25/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
09/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207
08/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207
08/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020268-58.2022.8.24.0039/SC EXEQUENTE: SC CAVALLI IMOBILIÁRIA LTDAADVOGADO(A): GIOVANI FORNARI COLPANI (OAB SC014879)EXEQUENTE: ROSELITO EVERALDO DE LINSADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745)ADVOGADO(A): PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967)ADVOGADO(A): GIOVANI FORNARI COLPANI (OAB SC014879) DESPACHO/DECISÃO Na falta bens penhoráveis, suspendo a execução e o prazo prescricional pelo período de um ano (art. 921, III e § 1º, do CPC), ciente o exequente de que, com o decurso desse intervalo, passará a fluir, automática e independentemente de intimação, o prazo de prescrição intercorrente que se iniciou do conhecimento da inexistência de bens penhoráveis (art. 921, § 4º, do CPC), em 19/6/2023, com o arquivamento administrativo dos autos (art. 921, § 2º, do CPC), ressalvado o prosseguimento, a qualquer tempo, na hipótese de serem encontrados bens passíveis de constrição (art. 921, § 3º, do CPC).

Registre-se que durante o período de suspensão da execução, o prosseguimento somente será admitido se forem indicados, pelo credor, bens passíveis de penhora, e não mero requerimento de consulta. É que compete ao credor indicar bens à penhora, nos termos do art. 524, VII e art. 829, § 2º, ambos do CPC, não bastando a formulação de pedido genérico para consulta de bens do devedor pelos sistemas conveniados com o Poder Judiciário, se os sistemas disponíveis foram previamente consultados. Do mesmo modo, "caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud" (STJ, REsp 1.284.587, de São Paulo, rel.

Min.

Massami Uyeda), sendo que "a renovação do pedido de utilização do referido sistema deve ser analisada conforme as peculiaridades de cada caso, à luz do princípio da razoabilidade" (STJ, AgInt no REsp 1479999, do Paraná, rel.

Min.

Gurgel de Faria), o que igualmente exige o transcurso do prazo de um ano da consulta anterior ou a demonstração de alteração da situação patrimonial do devedor.

Nesse sentido, “não há falar em abuso ou excesso a impedir a reiteração do pedido de constrição on line, na hipótese em que ultrapassado mais de um ano do requerimento da diligência anterior. (REsp 1267374/PR, rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 14.02.2012)" (AI n. 2012.057216-8, de Chapecó, rel.

Des.

Nelson Schaefer Martins, j. 07-05-2013).

Intime-se.
07/07/2025 15:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/07/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 206
07/07/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
07/07/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
07/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:30

Decisão interlocutória
07/07/2025 12:37

Conclusos para decisão
06/07/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 199
04/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
03/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
03/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020268-58.2022.8.24.0039/SC EXEQUENTE: SC CAVALLI IMOBILIÁRIA LTDAADVOGADO(A): GIOVANI FORNARI COLPANI (OAB SC014879)EXEQUENTE: ROSELITO EVERALDO DE LINSADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745)ADVOGADO(A): PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967)ADVOGADO(A): GIOVANI FORNARI COLPANI (OAB SC014879) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte credora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, ciente de que a inércia poderá resultar na suspensão do processo. _________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
02/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:32

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2025 14:10

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
27/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
27/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020268-58.2022.8.24.0039/SC EXEQUENTE: SC CAVALLI IMOBILIÁRIA LTDAADVOGADO(A): GIOVANI FORNARI COLPANI (OAB SC014879)EXEQUENTE: ROSELITO EVERALDO DE LINSADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745)ADVOGADO(A): PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967)ADVOGADO(A): GIOVANI FORNARI COLPANI (OAB SC014879) DESPACHO/DECISÃO Conforme orientação constante na Circular n. 258/2020, o sistema CNIB tem como finalidade dar conhecimento a terceiros de boa-fé em caso de indisponibilidade e impedir a venda, não se tratando de um sistema destinado a pesquisa de bens.

Sendo assim, considerando o lapso temporal desde o ajuizamento da ação e diante da ausência de satisfação do débito, defiro a decretação de indisponibilidade de bens localizados em nome da executada.

Após intime-se o exequente para manifestação sobre o prosseguimento, no prazo de 30 dias.
26/05/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 190
26/05/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
26/05/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
26/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:16

Despacho
24/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
23/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
06/05/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 177
06/05/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
06/05/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
30/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2025
29/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020268-58.2022.8.24.0039/SC EXECUTADO: MERI SANTOS DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Indefiro a expedição de ofício requerida, na medida em que realizada consulta através do sistema Sisbajud (evento 136) retornando negativa a busca de ativos financeiros da executada. Relego a apreciação do pedido de indisponibilidade de bens, na medida em que pendente à consulta ao sistema Prevjud.

Portanto, consulte-se o sistema Prevjud, a fim de que sejam obtidos dados e informações da [i] existência de vínculo de emprego da executada ou benefício previdenciário; e [ii] dados cadastrais de beneficiário, extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), histórico de créditos, carta de concessão, declaração de benefícios e quadro resumo, conforme a Circular CGJ/SC n. 338/2022, que alterou o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

Em seguida, intimem-se os exequentes para manifestação, no prazo de 30 dias.
28/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2025
28/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
28/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:47

Juntada de peças digitalizadas
12/02/2025 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
08/01/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 168
08/01/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
08/01/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
07/01/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:18

Despacho
04/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
28/11/2024 15:26

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 156
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
07/11/2024 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 07/11/2024
06/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 06/11/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020268-58.2022.8.24.0039/SC EXECUTADO: MERI SANTOS DA SILVA DESPACHO/DECISÃO É certo que "caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado" (STJ, REsp nº 1.284.587/SP, rel.

Min.

Massami Uyeda).

No caso, foi realizada tentativa de penhora eletrônica de dinheiro em setembro de 2024.

Por isso, a renovação do pedido de penhora eletrônica, mesmo possível, não pode ser deferida sem algum intervalo razoável de tempo, salvo se o credor tivesse indicado elementos fáticos da possibilidade de êxito da medida, antes do transcurso de um ano. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO MONITÓRIA - INDEFERIMENTO DO PLEITO DE RENOVAÇÃO DE PENHORA DE VALORES - INCONFORMISMO DA PARTE EXEQUENTE.

PLEITEADA NOVA TENTATIVA DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISTEMA SISBAJUD - TESE INSUBSISTENTE - DEFERIMENTO CONDICIONADO À COMPROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR OU AO TRANSCURSO DE LAPSO SUPERIOR A UM ANO DA ÚLTIMA MEDIDA - CASO CONCRETO EM QUE HOUVE TRANSCURSO DE MENOS DE 1 (UM) ANO ENTRE A ÚLTIMA TENTATIVA E A REITERAÇÃO DO PEDIDO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE INOBSERVADO - PRECEDENTES - RECURSO DESPROVIDO. '[...] O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou acerca da possibilidade de reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade.[...] 6.

Agravo interno não provido, com imposição de multa' (AgInt no AREsp 1494995/DF, Rel.

Min.

Moura Ribeiro, j. em 30/9/2019).

Na hipótese, a última tentativa de penhora eletrônica de valores foi realizada em 10/8/2020, de modo que transcorrido menos de 1 (um) ano entre a última tentativa e a renovação do pleito, razão pela qual entende-se inviável a realização de nova diligência na busca por ativos financeiros em nome da parte executada, em observância ao princípio da razoabilidade [...]" (Agravo de Instrumento n. 5021165-43.2021.8.24.0000, rel.

Des.

Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial).

Bem por isso, o enunciado 81 da súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região prescreve que "O transcurso de lapso temporal razoável superior a um ano é fundamento para a renovação do pedido de penhora online via BACENJUD". Indefiro novo pedido para utilização do sistema Sisbajud.

Em relação à utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, tenho que pode ser acessado pela credora, mediante prévio cadastro e pagamento dos emolumentos, de modo que o pedido deve ser indeferido, pois não se trata de sistema com acesso restrito ou privativo do Poder Judiciário.

Para essa situação, compete à credora diligenciar a busca e pesquisa de bens, como regra.

Dispõe o art. 10 do Provimento n. 8 de 2013 da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina que "a Central de Registro de Imóveis e Penhora On-Line poderá ser consultada por entes públicos, gratuitamente, mediante convênio com a ATC/ARISP, e por pessoas naturais ou jurídicas privadas, sujeitas ao pagamento respectivo nos termos da Tabela de Custas e Emolumentos vigente no Estado, ressalvadas as hipóteses de isenção ou imunidade previstas na legislação".

Não fosse suficiente, a Circular n. 258, de 17 de agosto de 2020, da Corregedoria-Geral da Justiça assim dispõe: "FORO EXTRAJUDICIAL.

ESCLARECIMENTOS SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI).

PESQUISA DE BENS. ÔNUS DA PARTE.

CONSULTA DISPONÍVEL PARA QUALQUER INTERESSADO.

EMOLUMENTOS.

DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO A PRÁTICA DE ATO.

AUSÊNCIA DE FORÇA JURÍDICA PARA TORNAR O ATO GRATUITO.

NECESSIDADE DE PREVISÃO LEGAL".

Do parecer que deu origem à referida Circular, extrai-se: "[...] o SREI é um conjunto de sistemas, gerenciados atualmente por entidades diferentes e os serviços oferecidos estão disponíveis para todos os interessados, ou seja, não são restritas aos magistrados e servidores do Poder Judiciário.

Assim, entende-se que não cabe deferimento de pedidos de busca de bens, uma vez que tal ônus cabe à parte interessada, que poderá efetuar a pesquisa diretamente na página do Colégio Registral Imobiliário (CORI-SC), conforme anteriormente indicado".

Por isso, indefiro o pedido de consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI.

De outra parte, pretende a exequente a expedição de ofício ao Detran/SC, a fim de obter dados do veículo.

De todo modo, não compete ao Poder Judiciário proceder diligências para levantar dados, além dos sistemas disponibilizados, ônus que compete à exequente, mormente porque não há recusa administrativa.

Por isso, indefiro o pedido.

Por outro lado, defiro a consulta dos bens da devedora pelos sistemas Renajud e Infojud.

O cartório deverá observar, quanto ao armazenamento dos dados obtidos pelo sistema Infojud, o disposto no art. 5°, II, a, do apêndice VI, do CNCGJ.

Com as respostas, intime-se a credora para manifestação, em 30 dias. Relego os demais pedidos para momento posterior.

Intimem-se.
05/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2024
05/11/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
05/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:00

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2024 14:08

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
04/11/2024 13:41

Juntada de Certidão
24/10/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 147
24/10/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
24/10/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
23/10/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:51

Decisão interlocutória
04/10/2024 12:57

Conclusos para despacho
04/10/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140
04/10/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
04/10/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
25/09/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 23:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGS04CV
24/09/2024 23:20

Juntada de Ordem Cumprida - (MERI SANTOS DA SILVA)
24/09/2024 21:34

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
21/08/2024 18:14

Remetidos os Autos - LGS04CV -> FNSCONV
21/08/2024 17:05

Decisão interlocutória
21/08/2024 14:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OSCAR LEHMANN DA SILVA - EXCLUÍDA
06/08/2024 08:47

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127
05/08/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
05/08/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
31/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/05/2024 11:29

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
20/06/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119
20/06/2023 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/06/2023 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
20/06/2023 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/06/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 12:06

Decisão interlocutória
19/06/2023 15:23

Conclusos para despacho
19/06/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
18/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
16/06/2023 09:06

Juntada de Petição
08/06/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2023 19:11

Despacho
08/06/2023 19:07

Conclusos para despacho
07/06/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
23/05/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
22/05/2023 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
22/05/2023 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/05/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
15/05/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 97 e 99
15/05/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/05/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/05/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 16:00

Intimado em Secretaria
15/05/2023 16:00

Intimado em Secretaria
15/05/2023 16:00

Intimado em Secretaria
15/05/2023 16:00

Intimado em Secretaria
15/05/2023 16:00

Intimado em Secretaria
15/05/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:57

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2023 15:53

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2023 15:01

Despacho
15/05/2023 14:46

Conclusos para despacho
15/05/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
04/05/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80
24/04/2023 18:05

Expedição de ofício - 1 carta
24/04/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HOEPCKE ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/04/2023 18:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HOEPCKE ADM DE CONSORCIOS LTDA - EXCLUÍDA
24/04/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
11/04/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68
30/03/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
30/03/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/03/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/03/2023 18:57

Expedição de ofício - 1 carta
28/03/2023 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HOEPCKE ADM DE CONSORCIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
28/03/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 18:22

Despacho
27/03/2023 08:10

Conclusos para despacho
26/03/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
14/03/2023 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 21:08

Despacho
14/03/2023 16:59

Conclusos para despacho
14/03/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
08/03/2023 17:02

Juntada de Petição
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
16/02/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGS04CV
16/02/2023 16:39

Juntada de Ordem Cumprida - (OSCAR LEHMANN DA SILVA)
16/02/2023 16:39

Juntada de Ordem Cumprida - (MERI SANTOS DA SILVA)
16/02/2023 06:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
16/02/2023 06:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
12/12/2022 18:01

Remetidos os Autos - LGS04CV -> FNSCONV
12/12/2022 11:02

Decisão interlocutória
12/12/2022 10:32

Conclusos para decisão
12/12/2022 06:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
12/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/12/2022 15:36

Juntada de Petição
08/12/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 14:21

Juntada de Certidão
07/12/2022 01:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
06/12/2022 01:17

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
01/12/2022 09:00

Juntada de Petição
01/12/2022 08:58

Juntada de Petição
01/12/2022 08:53

Juntada de Petição
14/11/2022 17:46

Intimado em Secretaria
14/11/2022 17:46

Intimado em Secretaria
11/11/2022 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
11/11/2022 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/11/2022 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/11/2022 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022 09:36

Despacho
10/11/2022 18:29

Conclusos para despacho
10/11/2022 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
10/11/2022 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/11/2022 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/11/2022 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
09/11/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:44

Juntada de Certidão
09/11/2022 13:43

Juntada de peças digitalizadas
09/11/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/11/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/11/2022 19:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2022
14/10/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
11/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/10/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/10/2022 Prazo do edital: 14/10/2022 Prazo de citação/intimação: 08/11/2022
10/10/2022 12:51

Intimado em Secretaria
10/10/2022 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2022
10/10/2022 12:46

Expedição de ofício - 1 carta
07/10/2022 18:59

Decisão interlocutória
07/10/2022 12:07

Conclusos para despacho
07/10/2022 10:45

Distribuído por dependência - Número: 50031345220218240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00