08/05/2025 16:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50143091820208240091/TJSC
20/03/2025 14:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50143091820208240091/TJSC
10/02/2025 00:00

Intimação

4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5014309-18.2020.8.24.0091/SC (Pauta - Revisor: 4) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO REVISOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA APELANTE: DENILSON FERNANDES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ALDO NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC061397) APELANTE: WAGNER CORREA CARDOZO (RÉU) ADVOGADO(A): JEFFREY CHIQUINI DA COSTA (OAB PR065371) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.

Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente
12/12/2024 00:00

Intimação

4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5014309-18.2020.8.24.0091/SC (Pauta - Revisor: 1) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO REVISOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA APELANTE: DENILSON FERNANDES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ALDO NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC061397) APELANTE: WAGNER CORREA CARDOZO (RÉU) ADVOGADO(A): JEFFREY CHIQUINI DA COSTA (OAB PR065371) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de dezembro de 2024.

Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente
25/10/2024 00:00

Intimação

4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5014309-18.2020.8.24.0091/SC (Pauta - Revisor: 28) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO REVISOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA APELANTE: DENILSON FERNANDES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JEFFREY CHIQUINI DA COSTA (OAB PR065371) APELANTE: WAGNER CORREA CARDOZO (RÉU) ADVOGADO(A): JEFFREY CHIQUINI DA COSTA (OAB PR065371) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2024.

Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente
25/07/2024 15:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC
25/07/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 503
25/07/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 503
18/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 491 e 492
17/07/2024 22:48

Juntada de Petição
10/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 485 e 486
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 491 e 492
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 485 e 486
25/06/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 487
25/06/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 487
25/06/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 488
25/06/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488
25/06/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:16

Despacho
24/06/2024 17:54

Conclusos para decisão
24/06/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024 17:28

Julgado procedente o pedido - Condenatória
24/06/2024 13:46

Juntada de Petição
19/06/2024 18:09

Conclusos para julgamento
19/06/2024 18:09

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 19/06/2024 14:00. Refer. Evento 458
19/06/2024 18:08

Despacho
19/06/2024 17:54

Conclusos para despacho
17/06/2024 17:10

Juntada de Petição
17/06/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/06/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 460 e 461
04/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 446 e 447
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 460 e 461
27/05/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448
27/05/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 462
27/05/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 446 e 447
26/05/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448
22/05/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 449 e 464
22/05/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464
22/05/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449
20/05/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:11

Expedição de ofício
20/05/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/05/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/05/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/05/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:56

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 19/06/2024 14:00. Refer. Evento 431
16/05/2024 12:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 450 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/05/2024 12:16:40)
16/05/2024 12:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 451 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/05/2024 12:16:40)
16/05/2024 12:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 452 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/05/2024 12:16:40)
16/05/2024 12:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 453 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/05/2024 12:16:41)
16/05/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 12:05

Despacho
14/05/2024 19:06

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 441
14/05/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441
13/05/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/05/2024 12:35

Juntada de Petição
31/10/2023 01:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 433 e 434
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 433 e 434
13/10/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435
13/10/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435
11/10/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/10/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/10/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/10/2023 18:35

Despacho
11/10/2023 14:10

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 19/06/2024 14:30
11/10/2023 13:59

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
10/10/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023 08:30

Conclusos para julgamento
10/10/2023 08:30

Juntado(a)
10/10/2023 08:29

Juntado(a)
09/10/2023 22:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 422 e 423
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 422 e 423
19/09/2023 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 414
18/09/2023 19:07

Juntada de Petição
16/09/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 412
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 412 e 414
30/08/2023 09:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 410 e 411
30/08/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411
30/08/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410
29/08/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407
29/08/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407
24/08/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL
24/08/2023 14:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
24/08/2023 14:17

Decisão interlocutória
21/08/2023 13:08

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 392, 393, 398 e 399
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 398 e 399
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 392 e 393
03/08/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394
03/08/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394
02/08/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376
31/07/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 383 e 384
31/07/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
31/07/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
26/07/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385
26/07/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
25/07/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 17:23

Juntado(a)
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
21/07/2023 13:19

Juntada de Certidão
19/07/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 370 e 371
19/07/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
19/07/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
14/07/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372
13/07/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
12/07/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366
06/07/2023 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 363
03/07/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366
26/06/2023 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362
23/06/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362
22/06/2023 14:00

Expedição de ofício - 1 carta
22/06/2023 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 10:14

Expedição de ofício
22/06/2023 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/06/2023 10:11

Expedição de ofício
22/06/2023 09:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL
22/06/2023 09:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
21/06/2023 17:18

Despacho
20/06/2023 00:56

Conclusos para despacho
20/06/2023 00:56

Juntado(a)
20/06/2023 00:56

Juntado(a)
19/06/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
19/06/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
13/06/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:12

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 12/06/2023 14:00. Refer. Evento 321
13/06/2023 19:11

Despacho
13/06/2023 19:08

Conclusos para despacho
24/05/2023 13:09

Alterado o assunto processual
22/05/2023 09:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 318 e 319
17/05/2023 09:53

Juntada de Petição
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 318 e 319
08/05/2023 18:23

Juntada de Petição
08/05/2023 14:00

Juntada de Petição
05/05/2023 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 326 Data do cumprimento: 05/05/2023
05/05/2023 15:51

Juntada de Petição
05/05/2023 13:48

Juntada de Petição
05/05/2023 08:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 328 Data do cumprimento: 04/05/2023
04/05/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
04/05/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
04/05/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
04/05/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
03/05/2023 19:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 324 Motivo: Devolvido sem cumprimento a pedido do Cartório
03/05/2023 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 328 Oficial: JONES ELIAS DE OLIVEIRA
03/05/2023 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/05/2023 18:32

Expedição de ofício
03/05/2023 18:31

Expedição de Mandado - TROCEMAN
03/05/2023 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 326 Oficial: LAERCIO MENDES CASCAES
03/05/2023 18:29

Expedição de Mandado - TROCEMAN
03/05/2023 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 324 Oficial: FELIPE COSTA RIBEIRO
03/05/2023 18:26

Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN
03/05/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 18:25

Expedição de ofício
03/05/2023 18:23

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 12/06/2023 14:00. Refer. Evento 312
03/05/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/05/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/05/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/05/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 309 e 310
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 309 e 310
21/03/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
21/03/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
17/03/2023 18:15

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 15/06/2023 14:00
17/03/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/03/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/03/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/03/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
15/03/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
15/03/2023 15:12

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 15/03/2023 14:00. Refer. Evento 256
15/03/2023 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
15/03/2023 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
15/03/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 295 e 296
15/03/2023 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
15/03/2023 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
15/03/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/03/2023 11:35

Expedição de ofício
15/03/2023 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 19:11

Despacho
14/03/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
14/03/2023 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
13/03/2023 17:21

Conclusos para decisão
13/03/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2023 17:12

Juntada de Petição
06/03/2023 17:23

Juntada de Petição
06/03/2023 13:51

Juntada de Petição
01/03/2023 16:21

Juntada de Petição
01/03/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
01/03/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
28/02/2023 19:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 271 Data do cumprimento: 28/02/2023
28/02/2023 15:06

Juntada de Petição
28/02/2023 15:04

Juntada de Petição
28/02/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2023 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 267 Data do cumprimento: 25/02/2023
23/02/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
23/02/2023 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
23/02/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/02/2023 17:48

Expedição de ofício
23/02/2023 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/02/2023 15:22

Expedição de ofício
23/02/2023 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 271 Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES
23/02/2023 15:21

Expedição de Mandado - TROCEMAN
23/02/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
23/02/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
22/02/2023 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 267 Oficial: ANDREA DA SILVA TISSIANI
22/02/2023 18:21

Expedição de Mandado - TROCEMAN
22/02/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 18:16

Expedição de ofício
02/11/2022 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 257 e 258
02/11/2022 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
02/11/2022 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
25/10/2022 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
25/10/2022 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
25/10/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/10/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/10/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/10/2022 11:42

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 15/03/2023 14:00
25/10/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 18:18

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 13/10/2022 16:15. Refer. Evento 222
19/10/2022 18:17

Despacho
19/10/2022 18:07

Conclusos para despacho
18/10/2022 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247 e 248
18/10/2022 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
18/10/2022 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
13/10/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/10/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/10/2022 13:48

Despacho
13/10/2022 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
13/10/2022 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
13/10/2022 13:24

Conclusos para despacho
13/10/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/10/2022 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 224
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224
07/10/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
07/10/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
06/10/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 210
30/09/2022 16:40

Juntada de Petição
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210
29/09/2022 19:07

Juntada de Petição
29/09/2022 18:31

Juntada de Petição
27/09/2022 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
27/09/2022 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
27/09/2022 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
27/09/2022 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
27/09/2022 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 08:04

Expedição de ofício
27/09/2022 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 08:03

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 13/10/2022 16:15
27/09/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
20/09/2022 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
20/09/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
20/09/2022 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
19/09/2022 20:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 215 - Conclusos para despacho - 19/09/2022 20:14:03)
19/09/2022 20:12

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 22/09/2022 17:00. Refer. Evento 178
19/09/2022 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2022 20:11

Expedição de ofício
19/09/2022 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/09/2022 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
19/09/2022 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
19/09/2022 18:55

Despacho
19/09/2022 16:23

Conclusos para decisão
17/09/2022 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
16/09/2022 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
16/09/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2022 15:14

Despacho
16/09/2022 07:33

Conclusos para decisão
15/09/2022 19:59

Juntada de Petição
14/09/2022 14:32

Juntada de Petição
13/09/2022 14:26

Juntada de Petição
09/09/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
09/09/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
09/09/2022 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 08:14

Expedição de ofício
06/09/2022 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 169, 179, 180, 185 e 186
06/09/2022 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
06/09/2022 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
31/08/2022 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
31/08/2022 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
29/08/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 14:10

Juntada de Petição
26/08/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
26/08/2022 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
26/08/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/08/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/08/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/08/2022 12:45

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 22/09/2022 17:00
26/08/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 15:40

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 25/08/2022 15:45. Refer. Evento 144
24/08/2022 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
24/08/2022 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
24/08/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
24/08/2022 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
24/08/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/08/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/08/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/08/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/08/2022 14:08

Despacho
22/08/2022 18:35

Juntada de Petição
22/08/2022 18:19

Juntada de Petição
22/08/2022 18:08

Conclusos para decisão
22/08/2022 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
22/08/2022 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
22/08/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 13:30

Despacho
19/08/2022 17:26

Conclusos para decisão
19/08/2022 16:18

Juntada de Petição
18/08/2022 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
18/08/2022 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
18/08/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 12:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
18/08/2022 12:25

Expedição de ofício
10/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
28/07/2022 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
28/07/2022 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
26/07/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
25/07/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/07/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/07/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/07/2022 16:06

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 25/08/2022 15:45
25/07/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
14/07/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
14/07/2022 15:48

Juntada de Petição
14/07/2022 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
14/07/2022 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
13/07/2022 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
13/07/2022 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
13/07/2022 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
12/07/2022 20:38

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 13/07/2022 14:00. Refer. Evento 103
12/07/2022 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2022 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2022 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2022 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2022 19:44

Determinada a intimação
12/07/2022 14:12

Conclusos para decisão
12/07/2022 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
12/07/2022 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/07/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2022 13:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Conclusos para decisão - 11/07/2022 14:45:45)
11/07/2022 14:35

Juntada de Petição
09/07/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
08/07/2022 17:31

Juntado(a)
07/07/2022 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/07/2022 18:31

Despacho
07/07/2022 14:47

Conclusos para despacho
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
27/06/2022 17:49

Juntada de Petição
21/06/2022 18:39

Juntada de Petição
21/06/2022 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
21/06/2022 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
21/06/2022 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
21/06/2022 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
21/06/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 11:52

Expedição de ofício
21/06/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/06/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/06/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/06/2022 11:50

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 13/07/2022 14:00
21/06/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
13/06/2022 18:25

Juntada de Petição
07/06/2022 13:41

Juntada de Petição
03/06/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
03/06/2022 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/06/2022 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
03/06/2022 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/06/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/06/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 18:56

Decisão interlocutória
02/06/2022 17:57

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 21/06/2022 17:00. Refer. Evento 72
02/06/2022 16:44

Conclusos para decisão
01/06/2022 15:37

Juntada de Petição
31/05/2022 15:51

Juntada de Petição
30/05/2022 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
30/05/2022 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/05/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 17:41

Expedição de ofício
23/05/2022 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
09/05/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
09/05/2022 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/05/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/05/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/05/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/05/2022 17:59

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 21/06/2022 17:00
05/05/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 17:55

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 04/05/2022 15:15. Refer. Evento 50
05/05/2022 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/05/2022 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/05/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/05/2022 13:45

Juntada de Certidão
27/04/2022 14:23

Juntada de Petição
25/04/2022 14:58

Juntada de Petição
22/04/2022 13:24

Juntada de Petição
20/04/2022 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/04/2022 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/04/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 16:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
20/04/2022 16:12

Expedição de ofício
09/03/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
22/02/2022 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/02/2022 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/02/2022 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/02/2022 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/02/2022 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/02/2022 19:59

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 04/05/2022 15:15
21/02/2022 19:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 19:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para decisão/despacho - 12/07/2021 17:43:11)
04/10/2021 16:39

Juntada de Petição
03/03/2021 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/03/2021 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/02/2021 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
18/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
13/02/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/02/2021 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/02/2021 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/02/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 16:44

Determinada a intimação
08/02/2021 09:28

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2021 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/01/2021 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/01/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 14:35

Juntada de Petição
19/12/2020 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
11/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22
01/12/2020 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/12/2020 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/12/2020 12:41

Alterado o assunto processual
01/12/2020 12:41

Alterado o assunto processual
01/12/2020 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2020 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2020 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2020 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2020 16:46

Despacho
24/11/2020 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
13/11/2020 16:12

Intimado em Secretaria
13/11/2020 16:12

Intimado em Secretaria
13/11/2020 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/11/2020 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/11/2020 18:03

Juntada de Petição
10/11/2020 18:03

Juntada de Petição
10/11/2020 07:55

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2020 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/11/2020 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/11/2020 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020 21:01

Expedição de ofício
04/11/2020 21:00

Juntado(a)
04/11/2020 16:47

Recebida a denúncia
27/10/2020 13:52

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2020 18:24

Distribuído por dependência - Número: 50128646220208240091/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00