobilizá-la, reiniciaram os golpes de faca.
Os denunciados desferiram reiterados e violentos golpes de faca contra regiões sensíveis do corpo da vítima, principalmente nas costas, nuca e pescoço, assim agindo até provocarem os ferimentos que foram a causa eficiente da sua morte, por "insuficiência respiratória aguda por ferimentos torácicos por arma branca tipo faca".
Após executaram o crime, os denunciados fugiram do local e abandonaram o veículo da vítima na Rua Vicente Cunha, Bairro Palmital, Chapecó-SC (evento 01, inq2, p. 01).
Os denunciados executaram o crime mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido.
Os denunciados, em superioridade de forças e de agentes, armados com pelo menos uma faca, investiram contra a vítima de inopino, quando ela estava desarmada e não possuía razões próximas ou remotas para imaginar que seria alvo de um ataque.
Os denunciados executaram o crime valendo-se de meio cruel.
De fato, eles desferiram diversos e violentos golpes de faca contra regiões sensíveis do corpo humano, objetivando o padecimento da vítima mediante sofrimento físico e moral atrozes e desnecessários.
Assim agindo, Erisvaldo Santos Sousa, Ryann Fidell da Silva Chagas e Vinicius Silva Moreira incidiram nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos III e IV, do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/11/2024 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/11/2024 13:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2024
-
31/10/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
31/10/2024 13:21
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
31/10/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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31/10/2024 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: EVELIN CONTE
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31/10/2024 12:42
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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29/10/2024 14:36
Recebida a denúncia
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29/10/2024 12:47
Conclusos para despacho
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29/10/2024 12:47
Juntado(a)
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29/10/2024 12:46
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS SILVA MOREIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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29/10/2024 12:42
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RYANN FIDELL DA SILVA CHAGAS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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25/10/2024 18:05
Distribuído por dependência - Número: 50330673120248240018/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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