TJSC - 0319368-25.2018.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 12:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU04CV0
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13/02/2025 12:45
Transitado em Julgado
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13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 28 e 29
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17/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 28 e 29
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01/12/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/11/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/11/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/11/2024 02:30
Publicação do Acórdão - no dia 25/11/2024
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25/11/2024 02:30
Publicação do Acórdão - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - disponibilização confirmada no dia 22/11/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/11/2024
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22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - disponibilização confirmada no dia 22/11/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/11/2024
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22/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Nº 0319368-25.2018.8.24.0008/SC RELATOR: Desembargador SAUL STEIL APELADO: DIRLEI PAIZ (RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO PAI DO SEGUNDO AUTOR.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DO PEDIDO RECONVENCIONAL, ESTE RELACIONADO AO VEÍCULO DE TERCEIRO ENVOLVIDO NA COLISÃO.
RECURSO DO RÉU.
RESPONSABILIDADE CIVIL INCONTROVERSA.
INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO PELO DEMANDADO, APÓS MOVIMENTO DE ULTRAPASSAGEM, QUE RESULTOU NA COLISÃO.
TESES DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA DESPROVIDAS DE QUALQUER SUSTENTAÇÃO PROBATÓRIA.
NÃO OBSERVÂNCIA PELO RÉU AO EXIGIDO PELOS ARTS. 28 E 34 DO CTB.
CONDENAÇÃO CRIMINAL DO RÉU TRANSITADA EM JULGADO, PELA PRÁTICA DE CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.
INCIDÊNCIA DO ART. 935 DO CÓDIGO CIVIL.
RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO DEMANDADO PELO ACIDENTE. DANOS MATERIAIS.
COMPROVAÇÃO PELOS DEMANDANTES DE DESPESAS COM O FUNERAL DA VÍTIMA.
DEVER DE INDENIZAR.
PENSÃO MENSAL ALIMENTAR.
FIXAÇÃO EM 2/3 (DOIS TERÇOS) DO SALÁRIO-MÍNIMO. PRETENSA REDUÇÃO PARA 20% DO SALÁRIO-MÍNIMO INVIÁVEL.
ORIENTAÇÃO DO STJ.
TERMO FINAL DO PENSIONAMENTO MANTIDO ATÉ A DATA EM QUE O MENOR COMPLETAR 24 ANOS DE IDADE.
DANOS MORAIS.
INTENSOS SENTIMENTOS DE TRISTEZA E INCONFORMISMO IMPOSTOS AO AUTOR PELA PERDA PRECOCE DO GENITOR.
QUANTUM COMPENSATÓRIO.
POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO PARA R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E AO PATAMAR EMPREGADO POR ESTA CÂMARA FRENTE A CASOS ANÁLOGOS.
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DESDE O ARBITRAMENTO E ACRÉSCIMO DE JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO.
PEDIDO DE QUE A VÍTIMA SEJA RESPONSABILIZADA DE FORMA SOLIDÁRIA AO RÉU EM RELAÇÃO AO PEDIDO RECONVENCIONAL.
IMPOSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A VÍTIMA TENHA CONTRIBUÍDO, AINDA QUE MINIMAMENTE, PARA A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE, SOBRETUDO PORQUE O RÉU AFIRMOU EM JUÍZO QUE, DO NADA, PERDEU O CONTROLE DO VEÍCULO APÓS A ULTRAPASSAGEM.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, apenas para reduzir a indenização fixada a título de danos morai para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Os consectários legais devem incidir sobre a verba exatamente como determinado na sentença recorrida, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 19 de novembro de 2024. -
21/11/2024 17:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2024
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21/11/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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21/11/2024 17:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2024
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21/11/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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21/11/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 14:01
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0304 -> DRI
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21/11/2024 14:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/11/2024 09:09
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 09:00</b>
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30/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0319368-25.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL APELANTE: ADRIANO VANDERLEI LIPOSKI (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CESAR SCHAEFER (OAB SC028792) APELADO: RUAN VICTOR BARBOSA DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE DANTAS CARNEIRO (OAB AL008584) APELADO: GILDEVANIA MOREIRA DO NASCIMENTO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE DANTAS CARNEIRO (OAB AL008584) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRLEI PAIZ (RÉU) INTERESSADO: LINDENBERG BARBOSA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): CINARA SCHVAMBACH ADVOGADO(A): CATIA GUCKERT INTERESSADO: GUSTAVO ZIMMERMANN (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA FERNANDA CORREA DE BORBA INTERESSADO: PAIZ EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024.
Desembargador SAUL STEIL Presidente -
29/10/2024 16:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024
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29/10/2024 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/10/2024 16:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 126
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22/10/2024 21:25
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV3 -> GCIV0304
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22/10/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/10/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/09/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/09/2024 10:48
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV3
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22/09/2024 10:47
Juntada de Certidão
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22/09/2024 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRLEI PAIZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/09/2024 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAIZ EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/09/2024 10:39
Alterado o assunto processual
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19/09/2024 09:12
Remessa Interna para Revisão - GCIV0304 -> DCDP
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18/09/2024 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDENBERG BARBOSA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
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18/09/2024 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO ZIMMERMANN. Justiça gratuita: Deferida.
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18/09/2024 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO VANDERLEI LIPOSKI. Justiça gratuita: Deferida.
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18/09/2024 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILDEVANIA MOREIRA DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.
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18/09/2024 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUAN VICTOR BARBOSA DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.
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18/09/2024 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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18/09/2024 15:49
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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