TJSC - 5041568-72.2022.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 03:27
Remetidos os Autos em diligência
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05/06/2025 07:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5041568722022824000820250605075551
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05/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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31/05/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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27/05/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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22/05/2025 08:31
Juntada de Petição
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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22/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5041568-72.2022.8.24.0008/SC APELANTE: LUIS FERNANDO ROSSATO DA COSTA (ACUSADO)ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532)ADVOGADO(A): NAIRA CAMPESTRINI (OAB SC056856)ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA E SILVA (OAB SC067687)ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536)ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445)ADVOGADO(A): CAROLINA LIPPEL (OAB SC069054) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 58, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 52, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
21/05/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 16:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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20/05/2025 16:24
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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20/05/2025 14:28
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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20/05/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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20/05/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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12/05/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/05/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/04/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/04/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 19:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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15/04/2025 19:12
Recurso Especial não admitido
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10/04/2025 18:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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10/04/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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03/04/2025 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/03/2025 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/03/2025 12:56
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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22/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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21/03/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 730452, Subguia 149125 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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18/03/2025 13:55
Link para pagamento - Guia: 730452, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=149125&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>149125</a>
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18/03/2025 13:55
Juntada - Guia Gerada - LUIS FERNANDO ROSSATO DA COSTA - Guia 730452 - R$ 242,63
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/03/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 16:38
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI
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21/02/2025 16:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2025 15:16
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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17/02/2025 12:08
Juntada de Petição
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03/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:01</b>
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31/01/2025 19:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/01/2025 19:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:01</b><br>Sequencial: 16
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28/01/2025 10:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0401
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28/01/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/01/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/01/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/01/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/12/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 17:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0401 -> CAMCRI4
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11/12/2024 17:51
Despacho
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11/12/2024 17:11
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI4 -> GCRI0401
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11/12/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/12/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/12/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/12/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/11/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/11/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/11/2024 16:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/11/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/11/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 16:47
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4
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04/11/2024 16:47
Juntada de certidão
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04/11/2024 14:10
Remessa Interna para Revisão - GCRI0401 -> DCDP
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04/11/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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04/11/2024 13:35
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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