TJSC - 5021229-92.2022.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 16:36
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50212299220228240008/TJSC
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02/09/2025 12:20
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50212299220228240008/TJSC
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30/05/2025 12:11
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BNU02CR -> TJSC
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29/05/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1054
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29/05/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1054
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27/05/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/05/2025 15:04
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50212299220228240008/TJSC referente ao evento 219
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27/05/2025 15:03
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50212299220228240008/TJSC
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21/05/2025 14:40
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BNU02CR -> TJSC
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07/05/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1043
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1043
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28/04/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1036
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25/04/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1044
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25/04/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1044
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25/04/2025 18:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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25/04/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 18:20
Decisão interlocutória
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24/04/2025 13:42
Conclusos para decisão
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23/04/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1037
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1036
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21/04/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1037
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11/04/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/04/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/04/2025 16:26
Decisão interlocutória
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11/04/2025 13:55
Conclusos para decisão
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11/04/2025 13:52
Juntada de Petição
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11/04/2025 13:49
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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31/01/2025 18:35
Juntada de peças digitalizadas
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30/01/2025 13:42
Juntada de peças digitalizadas
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19/07/2024 14:17
Juntada de Petição
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17/05/2024 12:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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17/05/2024 12:50
Juntada de peças digitalizadas
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17/05/2024 05:46
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50212299220228240008/TJSC
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19/12/2023 09:08
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50212299220228240008/TJSC
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19/12/2023 09:08
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50212299220228240008/TJSC
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19/12/2023 09:08
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50212299220228240008/TJSC
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19/12/2023 09:08
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50212299220228240008/TJSC
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19/12/2023 09:08
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50212299220228240008/TJSC
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05/12/2023 13:05
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50212299220228240008/TJSC
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28/11/2023 17:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATAN GABRIEL DOS SANTOS - DENUNCIADO
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28/11/2023 17:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCO ANTONIO PIRES - DENUNCIADO
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28/11/2023 17:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RUAN RODRIGUES DA COSTA - DENUNCIADO
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28/11/2023 17:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TALYSON MACHADO - DENUNCIADO
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28/11/2023 16:59
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50212299220228240008/TJSC
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28/11/2023 16:59
Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Apelação Criminal (Evento 46 - Conhecido o recurso e provido em parte - 28/11/2023 11:21:06) Número: 50212299220228240008/TJSC
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28/11/2023 11:21
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50212299220228240008/TJSC
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31/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/10/2023 17:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RUAN RODRIGUES DA COSTA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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26/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/07/2023 17:08
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Ordinário Número: 50225840620238240008
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25/07/2023 19:14
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC
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25/07/2023 19:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 994
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25/07/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 995
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25/07/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 985
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25/07/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 995
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25/07/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 985
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25/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/07/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2023
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25/07/2023 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5021229-92.2022.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ARIELE MARA CORREIA PEREIRA ACUSADO: TALYSON MACHADO ACUSADO: SAMUEL CORREIA PEREIRA ACUSADO: GABRIEL KAYKY FEITOSA DO LAGO ACUSADO: VITOR EDUARDO DE SOUZA SEVERINO ACUSADO: RUAN RODRIGUES DA COSTA ACUSADO: MARCO ANTONIO PIRES ACUSADO: JONATAN GABRIEL DOS SANTOS ACUSADO: DEIVID VIANA OSORIO ACUSADO: DAIANE CORREIA PEREIRA EDITAL Nº 310046306445 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SAMUEL CORREIA PEREIRA, CPF *86.***.*73-56.
Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e no seu aditamento e, em consequência, CONDENO os seguintes acusados: a) DAIANE CORREIA PEREIRA e SAMUEL CORREIA PEREIRA, qualificados, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 12 (doze) anos, 8 (oito) meses e 13 (treze) dias de reclusão cada um, a ser cumprida em regime inicial fechado, além do pagamento individual de 1.905 (mil novecentos e cinco) dias-multa, no mínimo legal, por infração aos arts. 33 e 35 c/c 40, VI, todos da Lei n. 11.343/2006; b) ARIELE MARA CORREIA PEREIRA, qualificada, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 17 (dez) anos, 8 (oito) meses e 10 (dez) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, além do pagamento de 2313 (dois mil trezentos e treze) dias-multa, no mínimo legal, por infração aos arts. 33, por duas vezes, e 35 c/c 40, VI, todos da Lei n. 11.343/2006; c) JONATAN GABRIEL DOS SANTOS, VITOR EDUARDO DE SOUZA SEVERINO e TALYSON MACHADO, qualificados, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 10 (dez) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão cada, a ser cumprida em regime inicial fechado, além do pagamento individual de 1633 (um mil seiscentos e trinta e três) dias-multa, no mínimo legal, por infração aos arts. 33 e 35 c/c 40, VI, todos da Lei n. 11.343/2006; e d) MARCO ANTONIO PIRES, RUAN RODRIGUES DA COSTA e GABRIEL KAYKY FEITOSA DO LAGO, qualificados, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão cada, a ser cumprida em regime inicial fechado, além do pagamento individual de 1400 (um mil e quatrocentos) dias-multa, no mínimo legal, por infração aos arts. 33 e 35 c/c 40, VI, todos da Lei n. 11.343/2006.
Condeno, ainda, os acusados ao pagamento das custas processuais, com exceção de GABRIEL e TALYSON, porque representados pela Defensoria Pública e, assim, isentos, na forma da Circular CGJ n. 16/2009. Deixo de fixar o valor mínimo da indenização que alude o art. 387, IV, do CPP, porquanto inexistem elementos neste particular. Nego aos acusados JONATAN, MARCO, TALYSON e RUAN o direito de recorrerem em liberdade e, especialmente para os fins do art. 316, parágrafo único, do CPP, mantenho-os presos preventivamente pelos mesmos termos e idênticos fundamentos já exarados na decisão que decretou a prisão preventiva (evento 66), os quais deixo de transcrever para evitar tautologia.
Acrescento haver farta prova de que os acusados não apenas se dedicavam habitualmente ao tráfico de drogas, mas formaram associação criminosa para tal fim que atuava na região conhecida como "Cracolândia".
E, mesmo agraciados com medidas cautelares diversas da prisão, as descumpriram severamente, de modo que a prisão é necessária para a garantia da ordem pública.
O mesmo fundamento vale para manter a prisão domiciliar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça em favor de DAIANE (evento 307), uma vez que a prova dos autos revelou que a ré não apenas traficava drogas e estava associada para tal fim, como também comandava o tráfico na região, inclusive com o envolvimento dos filhos menores.
Permanecem, portanto, vigentes as condições antes fixadas, consistentes em: a) comparecer periodicamente em juízo, a fim de informar seu endereço e justificar suas atividades; b) proibição de se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; c) proibição de manter contato com outros acusados (evento 305, fl. 7) e d) monitoração eletrônica, com área de exclusão relativa à frequência e/ou permanência nas proximidades da rua Regina Betina Lopes, no bairro Itoupavazinha, devendo manter distância mínima de 500 metros do referido local. Certifique-se o cumprimento das condições pela acusada.
A respeito dos demais acusados, ainda que gravíssimas as condutas praticadas, não estão presentes os requisitos da prisão preventiva neste momento, pelo que lhes concedo o direito de recorrer em liberdade. Decreto o perdimento, em favor da União, de todos os bens e valores apreendidos, pois inegavelmente relacionados ao tráfico de drogas, com base no art. 243, parágrafo único, da CF, no art. 63, I, da Lei n. 11.343/2006 e em precedente do Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral (RE 638491/PR, Rel.
Min.
Luiz Fux, julgado em 17/5/2017 - Info 865).
Determino, em consequência, a remessa do dinheiro ao Funad, consoante art. 63, § 1º, da Lei n. 11.343/2006, e a doação ou, não sendo possível, destruição dos demais objetos. Caso interposto recurso pelos réus presos (JONATAN, MARCO, TALYSON e RUAN), expeça-se PEC provisório.
Transitada em julgado, lance-se o nome dos réus no rol dos culpados; procedam-se às devidas comunicações à Justiça Eleitoral e à Corregedoria-Geral de Justiça; realize-se o cálculo de multa, extraia-se certidão com os dados para a respectiva cobrança e autue-se na Vara Estadual de Execuções de Pena de Multa processo com a Classe Execução de Pena de Multa, consoante Provimento n. 21/2023 da CGJ; forme-se o PEC; e tudo cumprido e feitas as baixas de estilo, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
24/07/2023 13:40
Juntada de Certidão
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24/07/2023 13:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2023
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22/07/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 963, 964 e 967
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21/07/2023 15:10
Juntada de peças digitalizadas
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21/07/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2023 14:33
Decisão interlocutória
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21/07/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 965
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21/07/2023 12:08
Conclusos para admissibilidade recursal
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21/07/2023 12:07
Juntada de Certidão
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21/07/2023 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 988 Parte Isenta
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21/07/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 968
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21/07/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 969
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 963, 964, 965, 967, 968 e 969
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20/07/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
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20/07/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 18:46
Juntada de peças digitalizadas
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20/07/2023 18:43
Juntada de peças digitalizadas
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20/07/2023 18:38
Juntada de peças digitalizadas
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20/07/2023 18:35
Juntada de peças digitalizadas
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17/07/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 971
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17/07/2023 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 971
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10/07/2023 19:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 970 e 972
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10/07/2023 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 972
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10/07/2023 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 970
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10/07/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 966
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10/07/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 966
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10/07/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 14:12
Decisão interlocutória
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04/07/2023 21:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 927 e 928
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04/07/2023 13:52
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/07/2023 13:52
Juntada de Certidão
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03/07/2023 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 957 Parte Isenta
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03/07/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 889
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29/06/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 954
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29/06/2023 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 954
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28/06/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/06/2023 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 952 Parte Isenta
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28/06/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 890
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28/06/2023 15:29
Decisão interlocutória
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28/06/2023 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TALYSON MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
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28/06/2023 14:00
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/06/2023 13:56
Juntada de Certidão
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27/06/2023 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 946 Parte Isenta
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27/06/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 888
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27/06/2023 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 944 Parte Isenta
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27/06/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 887
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27/06/2023 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 942 Parte Isenta
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27/06/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 891
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27/06/2023 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 892
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26/06/2023 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 939 Parte Isenta
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26/06/2023 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 893
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 887, 888, 889, 890, 891, 892 e 893
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21/06/2023 11:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 910<br>Data do cumprimento: 21/06/2023
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20/06/2023 19:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 909
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20/06/2023 15:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 911<br>Data do cumprimento: 16/06/2023
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20/06/2023 15:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 907<br>Data do cumprimento: 16/06/2023
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19/06/2023 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 927 e 928
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18/06/2023 11:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 908<br>Data do cumprimento: 18/06/2023
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16/06/2023 21:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 899<br>Data do cumprimento: 16/06/2023
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16/06/2023 21:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 900<br>Data do cumprimento: 16/06/2023
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16/06/2023 20:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 901<br>Data do cumprimento: 16/06/2023
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16/06/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/06/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/06/2023 16:57
Recebido o recurso de Apelação
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16/06/2023 12:03
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/06/2023 12:02
Juntada de Certidão
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16/06/2023 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 922 Parte Isenta
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16/06/2023 09:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 894 e 896
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16/06/2023 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 896
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16/06/2023 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 894
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16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/06/2023 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/09/2023
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16/06/2023 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5021229-92.2022.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ARIELE MARA CORREIA PEREIRA ACUSADO: TALYSON MACHADO ACUSADO: SAMUEL CORREIA PEREIRA ACUSADO: GABRIEL KAYKY FEITOSA DO LAGO ACUSADO: VITOR EDUARDO DE SOUZA SEVERINO ACUSADO: RUAN RODRIGUES DA COSTA ACUSADO: MARCO ANTONIO PIRES ACUSADO: JONATAN GABRIEL DOS SANTOS ACUSADO: DEIVID VIANA OSORIO ACUSADO: DAIANE CORREIA PEREIRA EDITAL Nº 310044570947 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RUAN RODRIGUES DA COSTA e VITOR EDUARDO DE SOUZA SEVERINO, CPF *19.***.*98-29, atualmente em lugar incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e no seu aditamento e, em consequência, CONDENO os seguintes acusados: a) DAIANE CORREIA PEREIRA e SAMUEL CORREIA PEREIRA, qualificados, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 12 (doze) anos, 8 (oito) meses e 13 (treze) dias de reclusão cada um, a ser cumprida em regime inicial fechado, além do pagamento individual de 1.905 (mil novecentos e cinco) dias-multa, no mínimo legal, por infração aos arts. 33 e 35 c/c 40, VI, todos da Lei n. 11.343/2006; b) ARIELE MARA CORREIA PEREIRA, qualificada, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 17 (dez) anos, 8 (oito) meses e 10 (dez) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, além do pagamento de 2313 (dois mil trezentos e treze) dias-multa, no mínimo legal, por infração aos arts. 33, por duas vezes, e 35 c/c 40, VI, todos da Lei n. 11.343/2006; c) JONATAN GABRIEL DOS SANTOS, VITOR EDUARDO DE SOUZA SEVERINO e TALYSON MACHADO, qualificados, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 10 (dez) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão cada, a ser cumprida em regime inicial fechado, além do pagamento individual de 1633 (um mil seiscentos e trinta e três) dias-multa, no mínimo legal, por infração aos arts. 33 e 35 c/c 40, VI, todos da Lei n. 11.343/2006; e d) MARCO ANTONIO PIRES, RUAN RODRIGUES DA COSTA e GABRIEL KAYKY FEITOSA DO LAGO, qualificados, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão cada, a ser cumprida em regime inicial fechado, além do pagamento individual de 1400 (um mil e quatrocentos) dias-multa, no mínimo legal, por infração aos arts. 33 e 35 c/c 40, VI, todos da Lei n. 11.343/2006.
Condeno, ainda, os acusados ao pagamento das custas processuais, com exceção de GABRIEL e TALYSON, porque representados pela Defensoria Pública e, assim, isentos, na forma da Circular CGJ n. 16/2009. Deixo de fixar o valor mínimo da indenização que alude o art. 387, IV, do CPP, porquanto inexistem elementos neste particular. Nego aos acusados JONATAN, MARCO, TALYSON e RUAN o direito de recorrerem em liberdade e, especialmente para os fins do art. 316, parágrafo único, do CPP, mantenho-os presos preventivamente pelos mesmos termos e idênticos fundamentos já exarados na decisão que decretou a prisão preventiva (evento 66), os quais deixo de transcrever para evitar tautologia.
Acrescento haver farta prova de que os acusados não apenas se dedicavam habitualmente ao tráfico de drogas, mas formaram associação criminosa para tal fim que atuava na região conhecida como "Cracolândia".
E, mesmo agraciados com medidas cautelares diversas da prisão, as descumpriram severamente, de modo que a prisão é necessária para a garantia da ordem pública.
O mesmo fundamento vale para manter a prisão domiciliar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça em favor de DAIANE (evento 307), uma vez que a prova dos autos revelou que a ré não apenas traficava drogas e estava associada para tal fim, como também comandava o tráfico na região, inclusive com o envolvimento dos filhos menores.
Permanecem, portanto, vigentes as condições antes fixadas, consistentes em: a) comparecer periodicamente em juízo, a fim de informar seu endereço e justificar suas atividades; b) proibição de se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; c) proibição de manter contato com outros acusados (evento 305, fl. 7) e d) monitoração eletrônica, com área de exclusão relativa à frequência e/ou permanência nas proximidades da rua Regina Betina Lopes, no bairro Itoupavazinha, devendo manter distância mínima de 500 metros do referido local. Certifique-se o cumprimento das condições pela acusada.
A respeito dos demais acusados, ainda que gravíssimas as condutas praticadas, não estão presentes os requisitos da prisão preventiva neste momento, pelo que lhes concedo o direito de recorrer em liberdade. Decreto o perdimento, em favor da União, de todos os bens e valores apreendidos, pois inegavelmente relacionados ao tráfico de drogas, com base no art. 243, parágrafo único, da CF, no art. 63, I, da Lei n. 11.343/2006 e em precedente do Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral (RE 638491/PR, Rel.
Min.
Luiz Fux, julgado em 17/5/2017 - Info 865).
Determino, em consequência, a remessa do dinheiro ao Funad, consoante art. 63, § 1º, da Lei n. 11.343/2006, e a doação ou, não sendo possível, destruição dos demais objetos. Caso interposto recurso pelos réus presos (JONATAN, MARCO, TALYSON e RUAN), expeça-se PEC provisório.
Transitada em julgado, lance-se o nome dos réus no rol dos culpados; procedam-se às devidas comunicações à Justiça Eleitoral e à Corregedoria-Geral de Justiça; realize-se o cálculo de multa, extraia-se certidão com os dados para a respectiva cobrança e autue-se na Vara Estadual de Execuções de Pena de Multa processo com a Classe Execução de Pena de Multa, consoante Provimento n. 21/2023 da CGJ; forme-se o PEC; e tudo cumprido e feitas as baixas de estilo, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
15/06/2023 18:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 902<br>Motivo: Realizo a devolução, independentemente de cumprimento, a pedido do Cartório realizado através de mensagem no eproc.
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15/06/2023 17:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 909<br>Oficial: ALINE COSTELLA
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15/06/2023 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 908<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
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15/06/2023 17:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 907<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
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15/06/2023 17:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 910<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
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15/06/2023 17:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 911<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
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15/06/2023 17:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2023
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15/06/2023 17:26
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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15/06/2023 17:21
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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15/06/2023 17:19
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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15/06/2023 17:17
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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15/06/2023 17:15
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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15/06/2023 17:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 899<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO
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15/06/2023 17:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 900<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO
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15/06/2023 17:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 901<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO
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15/06/2023 17:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 902<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO
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15/06/2023 17:11
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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15/06/2023 17:11
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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15/06/2023 17:11
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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15/06/2023 17:11
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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15/06/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 895
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15/06/2023 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 895
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15/06/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/06/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/06/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/06/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/06/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/06/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/06/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/06/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/06/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/06/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/06/2023 09:39
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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31/05/2023 12:18
Conclusos para julgamento
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30/05/2023 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 862
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30/05/2023 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 866
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30/05/2023 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 863
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30/05/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 864
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30/05/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 860
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30/05/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 865
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30/05/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 861
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26/05/2023 08:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 867 e 868
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 860, 861, 862, 863, 864, 865 e 866
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24/05/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 846, 847, 848, 849, 850 e 851
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23/05/2023 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 852
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20/05/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 831, 833 e 834
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 846, 847, 848, 849, 850, 851 e 852
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19/05/2023 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 867 e 868
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17/05/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 832
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17/05/2023 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 853 e 854
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15/05/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 18:36
Decisão interlocutória
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15/05/2023 16:55
Juntada de Petição
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15/05/2023 13:25
Conclusos para decisão
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 831, 832, 833 e 834
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12/05/2023 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 853 e 854
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09/05/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 821
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09/05/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 835
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09/05/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 825
-
09/05/2023 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 835
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09/05/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 836
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05/05/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 825
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05/05/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 821
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03/05/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 836
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02/05/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2023 16:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEIVID VIANA OSORIO - EXCLUÍDA
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02/05/2023 16:35
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEIVID VIANA OSORIO - ARQUIVADO
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02/05/2023 16:33
Decisão interlocutória
-
02/05/2023 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEIVID VIANA OSORIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/05/2023 15:45
Conclusos para decisão
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26/04/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
26/04/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 17:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 820 - Ato ordinatório praticado - 26/04/2023 15:49:34)
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26/04/2023 17:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 821 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 26/04/2023 15:49:34)
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26/04/2023 12:44
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 25/04/2023 14:00. Refer. Evento 750
-
25/04/2023 17:17
Decisão interlocutória
-
25/04/2023 14:49
Conclusos para decisão
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24/04/2023 18:36
Juntada de Petição
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17/04/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/04/2023 20:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 777<br>Data do cumprimento: 10/04/2023
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10/04/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 803
-
10/04/2023 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 804
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10/04/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
04/04/2023 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 800
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 803 e 804
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30/03/2023 23:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 778<br>Data do cumprimento: 30/03/2023
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28/03/2023 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 800
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28/03/2023 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 725
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27/03/2023 19:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 776<br>Data do cumprimento: 27/03/2023
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24/03/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/03/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/03/2023 17:21
Decisão interlocutória
-
24/03/2023 14:20
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/03/2023 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 785
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24/03/2023 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 768
-
24/03/2023 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 768
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24/03/2023 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 785
-
24/03/2023 10:13
Decisão interlocutória
-
24/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/03/2023 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/04/2023
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23/03/2023 18:26
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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23/03/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 774
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23/03/2023 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 774
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23/03/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 770
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23/03/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 770
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23/03/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 772
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23/03/2023 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 772
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23/03/2023 15:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 775<br>Data do cumprimento: 23/03/2023
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23/03/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/03/2023 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 778<br>Oficial: EMERSON WELZEL
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23/03/2023 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 777<br>Oficial: EMERSON WELZEL
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23/03/2023 14:37
Juntada de Certidão
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23/03/2023 14:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2023
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23/03/2023 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 776<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
-
23/03/2023 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 775<br>Oficial: FABIANA DA SILVA
-
23/03/2023 14:25
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
23/03/2023 14:23
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
23/03/2023 14:19
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
23/03/2023 14:10
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
23/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
23/03/2023 14:05
Expedição de ofício
-
23/03/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
23/03/2023 14:00
Expedição de ofício
-
23/03/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2023 13:52
Expedição de ofício
-
23/03/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
23/03/2023 11:43
Juntada de Petição
-
22/03/2023 16:55
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 16:52
Juntada de Petição
-
22/03/2023 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 755
-
22/03/2023 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 755
-
22/03/2023 14:08
Juntada de Petição
-
22/03/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 753
-
22/03/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 747
-
22/03/2023 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 753
-
22/03/2023 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 747
-
22/03/2023 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 747
-
22/03/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 641, 642, 644, 646, 647, 622, 623, 625, 627, 628 e 681
-
21/03/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/03/2023 19:20
Expedição de ofício
-
21/03/2023 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
21/03/2023 19:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEIVID VIANA OSORIO - EXCLUÍDA
-
21/03/2023 19:16
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50077907720238240008
-
21/03/2023 18:54
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 25/04/2023 14:00
-
21/03/2023 18:53
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 21/03/2023 14:00. Refer. Evento 618
-
21/03/2023 18:33
Decisão interlocutória
-
21/03/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
21/03/2023 18:19
Juntada de Petição
-
21/03/2023 14:10
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 10:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 629, 648 e 684
-
20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 725
-
18/03/2023 14:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 670<br>Data do cumprimento: 18/03/2023
-
17/03/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 626 e 645
-
16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 641, 642, 644, 645, 646, 647, 648, 622, 623, 625, 626, 627, 628, 629, 681 e 684
-
16/03/2023 17:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 677<br>Data do cumprimento: 16/03/2023
-
15/03/2023 10:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 731<br>Data do cumprimento: 15/03/2023
-
14/03/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 735
-
14/03/2023 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 735
-
14/03/2023 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
14/03/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 649, 651, 630 e 632
-
13/03/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 698
-
13/03/2023 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 731<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER
-
13/03/2023 14:38
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
13/03/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 604
-
10/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 604
-
10/03/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 726
-
10/03/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 726
-
10/03/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 16:01
Decisão interlocutória
-
10/03/2023 10:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 666<br>Data do cumprimento: 07/03/2023
-
09/03/2023 21:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 658<br>Data do cumprimento: 09/03/2023
-
09/03/2023 19:00
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 717
-
09/03/2023 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 717
-
09/03/2023 14:34
Juntada de Certidão
-
09/03/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
09/03/2023 09:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 679<br>Data do cumprimento: 09/03/2023
-
08/03/2023 22:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 656<br>Data do cumprimento: 08/03/2023
-
08/03/2023 22:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 667<br>Data do cumprimento: 08/03/2023
-
08/03/2023 22:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 664<br>Data do cumprimento: 08/03/2023
-
08/03/2023 22:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 700<br>Data do cumprimento: 08/03/2023
-
08/03/2023 19:57
Juntada de Petição
-
08/03/2023 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 698
-
08/03/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 624 e 643
-
08/03/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 643
-
08/03/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 624
-
08/03/2023 08:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 675<br>Data do cumprimento: 08/03/2023
-
07/03/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 635
-
07/03/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 635
-
07/03/2023 18:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 652<br>Data do cumprimento: 07/03/2023
-
07/03/2023 15:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 662<br>Data do cumprimento: 07/03/2023
-
07/03/2023 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 700<br>Oficial: EMERSON WELZEL
-
07/03/2023 14:38
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
07/03/2023 14:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 673<br>Data do cumprimento: 07/03/2023
-
07/03/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/03/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 650
-
07/03/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 682
-
07/03/2023 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 631
-
07/03/2023 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 631
-
07/03/2023 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 650
-
07/03/2023 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 682
-
07/03/2023 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 679<br>Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
-
07/03/2023 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 670<br>Oficial: MARCIA HELENA NUNES
-
07/03/2023 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 649 e 651
-
07/03/2023 08:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 668<br>Data do cumprimento: 06/03/2023
-
06/03/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 685
-
06/03/2023 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 685
-
06/03/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
06/03/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2023 19:13
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2023 19:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 19:06
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
06/03/2023 18:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 677<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO
-
06/03/2023 18:51
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
06/03/2023 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 675<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
-
06/03/2023 18:47
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
06/03/2023 18:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 673<br>Oficial: FABIANA DA SILVA
-
06/03/2023 18:39
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
06/03/2023 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 666<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO
-
06/03/2023 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 667<br>Oficial: EMERSON WELZEL
-
06/03/2023 18:34
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
-
06/03/2023 18:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 668<br>Oficial: ALINE COSTELLA
-
06/03/2023 18:30
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
06/03/2023 18:27
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
06/03/2023 18:22
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
06/03/2023 18:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 664<br>Oficial: EMERSON WELZEL (por substituição em 06/03/2023 23:16:06)
-
06/03/2023 18:14
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
06/03/2023 18:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 662<br>Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT
-
06/03/2023 18:11
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
06/03/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 637
-
06/03/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 637
-
06/03/2023 17:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 658<br>Oficial: THIAGO GRETTER
-
06/03/2023 17:34
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
06/03/2023 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 656<br>Oficial: EMERSON WELZEL
-
06/03/2023 17:28
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
06/03/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 639
-
06/03/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 639
-
06/03/2023 17:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 652<br>Oficial: FABIANA DA SILVA
-
06/03/2023 17:24
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
06/03/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/03/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/03/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/03/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/03/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/03/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/03/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/03/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/03/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/03/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/03/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/03/2023 16:59
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 06/03/2023 14:00. Refer. Evento 301
-
06/03/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2023 16:56
Expedição de ofício
-
06/03/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
06/03/2023 16:48
Expedição de ofício
-
06/03/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
06/03/2023 16:45
Expedição de ofício
-
06/03/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 630 e 632
-
06/03/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 15:29
Decisão interlocutória
-
06/03/2023 15:17
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 15:15
Decisão interlocutória
-
06/03/2023 15:05
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 21/03/2023 14:00
-
06/03/2023 13:18
Conclusos para decisão
-
04/03/2023 09:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 601<br>Data do cumprimento: 03/03/2023
-
01/03/2023 20:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 589<br>Data do cumprimento: 01/03/2023
-
01/03/2023 20:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 590<br>Data do cumprimento: 01/03/2023
-
01/03/2023 20:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 594<br>Data do cumprimento: 01/03/2023
-
01/03/2023 15:09
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 27/02/2023 14:00. Refer. Evento 300
-
01/03/2023 14:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 593<br>Data do cumprimento: 01/03/2023
-
01/03/2023 14:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 597<br>Data do cumprimento: 01/03/2023
-
01/03/2023 11:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 600<br>Data do cumprimento: 01/03/2023
-
28/02/2023 19:19
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
28/02/2023 18:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 598<br>Data do cumprimento: 28/02/2023
-
28/02/2023 17:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 600<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO
-
28/02/2023 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 597<br>Oficial: MARCIA HELENA NUNES
-
28/02/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/02/2023 17:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 601<br>Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
-
28/02/2023 17:20
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 17:01
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
28/02/2023 16:56
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
28/02/2023 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 598<br>Oficial: FABIANA DA SILVA
-
28/02/2023 16:51
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
28/02/2023 16:36
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
-
28/02/2023 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 593<br>Oficial: ALINE COSTELLA
-
28/02/2023 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 594<br>Oficial: EMERSON WELZEL
-
28/02/2023 16:33
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
28/02/2023 16:28
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
28/02/2023 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 590<br>Oficial: EMERSON WELZEL
-
28/02/2023 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 589<br>Oficial: EMERSON WELZEL
-
28/02/2023 15:26
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
28/02/2023 15:23
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
28/02/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 586
-
28/02/2023 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 586
-
28/02/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/02/2023 12:36
Expedição de ofício
-
27/02/2023 18:42
Decisão interlocutória
-
27/02/2023 13:48
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 538
-
27/02/2023 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538
-
27/02/2023 07:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 533
-
25/02/2023 13:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 562<br>Data do cumprimento: 25/02/2023
-
24/02/2023 19:33
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019549-72.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 74, 81, 83, 84, 100, 182
-
24/02/2023 18:58
Juntada de peças digitalizadas
-
24/02/2023 18:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 563<br>Data do cumprimento: 24/02/2023
-
24/02/2023 18:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 569<br>Data do cumprimento: 24/02/2023
-
24/02/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 557
-
24/02/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 557
-
24/02/2023 16:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 567<br>Data do cumprimento: 24/02/2023
-
24/02/2023 16:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 561<br>Motivo: Devolução a pedido do Cartório.
-
24/02/2023 16:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 569<br>Oficial: FABIANA DA SILVA
-
24/02/2023 16:08
Expedição de Mandado - Plantão - BNUCEMAN
-
24/02/2023 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 567<br>Oficial: FABIANA DA SILVA
-
24/02/2023 16:05
Expedição de Mandado - Plantão - BNUCEMAN
-
24/02/2023 16:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 561<br>Oficial: FABIANA DA SILVA
-
24/02/2023 16:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 562<br>Oficial: FABIANA DA SILVA
-
24/02/2023 16:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 563<br>Oficial: FABIANA DA SILVA
-
24/02/2023 16:02
Expedição de Mandado - Plantão - BNUCEMAN
-
24/02/2023 16:00
Expedição de Mandado - Plantão - BNUCEMAN
-
24/02/2023 15:56
Expedição de Mandado - Plantão - BNUCEMAN
-
24/02/2023 15:50
Decisão interlocutória
-
24/02/2023 15:43
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
24/02/2023 15:30
Expedição de ofício
-
24/02/2023 14:51
Juntada de Petição
-
24/02/2023 11:10
Juntada de Petição
-
24/02/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 535 e 548
-
24/02/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 548
-
24/02/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 535
-
23/02/2023 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 539
-
23/02/2023 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 539
-
23/02/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
23/02/2023 18:14
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 23/02/2023 17:30. Refer. Evento 541
-
23/02/2023 18:00
Decisão interlocutória
-
23/02/2023 17:46
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 17:39
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 17:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 540 - Juntada de certidão - 23/02/2023 17:11:53)
-
23/02/2023 17:37
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 540 - Juntada de certidão - 23/02/2023 17:11:53
-
23/02/2023 17:22
Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 23/02/2023 17:30
-
23/02/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
23/02/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
23/02/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 533<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER
-
23/02/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
23/02/2023 16:44
Expedição de ofício
-
23/02/2023 16:40
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
23/02/2023 16:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEIVID VIANA OSORIO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
23/02/2023 15:53
Juntada de Petição
-
23/02/2023 13:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 358
-
23/02/2023 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 473, 474 e 490
-
22/02/2023 19:14
Juntada de Petição
-
22/02/2023 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 484
-
22/02/2023 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 469
-
22/02/2023 11:53
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 490
-
17/02/2023 15:55
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005605-03.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 100
-
16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 484
-
15/02/2023 14:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 496
-
15/02/2023 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 518
-
15/02/2023 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 518
-
15/02/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/02/2023 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
15/02/2023 00:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 494<br>Data do cumprimento: 15/02/2023
-
14/02/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 513
-
14/02/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 513
-
14/02/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 469 e 473
-
13/02/2023 17:24
Juntada de Petição
-
13/02/2023 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474
-
09/02/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 493
-
09/02/2023 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 493
-
09/02/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 472 e 483
-
09/02/2023 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 483
-
09/02/2023 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472
-
09/02/2023 13:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 470 e 482
-
09/02/2023 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482
-
09/02/2023 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 470
-
08/02/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 498
-
08/02/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 498
-
08/02/2023 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 496<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO
-
08/02/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
08/02/2023 14:39
Expedição de ofício
-
08/02/2023 14:35
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
08/02/2023 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 494<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
-
08/02/2023 14:34
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
08/02/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 14:29
Expedição de ofício
-
08/02/2023 13:45
Juntada de Petição
-
07/02/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/02/2023 14:42
Decisão interlocutória
-
06/02/2023 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 479
-
06/02/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 478
-
06/02/2023 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479
-
06/02/2023 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 478
-
06/02/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/02/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/02/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/02/2023 18:39
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 18:38
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
06/02/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
06/02/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 471
-
06/02/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 471
-
05/02/2023 23:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 365
-
03/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2023 17:25
Decisão interlocutória
-
03/02/2023 16:37
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 16:33
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50591622620228240000/TJSC
-
03/02/2023 16:03
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50591622620228240000/TJSC
-
01/02/2023 18:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 377
-
01/02/2023 18:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 400<br>Data do cumprimento: 22/01/2023
-
31/01/2023 14:28
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018495-71.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 264
-
31/01/2023 12:30
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018495-71.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 254, 255, 261, 263
-
26/01/2023 18:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 385<br>Data do cumprimento: 26/01/2023
-
21/01/2023 14:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 408<br>Data do cumprimento: 20/01/2023
-
19/01/2023 17:07
Juntada de Petição
-
17/01/2023 18:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 380<br>Data do cumprimento: 17/01/2023
-
16/01/2023 18:48
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018495-71.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 258
-
16/01/2023 12:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 405
-
16/01/2023 10:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 383
-
13/01/2023 22:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 404<br>Data do cumprimento: 13/01/2023
-
12/01/2023 19:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 372<br>Data do cumprimento: 12/01/2023
-
12/01/2023 15:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 406<br>Data do cumprimento: 12/01/2023
-
11/01/2023 18:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TALYSON MACHADO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
11/01/2023 14:24
Juntada de Petição
-
11/01/2023 10:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 368<br>Data do cumprimento: 04/01/2023
-
11/01/2023 10:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 390<br>Data do cumprimento: 04/01/2023
-
10/01/2023 22:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 371<br>Data do cumprimento: 10/01/2023
-
10/01/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443
-
10/01/2023 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443
-
10/01/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
10/01/2023 09:10
Juntada de Petição
-
09/01/2023 18:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 407<br>Data do cumprimento: 09/01/2023
-
09/01/2023 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 406<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI
-
09/01/2023 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 405<br>Oficial: IVO DA SILVA
-
09/01/2023 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 404<br>Oficial: MERY ELLEN BEPPLER DA SILVA
-
09/01/2023 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 408<br>Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO
-
09/01/2023 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 407<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
-
09/01/2023 10:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 393<br>Data do cumprimento: 04/01/2023
-
09/01/2023 10:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 397<br>Data do cumprimento: 04/01/2023
-
09/01/2023 10:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 387<br>Data do cumprimento: 04/01/2023
-
03/01/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 353
-
27/12/2022 21:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 399<br>Data do cumprimento: 27/12/2022
-
26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
-
22/12/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331
-
19/12/2022 17:23
Juntada de Petição
-
19/12/2022 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392
-
19/12/2022 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392
-
18/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
-
18/12/2022 18:23
Remetidos os Autos - PLANTAO -> BNU02CR
-
18/12/2022 18:23
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências de Custódia - Blumenau - 18/12/2022 15:00. Refer. Evento 416
-
18/12/2022 18:22
Remetidos os Autos - BNU02CR -> PLANTAO
-
18/12/2022 17:29
Remetidos os Autos - PLANTAO -> BNU02CR
-
18/12/2022 17:28
Juntada de Certidão
-
18/12/2022 16:17
Decisão interlocutória
-
18/12/2022 15:41
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
17/12/2022 21:03
Conclusos para despacho
-
17/12/2022 20:02
Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências de Custódia - Blumenau - 18/12/2022 15:00
-
17/12/2022 19:40
Juntado(a)
-
17/12/2022 19:39
Remetidos os Autos - BNU02CR -> PLANTAO
-
17/12/2022 17:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 379<br>Data do cumprimento: 17/12/2022
-
17/12/2022 15:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 357<br>Data do cumprimento: 17/12/2022
-
17/12/2022 14:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 361<br>Data do cumprimento: 17/12/2022
-
16/12/2022 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389
-
16/12/2022 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
-
16/12/2022 19:27
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/12/2022 19:27
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/12/2022 19:20
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/12/2022 19:09
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/12/2022 19:09
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/12/2022 18:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 399<br>Oficial: SANDRA MARIA OECHSLER
-
16/12/2022 18:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 400<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI
-
16/12/2022 18:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 380<br>Oficial: MARCIA HELENA NUNES
-
16/12/2022 18:31
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/12/2022 18:31
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/12/2022 18:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 397<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI
-
16/12/2022 18:29
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/12/2022 18:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 393<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI
-
16/12/2022 18:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 387<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI
-
16/12/2022 18:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 390<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI
-
16/12/2022 18:24
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/12/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
16/12/2022 18:21
Expedição de ofício
-
16/12/2022 18:16
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/12/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
16/12/2022 18:12
Expedição de ofício
-
16/12/2022 18:10
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/12/2022 18:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 385<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
-
16/12/2022 18:06
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/12/2022 18:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 383<br>Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO
-
16/12/2022 18:04
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/12/2022 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 379<br>Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
-
16/12/2022 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 377<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI
-
16/12/2022 18:00
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
-
16/12/2022 18:00
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/12/2022 17:59
Decisão interlocutória
-
16/12/2022 17:58
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/12/2022 17:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 365<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI
-
16/12/2022 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 368<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI
-
16/12/2022 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 371<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO
-
16/12/2022 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 372<br>Oficial: EMERSON WELZEL
-
16/12/2022 17:54
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/12/2022 17:54
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/12/2022 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
-
16/12/2022 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
-
16/12/2022 17:37
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/12/2022 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
-
16/12/2022 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
-
16/12/2022 17:29
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/12/2022 17:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 361<br>Oficial: MARCELO VALDIR BALDIN
-
16/12/2022 17:13
Conclusos para decisão
-
16/12/2022 17:12
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 17:09
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
16/12/2022 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 358<br>Oficial: JEFFERSON LUIZ RAMPON
-
16/12/2022 17:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 357<br>Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF
-
16/12/2022 17:03
Expedição de Mandado - TBOCEMAN
-
16/12/2022 17:03
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/12/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 17:00
Expedição de ofício
-
16/12/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2022 14:48
Decisão interlocutória
-
16/12/2022 12:05
Conclusos para decisão
-
16/12/2022 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347
-
16/12/2022 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
-
16/12/2022 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
-
15/12/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
14/12/2022 17:04
Juntada de Petição
-
14/12/2022 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343
-
14/12/2022 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
-
14/12/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
13/12/2022 20:47
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50326085220228240033/SC referente ao evento 44
-
12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
-
09/12/2022 17:35
Juntada de Petição
-
08/12/2022 15:26
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 08/12/2022 15:25. Refer. Evento 338
-
08/12/2022 15:24
Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 08/12/2022 15:25
-
08/12/2022 15:14
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATAN GABRIEL DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
08/12/2022 15:05
Decisão interlocutória
-
08/12/2022 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
-
08/12/2022 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
-
08/12/2022 12:42
Conclusos para decisão
-
08/12/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
08/12/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
08/12/2022 12:37
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 12:32
Juntada de peças digitalizadas
-
07/12/2022 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
-
07/12/2022 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
-
07/12/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
07/12/2022 12:48
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
-
05/12/2022 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
-
05/12/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
05/12/2022 10:59
Juntada de Petição
-
02/12/2022 08:58
Juntada de Petição
-
02/12/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312
-
01/12/2022 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
-
01/12/2022 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
-
01/12/2022 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
-
01/12/2022 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
-
30/11/2022 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
-
30/11/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
30/11/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
30/11/2022 18:42
Expedição de Mandado
-
30/11/2022 18:30
Expedição de Ordem de liberação
-
30/11/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2022 18:18
Decisão interlocutória
-
30/11/2022 17:43
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 17:42
Juntada de peças digitalizadas
-
28/11/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303
-
27/11/2022 19:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 268<br>Data do cumprimento: 10/11/2022
-
21/11/2022 17:38
Decisão interlocutória
-
21/11/2022 16:45
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 06/03/2023 14:00
-
21/11/2022 16:44
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 27/02/2023 14:00
-
19/11/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282 e 283
-
17/11/2022 13:16
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 10:09
Juntada de Petição - SAMUEL CORREIA PEREIRA (SC021986 - ALTAMIR FRANÇA)
-
17/11/2022 10:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 280 e 284
-
11/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280, 282, 283 e 284
-
08/11/2022 13:46
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50591622620228240000/TJSC
-
08/11/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286
-
04/11/2022 14:06
Juntada de peças digitalizadas
-
03/11/2022 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
-
03/11/2022 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
-
01/11/2022 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
-
01/11/2022 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
-
01/11/2022 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
-
01/11/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2022 12:43
Decisão interlocutória
-
31/10/2022 18:18
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233, 234, 236 e 238
-
24/10/2022 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
-
23/10/2022 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
-
23/10/2022 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
-
20/10/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
20/10/2022 13:23
Juntada de peças digitalizadas
-
19/10/2022 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
-
17/10/2022 19:13
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50591622620228240000/TJSC
-
17/10/2022 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 268<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI
-
17/10/2022 15:49
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
17/10/2022 12:57
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50591622620228240000/TJSC
-
14/10/2022 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 260
-
12/10/2022 22:10
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50492328120228240000/TJSC
-
07/10/2022 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
-
05/10/2022 21:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 192
-
05/10/2022 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
-
04/10/2022 19:11
Decisão interlocutória
-
04/10/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 14:00
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
-
03/10/2022 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
-
01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234, 236, 237, 238 e 239
-
01/10/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 211
-
29/09/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/09/2022 14:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 191<br>Motivo: Devolvo oa pedido do cartorio.
-
23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 211 e 217
-
23/09/2022 14:39
Juntada de Petição - DAIANE CORREIA PEREIRA / RUAN RODRIGUES DA COSTA (SC021986 - ALTAMIR FRANÇA)
-
23/09/2022 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
-
22/09/2022 15:31
Juntada de peças digitalizadas
-
22/09/2022 15:05
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 14:59
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(TALYSON MACHADO)
-
22/09/2022 14:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TALYSON MACHADO - DENUNCIADO
-
22/09/2022 14:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TALYSON MACHADO - EXCLUÍDA
-
22/09/2022 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TALYSON MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
21/09/2022 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
-
21/09/2022 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
-
21/09/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
21/09/2022 16:55
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 11:16
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50492328120228240000/TJSC
-
20/09/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
-
19/09/2022 14:44
Juntada de Petição
-
16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195
-
16/09/2022 15:14
Juntada de Petição
-
14/09/2022 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
-
14/09/2022 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
-
14/09/2022 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
-
14/09/2022 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
-
14/09/2022 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
-
14/09/2022 10:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145<br>Motivo: Devolvido por solicitação do Cartório. Obs.: Foi feita uma diligência no endereço do mandado e o Destinatário não reside mais no local.
-
14/09/2022 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
-
13/09/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/09/2022 19:06
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 19:04
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 18:53
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/09/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/09/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/09/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/09/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/09/2022 18:24
Decisão interlocutória
-
13/09/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
12/09/2022 18:18
Juntada de Petição
-
08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
-
08/09/2022 18:52
Conclusos para despacho
-
08/09/2022 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
-
08/09/2022 18:30
Juntada de Petição
-
08/09/2022 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
-
08/09/2022 10:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144
-
07/09/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
-
06/09/2022 18:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172<br>Data do cumprimento: 05/09/2022
-
06/09/2022 15:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192<br>Oficial: EMERSON WELZEL
-
06/09/2022 15:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS
-
06/09/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 13:51
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
06/09/2022 13:45
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
06/09/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
06/09/2022 01:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
-
05/09/2022 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
-
05/09/2022 18:30
Juntada de Petição
-
05/09/2022 18:25
Juntada de Petição
-
05/09/2022 15:27
Juntada de Petição - ARIELE MARA CORREIA PEREIRA (SC060507 - VINICIUS LUDWIG)
-
05/09/2022 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
30/08/2022 19:35
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50492328120228240000/TJSC
-
30/08/2022 13:29
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50492328120228240000/TJSC
-
30/08/2022 08:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133
-
30/08/2022 08:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143<br>Data do cumprimento: 30/08/2022
-
29/08/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/08/2022 16:27
Decisão interlocutória
-
29/08/2022 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
-
29/08/2022 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
29/08/2022 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA
-
29/08/2022 13:07
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 13:07
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
29/08/2022 09:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120
-
27/08/2022 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
-
27/08/2022 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
27/08/2022 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
27/08/2022 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
26/08/2022 16:04
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
26/08/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
26/08/2022 14:35
Decisão interlocutória
-
26/08/2022 12:00
Conclusos para decisão
-
26/08/2022 11:02
Juntada de Petição
-
25/08/2022 21:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 25/08/2022
-
25/08/2022 21:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118<br>Data do cumprimento: 25/08/2022
-
25/08/2022 21:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130<br>Data do cumprimento: 25/08/2022
-
25/08/2022 21:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115<br>Data do cumprimento: 25/08/2022
-
25/08/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
25/08/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
25/08/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
25/08/2022 18:44
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 18:21
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCO ANTONIO PIRES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
25/08/2022 17:53
Juntada de Petição
-
25/08/2022 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
25/08/2022 14:42
Juntado(a)
-
24/08/2022 17:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132
-
24/08/2022 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
-
24/08/2022 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
-
24/08/2022 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145<br>Oficial: CLAUDIO RENATO BAUMANN
-
24/08/2022 13:05
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
24/08/2022 13:01
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
24/08/2022 12:59
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
23/08/2022 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
23/08/2022 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
23/08/2022 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
23/08/2022 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
23/08/2022 10:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114<br>Data do cumprimento: 23/08/2022
-
23/08/2022 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
19/08/2022 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
-
19/08/2022 15:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
-
19/08/2022 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
-
19/08/2022 14:25
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
19/08/2022 14:23
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
19/08/2022 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN
-
19/08/2022 14:22
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
19/08/2022 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL CORREIA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
19/08/2022 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL KAYKY FEITOSA DO LAGO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
19/08/2022 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARIELE MARA CORREIA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
19/08/2022 14:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117<br>Motivo: Devolução a pedido do Cartório.
-
19/08/2022 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
-
19/08/2022 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
-
19/08/2022 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
-
19/08/2022 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
-
19/08/2022 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
-
19/08/2022 14:00
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
19/08/2022 13:58
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 117 - Expedição de mandado - 19/08/2022 13:51:39
-
19/08/2022 13:54
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
19/08/2022 13:51
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
19/08/2022 13:49
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
19/08/2022 13:46
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
19/08/2022 13:44
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
19/08/2022 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/08/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
18/08/2022 13:13
Juntada de Petição
-
17/08/2022 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
17/08/2022 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
16/08/2022 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
16/08/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/08/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
16/08/2022 10:06
Juntada de Petição
-
09/08/2022 14:43
Decisão interlocutória
-
08/08/2022 15:18
Conclusos para decisão
-
07/08/2022 22:53
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para BNU02CR01) - Resolução TJ N. 19 de 6 de julho de 2022
-
06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
05/08/2022 18:54
Juntada de Petição
-
05/08/2022 17:56
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(MARCO ANTONIO PIRES)
-
05/08/2022 17:56
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(TALYSON MACHADO)
-
05/08/2022 17:56
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(DEIVID VIANA OSORIO)
-
05/08/2022 17:56
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(RUAN RODRIGUES DA COSTA)
-
05/08/2022 17:56
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(JONATAN GABRIEL DOS SANTOS)
-
02/08/2022 01:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69
-
01/08/2022 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
27/07/2022 15:42
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 15:19
Juntada de Certidão
-
24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 69 e 71
-
21/07/2022 21:00
Juntada de Petição
-
21/07/2022 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
21/07/2022 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
21/07/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
20/07/2022 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
20/07/2022 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
20/07/2022 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
20/07/2022 13:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
-
19/07/2022 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
19/07/2022 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
19/07/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
-
18/07/2022 21:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 68
-
18/07/2022 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
18/07/2022 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
18/07/2022 18:57
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 15:11
Juntada de Petição
-
14/07/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 16:33
Decretada a prisão preventiva
-
14/07/2022 12:42
Juntada de Petição
-
14/07/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
12/07/2022 22:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
-
12/07/2022 14:54
Juntada de Petição
-
08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18
-
08/07/2022 18:39
Juntado(a)
-
08/07/2022 18:32
Expedição de ofício
-
08/07/2022 18:10
Juntado(a)
-
07/07/2022 22:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 06/07/2022
-
07/07/2022 21:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 06/07/2022
-
07/07/2022 21:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 06/07/2022
-
07/07/2022 21:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 06/07/2022
-
07/07/2022 10:36
Juntada de Petição
-
06/07/2022 15:46
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 14:42
Juntada de Petição
-
06/07/2022 13:57
Juntada de Petição
-
05/07/2022 13:27
Juntada de Petição
-
02/07/2022 14:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 01/07/2022
-
01/07/2022 17:08
Juntado(a)
-
01/07/2022 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
01/07/2022 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
01/07/2022 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
01/07/2022 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
30/06/2022 18:38
Juntado(a)
-
29/06/2022 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
29/06/2022 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
29/06/2022 17:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: EDSON DO AMARAL
-
29/06/2022 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
-
29/06/2022 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA
-
29/06/2022 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA
-
29/06/2022 16:51
Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
-
29/06/2022 16:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA
-
29/06/2022 16:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA
-
29/06/2022 16:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA
-
29/06/2022 16:49
Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
-
29/06/2022 16:48
Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
-
29/06/2022 16:47
Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
-
29/06/2022 16:46
Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
-
29/06/2022 16:44
Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
-
29/06/2022 16:26
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
29/06/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
29/06/2022 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/06/2022 16:16
Expedição de ofício
-
29/06/2022 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/06/2022 16:11
Expedição de ofício
-
29/06/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/06/2022 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2022 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2022 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2022 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2022 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2022 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2022 20:06
Determinada a intimação
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22/06/2022 13:49
Juntada de Petição
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21/06/2022 12:54
Juntada de Petição
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15/06/2022 15:00
Conclusos para despacho
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15/06/2022 14:46
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018495-71.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 144
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15/06/2022 14:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITOR EDUARDO DE SOUZA SEVERINO - DENUNCIADO
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15/06/2022 14:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TALYSON MACHADO - DENUNCIADO
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15/06/2022 14:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RUAN RODRIGUES DA COSTA - DENUNCIADO
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15/06/2022 14:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCO ANTONIO PIRES - DENUNCIADO
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15/06/2022 14:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATAN GABRIEL DOS SANTOS - DENUNCIADO
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15/06/2022 14:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEIVID VIANA OSORIO - DENUNCIADO
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15/06/2022 14:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAIANE CORREIA PEREIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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14/06/2022 09:50
Distribuído por dependência - Número: 50184957120228240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2022
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documentos
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