05/05/2025 14:14

Baixa Definitiva
02/04/2025 15:25

Juntado(a)
01/04/2025 17:36

Juntado(a)
10/02/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/02/2025 13:58

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
10/02/2025 13:47

Expedição de ofício
10/02/2025 13:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/02/2025 13:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALMIR DA SILVA - ABSOLVIDO
10/02/2025 13:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 479
10/02/2025 13:37

Transitado em Julgado
10/02/2025 08:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 477 Data do cumprimento: 07/02/2025
27/01/2025 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 477 Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA
27/01/2025 16:49

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
17/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/12/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 470
14/12/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 470
13/12/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 471
13/12/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 471
13/12/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 13:42

Decisão interlocutória
13/12/2024 13:15

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:13

Juntada de Certidão
12/12/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 456
12/12/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 451
12/12/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 445
12/12/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 451
12/12/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 456
12/12/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445
12/12/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 444, 450 e 455
12/12/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455
12/12/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450
12/12/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444
11/12/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:42

Despacho
11/12/2024 17:40

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:26

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:25

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
11/12/2024 17:23

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:23

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:23

Sessão do Tribunal do Juri realizada - Local Salão do Júri - 11/12/2024 13:00. Refer. Evento 240
11/12/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:22

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
11/12/2024 17:21

Conclusos para julgamento
11/12/2024 17:17

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:17

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:16

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:14

Juntada de Certidão
11/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
09/12/2024 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428
09/12/2024 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428
09/12/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 429
09/12/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429
09/12/2024 15:51

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 321 Data do cumprimento: 09/12/2024
09/12/2024 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 405 Data do cumprimento: 09/12/2024
09/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/12/2024 14:59

Decisão interlocutória
09/12/2024 13:48

Conclusos para decisão
06/12/2024 22:54

Juntada de Petição
06/12/2024 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 325 Data do cumprimento: 06/12/2024
06/12/2024 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 326 Data do cumprimento: 06/12/2024
06/12/2024 14:03

Juntada de Petição
04/12/2024 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 310 Data do cumprimento: 04/12/2024
04/12/2024 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 305
04/12/2024 15:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 319 Data do cumprimento: 03/12/2024
03/12/2024 15:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 322 Data do cumprimento: 03/12/2024
03/12/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412
03/12/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412
03/12/2024 14:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 315
02/12/2024 17:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 346 Data do cumprimento: 02/12/2024
02/12/2024 17:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 304 Data do cumprimento: 02/12/2024
02/12/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058298
02/12/2024 12:36

Juntada de Petição
01/12/2024 11:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 309 Data do cumprimento: 29/11/2024
01/12/2024 11:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 378 Data do cumprimento: 29/11/2024
30/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/11/2024 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 405 Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA
29/11/2024 16:21

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
29/11/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 299 e 386
29/11/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
28/11/2024 23:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 328 Data do cumprimento: 28/11/2024
28/11/2024 23:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 317
28/11/2024 18:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 341 Data do cumprimento: 28/11/2024
28/11/2024 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 327 Data do cumprimento: 28/11/2024
28/11/2024 16:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 314 Data do cumprimento: 28/11/2024
28/11/2024 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 323 Data do cumprimento: 28/11/2024
27/11/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387
27/11/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387
27/11/2024 06:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 313 Data do cumprimento: 25/11/2024
27/11/2024 06:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 308 Data do cumprimento: 26/11/2024
26/11/2024 21:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 307
26/11/2024 20:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 336 Data do cumprimento: 26/11/2024
26/11/2024 18:15

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 368
26/11/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386
26/11/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/11/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/11/2024 13:45

Decisão interlocutória
26/11/2024 12:39

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:32

Juntada de Certidão
25/11/2024 20:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 318 Data do cumprimento: 25/11/2024
25/11/2024 17:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 358 Data do cumprimento: 25/11/2024
25/11/2024 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 306 Data do cumprimento: 25/11/2024
25/11/2024 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 378 Oficial: LEONIR SCUSSEL
25/11/2024 13:53

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
25/11/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 25/11/2024
24/11/2024 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 324 Data do cumprimento: 24/11/2024
24/11/2024 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 350 Data do cumprimento: 24/11/2024
24/11/2024 16:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 303 Data do cumprimento: 24/11/2024
24/11/2024 16:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 316
23/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/11/2024 23:32

Juntada de Petição - VALMIR DA SILVA (SC052076 - ANDRIW DE SOUZA LOCH)
22/11/2024 20:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 320 Data do cumprimento: 22/11/2024
22/11/2024 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 368 Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS
22/11/2024 12:09

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
22/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/11/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/11/2024 Prazo do edital: 10/12/2024 Prazo de citação/intimação: 16/12/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0008816-48.2002.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VALMIR DA SILVA EDITAL Nº 310068448989 JUIZ DO PROCESSO: Thania Mara Luz - Juiz(a) de Direito Jurados(a):: 1.

Crislaine de Souza Vlaente Sebolewski 2.

Estela Américo de Oliveira 3.

Sabrine Alves Pedroso 4.

Nicoli da Silva Réus 5.

Herick Pererira de Paulo 6.

Tainá Gomes da Silva Hahn 7.

Giselda Tatiana de Souza Rocha 8.

Lucas Tavares Pacheco 9.

Lucas Silva da Rocha 10.

Pedro Barbosa 11.

Silvana Rzatki Maximiano Barichelo 12.

Elvis Campagnollo 13.

Graziela Paulino da Silva Cardoso 14.

Nicole Marquina Alexandrino 15.

Edson Jeronimo 16.

Rodrigo Ramos 17.

Caroline Pires 18.

Raquel Thome Mezari 19.

Ariane Gelatti Lopes Barros 20.

David Dellavecckia Estevam 21.

José Domingos Urbano 22.

Maria Eduarda Zeferino Scarsanella 23.

Nilva Maria Monteiro Ramos 24.

Janieri Ferreira de Mela Trajano Raupp 25.

Alisson de Souza Jesuino SUPLENTES. 1.

João Gabriel Cristovão 2.

Cristina dos Santos Cândido Januário 3.

Lisiane Silva da Silva 4.

Edson dos Santos 5.Renata de Araújo Campos PRAZO DO EDITAL: 15 dias Julgamento: Tribunal do Júri.

Local: Sala do tribunal do Júri da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 11/12/2024 13:00:00.

Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.

Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.

O serviço do júri é obrigatório.

O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437.

Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438.

A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439.

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 440.

Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441.

Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442.

Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443.

Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444.

O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445.

O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446.

Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Você sabe o que é o Tribunal do Júri e quais os deveres e direitos de um jurado?Maiores informações a respeito do Tribunal do Júri e das funções de jurado podem ser obtidas nos links abaixo descritos:1) Canal do CNJ no youtube:https://www.youtube.com/user/cnj/search?query=jurados; 2) Programa Jurado Voluntário da CGJ/SC: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/jurado-voluntário 3) Cartilha do Jurado:https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Tribunal+do+Juri+-+Cartilha+do+Jurado/57bc982b-6f14-4575-8d77-e1384e137ffc E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
21/11/2024 20:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 312 Motivo: insuficiente
21/11/2024 19:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 254 Data do cumprimento: 21/11/2024
21/11/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
21/11/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
21/11/2024 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 358 Oficial: CLOVIS TEDESCHI
21/11/2024 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 317 Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA
21/11/2024 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 318 Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
21/11/2024 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 350 Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO
21/11/2024 16:06

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
21/11/2024 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 314 Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA
21/11/2024 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 313 Oficial: LEONIR SCUSSEL (por substituição em 25/11/2024 15:47:43)
21/11/2024 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 315 Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS
21/11/2024 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 316 Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO
21/11/2024 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 320 Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
21/11/2024 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 322 Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA
21/11/2024 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 325 Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA
21/11/2024 16:05

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
21/11/2024 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 336 Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO
21/11/2024 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 341 Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO
21/11/2024 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 346 Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS
21/11/2024 16:02

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
21/11/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 312 Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
21/11/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 309 Oficial: LEONIR SCUSSEL (por substituição em 25/11/2024 15:47:57)
21/11/2024 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 308 Oficial: LEONIR SCUSSEL (por substituição em 25/11/2024 15:47:32)
21/11/2024 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 307 Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
21/11/2024 16:01

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
21/11/2024 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 306 Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS
21/11/2024 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 305 Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS
21/11/2024 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 304 Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS
21/11/2024 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 303 Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO
21/11/2024 15:59

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
21/11/2024 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 319 Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS
21/11/2024 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 321 Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA
21/11/2024 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 323 Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA
21/11/2024 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 324 Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO
21/11/2024 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 326 Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA
21/11/2024 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 327 Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO
21/11/2024 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 328 Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA
21/11/2024 15:55

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
21/11/2024 15:54

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
21/11/2024 15:53

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
21/11/2024 15:52

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
21/11/2024 15:49

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
21/11/2024 15:47

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
21/11/2024 15:46

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
21/11/2024 15:46

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
21/11/2024 15:44

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
21/11/2024 15:43

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
21/11/2024 15:29

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
21/11/2024 15:27

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
21/11/2024 15:24

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
21/11/2024 15:23

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
21/11/2024 15:22

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
21/11/2024 15:17

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
21/11/2024 15:16

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
21/11/2024 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 310 Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS
21/11/2024 15:15

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
21/11/2024 15:14

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
21/11/2024 15:08

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
21/11/2024 15:04

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
21/11/2024 15:00

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
21/11/2024 14:59

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
21/11/2024 14:59

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
21/11/2024 14:58

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
21/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2024
21/11/2024 13:54

Expedição de Edital
21/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:48

Determinada a intimação
21/11/2024 13:47

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:46

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 19/11/2024 13:45. Refer. Evento 241
19/11/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA DE ARAUJO CAMPOS. Justiça gratuita: Não requerida.
19/11/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
19/11/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LISIANE SILVA PAGNOSSIN. Justiça gratuita: Não requerida.
19/11/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTINA DOS SANTOS CANDIDO JANUARIO. Justiça gratuita: Não requerida.
19/11/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO GABRIEL CRISTOVAO MOTA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/11/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALISSON DE SOUZA JESUINO. Justiça gratuita: Não requerida.
19/11/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANIERI FERREIRA DE MELO TRAJANO RAUPP. Justiça gratuita: Não requerida.
19/11/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILVA MARIA MONTEIRO RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.
19/11/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA EDUARDA ZEFERINO FERNANDES SCARSANELLA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/11/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE DOMINGOS URBANO. Justiça gratuita: Não requerida.
19/11/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID DELLAVECCKIA ESTEVAM. Justiça gratuita: Não requerida.
19/11/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARIANE GELATTI LOPES BARROS. Justiça gratuita: Não requerida.
19/11/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL THOME MEZARI. Justiça gratuita: Não requerida.
19/11/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINE PIRES. Justiça gratuita: Não requerida.
19/11/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.
19/11/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON JERONIMO. Justiça gratuita: Não requerida.
19/11/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICOLE MARQUINA ALEXANDRINO. Justiça gratuita: Não requerida.
19/11/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRAZIELA PAULINO DA SILVA CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
19/11/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELVIS CAMPAGNOLLO. Justiça gratuita: Não requerida.
19/11/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA RZATKI MAXIMIANO BARICHELO. Justiça gratuita: Não requerida.
19/11/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/11/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS SILVA DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/11/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS TAVARES PACHECO. Justiça gratuita: Não requerida.
19/11/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELDA TATIANA DE SOUZA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/11/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAINA GOMES DA SILVA HAHN. Justiça gratuita: Não requerida.
19/11/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HERICK PEREIRA DE PAULO. Justiça gratuita: Não requerida.
19/11/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICOLI DA SILVA REUS. Justiça gratuita: Não requerida.
19/11/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SABRINE ALVES PEDROSO. Justiça gratuita: Não requerida.
19/11/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTELA AMERICO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/11/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISLAINE DE SOUZA VALENTE SEBOLEWSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
07/11/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
07/11/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
07/11/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 07/11/2024
06/11/2024 15:32

Juntado(a)
06/11/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
06/11/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
06/11/2024 10:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 255 Data do cumprimento: 06/11/2024
06/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/11/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2024 Prazo do edital: 22/11/2024 Prazo de citação/intimação: 29/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0008816-48.2002.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VALMIR DA SILVA EDITAL Nº 310067766881 JUIZ DO PROCESSO: Thania Mara Luz - Juiz(a) de Direito PRAZO DO EDITAL: 15 dias Sorteio: Para o sorteio dos jurados fica estabelecido o dia 19-11-2024, às 13:45 horas.. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 11/12/2024 13:00:00. Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como da realização no local, data e horário fixados do sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados que virão a compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri acima descrita.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
05/11/2024 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254 Oficial: DENIS CARLOS (por substituição em 21/11/2024 19:47:31)
05/11/2024 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 255 Oficial: DENIS CARLOS
05/11/2024 17:56

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
05/11/2024 17:51

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
05/11/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/11/2024 17:33

Expedição de ofício
05/11/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
05/11/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
05/11/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:28

Expedição de ofício
05/11/2024 17:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2024
05/11/2024 17:22

Expedição de Edital
05/11/2024 17:02

Juntado(a)
05/11/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:14

Decisão interlocutória
05/11/2024 12:52

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 19/11/2024 13:45
05/11/2024 12:48

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Salão do Júri - 11/12/2024 13:00
05/11/2024 12:08

Conclusos para despacho
04/11/2024 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
04/11/2024 18:36

Juntado(a)
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
17/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
16/10/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
16/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/10/2024 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 229 - Conclusos para decisão - 16/10/2024 14:51:55)
16/10/2024 14:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008329-21.2024.8.24.0004/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 16, 23
25/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
21/09/2024 13:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214 Data do cumprimento: 21/09/2024
17/09/2024 09:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50083292120248240004/TJSC
24/07/2024 14:12

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50083292120248240004
23/07/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
16/07/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
16/07/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
12/07/2024 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214 Oficial: JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO
11/07/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 18:41

Recebido o recurso de Apelação
11/07/2024 15:50

Conclusos para admissibilidade recursal
11/07/2024 15:50

Juntada de Certidão
11/07/2024 12:56

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
09/07/2024 08:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 211 Data do cumprimento: 09/07/2024
08/07/2024 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211 Oficial: DENIS CARLOS
08/07/2024 16:56

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
06/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
28/06/2024 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
28/06/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
15/06/2024 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
13/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC055208
29/05/2024 14:43

Nomeado defensor dativo
29/05/2024 12:33

Conclusos para despacho
28/05/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
28/05/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
28/05/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
28/05/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
28/05/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:30

Proferida Sentença de Pronúncia
23/05/2024 18:31

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal de Competência do Júri
21/05/2024 16:28

Conclusos para julgamento
21/05/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
06/05/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 19:09

Juntada de Petição
16/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
04/04/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
25/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:06

Determinada a intimação
25/03/2024 14:04

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:03

Audiência de interrogatório - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 22/03/2024 17:10. Refer. Evento 172
26/02/2024 14:01

Juntado(a)
13/12/2023 15:32

Juntada de Certidão
12/12/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
12/12/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
12/12/2023 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
12/12/2023 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
11/12/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 17:00

Despacho
11/12/2023 16:41

Audiência de interrogatório - designada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 22/03/2024 17:10
11/12/2023 16:33

Audiência de interrogatório - cancelada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 14/12/2023 16:00. Refer. Evento 144
11/12/2023 14:12

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:09

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
23/11/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
23/11/2023 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
23/11/2023 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
22/11/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/11/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/11/2023 18:03

Despacho
22/11/2023 14:41

Conclusos para despacho
22/11/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154
22/11/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
22/11/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
21/11/2023 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155 Data do cumprimento: 21/11/2023
21/11/2023 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155 Oficial: DENIS CARLOS
21/11/2023 13:11

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
21/11/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/11/2023 14:59

Despacho
16/11/2023 18:14

Conclusos para despacho
16/11/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
10/11/2023 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
31/10/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 13:25

Determinada a intimação
31/10/2023 13:21

Conclusos para despacho
31/10/2023 13:19

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 30/10/2023 16:00. Refer. Evento 83
30/10/2023 16:55

Audiência de interrogatório - designada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 14/12/2023 16:00
30/10/2023 14:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Conclusos para despacho - 30/10/2023 12:46:14)
29/10/2023 17:16

Juntada de Petição
26/10/2023 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138 Data do cumprimento: 26/10/2023
24/10/2023 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138 Oficial: LEONIR SCUSSEL
24/10/2023 16:56

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
24/10/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
24/10/2023 09:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 132
24/10/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
24/10/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
23/10/2023 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
23/10/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2023 12:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
23/10/2023 11:18

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 101
23/10/2023 11:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
23/10/2023 11:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104
18/10/2023 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
18/10/2023 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
16/10/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/10/2023 20:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103
09/10/2023 17:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98 Data do cumprimento: 09/10/2023
06/10/2023 13:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99 Data do cumprimento: 06/10/2023
04/10/2023 12:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100 Data do cumprimento: 04/10/2023
24/09/2023 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109 Data do cumprimento: 24/09/2023
20/09/2023 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA
20/09/2023 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 Oficial: JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO
20/09/2023 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA
20/09/2023 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA
20/09/2023 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO
20/09/2023 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO
20/09/2023 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA
20/09/2023 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104 Oficial: JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO
20/09/2023 18:46

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
20/09/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
20/09/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
20/09/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:50

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
20/09/2023 17:48

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
20/09/2023 17:47

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
20/09/2023 17:45

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
20/09/2023 17:44

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
20/09/2023 17:40

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
20/09/2023 17:38

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
20/09/2023 17:18

Juntado(a)
20/09/2023 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO MOTTA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/09/2023 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO DA ROCHA GOULART. Justiça gratuita: Não requerida.
20/09/2023 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE IDURLEI MARTINELLO. Justiça gratuita: Não requerida.
20/09/2023 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/09/2023 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIO DA SILVA SILVERIO. Justiça gratuita: Não requerida.
20/09/2023 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUDAS TADEU FARIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
03/08/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
03/08/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/08/2023 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
02/08/2023 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/08/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 19:03

Despacho
02/08/2023 18:37

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 30/10/2023 16:00
02/08/2023 17:50

Conclusos para despacho
02/08/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
02/08/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
31/07/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:52

Nomeado defensor dativo
28/07/2023 13:02

Conclusos para despacho
27/07/2023 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/07/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 18:12

Despacho
05/07/2023 16:42

Conclusos para despacho
01/07/2023 17:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69 Data do cumprimento: 01/07/2023
29/06/2023 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: DENIS CARLOS
29/06/2023 13:34

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
21/06/2023 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
19/06/2023 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: CLOVIS TEDESCHI
19/06/2023 16:51

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
15/06/2023 13:13

Despacho
14/06/2023 18:27

Conclusos para despacho
14/06/2023 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/06/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/06/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/06/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2022 12:21

Juntado(a)
17/06/2022 14:10

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
17/06/2022 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/06/2022 13:52

Despacho
15/06/2022 12:54

Conclusos para despacho
15/06/2022 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/06/2022 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/06/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 15:54

Despacho
01/06/2022 15:08

Juntada de Certidão
01/06/2022 14:33

Conclusos para despacho
01/06/2022 14:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/06/2022 14:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Ag. Digitalização
01/06/2022 14:27

Juntada de íntegra do processo suspenso
15/01/2021 01:04

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
02/07/2014 17:08

Processo suspenso (art. 366 CPP)
25/06/2014 14:47

Recebimento - SAJ
20/06/2014 16:04

Despacho outros - Acolho a competência. Tendo em vista que o processo encontra-se suspenso nos termo do art. 366 do Código de Processo Penal, aguardem-se os autos em cartório.
16/06/2014 17:25

Concluso para despacho - SAJ
16/06/2014 16:54

Aguardando envio para o Juiz
16/06/2014 13:15

Ato ordinatório-crime - Ante o despacho de fls 58, faço estes autos conclusos ao MM Juiz de Direito.
16/06/2014 13:09

Recebimento - SAJ
12/06/2014 09:37

Processo redistribuído por direcionamento
12/06/2014 09:37

Redistribuição de processo - saída
12/06/2014 09:37

Remessa à Distribuição
12/06/2014 08:45

Aguardando envio à Distribuição
12/06/2014 08:45

Reabertura de processo
09/06/2014 14:29

Recebimento - SAJ
30/05/2014 09:04

Decisão interlocutória - SAJ - Chamo o feito à ordem. O presente feito encontra-se suspenso na forma do artigo 366 do Código de Processo Penal, em trâmite nesta 2ª Vara Criminal. Contudo, em análise detalhada dos autos, verifica-se que trata-se de ação pe
19/10/2011 21:31

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara Criminal
19/10/2011 21:31

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara Criminal
30/08/2011 17:18

Processo suspenso (art. 366 CPP) - Caixa 283
30/08/2011 17:17

Reabertura de processo
22/08/2005 16:26

Processo arquivado administrativamente - Cx 03/05 - Art. 366 do CPP
17/08/2005 17:29

Aguardando outros - Ag. Arquivar art. 366 do CPP
05/08/2005 17:39

Aguardando outros - C/ Naza lançar art. 366
28/07/2005 14:20

Vista ao Ministério Público para intimação - Dra. Sandra Goulart
21/06/2005 18:47

Aguardando audiência - Preparada julho
13/06/2005 16:48

Vista ao Ministério Público para manifestação
02/06/2005 15:19

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Interrogatório Marcada para 26/07/2005 15:00 Situação: Realizada EDITAL
02/06/2005 13:43

Audiência Designada - SAJ - Preparar audiência - interrogatório por edital - 26.07.2005
19/04/2005 18:43

Aguardando outros - C/ Carol designar
30/03/2005 17:29

Concluso para despacho - SAJ
22/03/2005 17:54

Concluso para despacho - SAJ - Dr. Júlio
11/03/2005 15:53

Vista ao Ministério Público para manifestação
03/12/2004 16:46

Aguardando resposta de ofício
12/11/2004 16:50

Vista ao Ministério Público para manifestação
05/11/2004 18:43

Aguardando audiência - Prepararda 08/11/2004 às 16:30 hs
03/11/2004 16:27

Vista ao Ministério Público para intimação
21/10/2004 16:47

Mandado emitido - Citação - Interrogatório Situação: Pendente
20/04/2004 18:28

Aguardando audiência - Preparar 08/11/2004 às 16:30 hs
16/04/2004 15:37

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Interrogatório Marcada para 08/11/2004 16:30 Situação: Não realizada Acusado não compareceu.
15/04/2004 15:12

Concluso para despacho - SAJ - designar interrogatório
12/04/2004 17:45

Mudança de classe - entrada
12/04/2004 17:45

Mudança de classe - saída
12/12/2002 15:48

Vista ao Ministério Público para manifestação - Vista ao M.P. para manifestação
06/12/2002 15:19

Concluso para despacho - SAJ - Concluso para despacho
05/12/2002 15:12

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2014

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00