TJSC - 5001816-39.2023.8.24.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 07:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001816392023824004720250812075803
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12/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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17/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5001816-39.2023.8.24.0047/SC APELANTE: OZIA HOLLES (AUTOR)ADVOGADO(A): GISELI FERENS (OAB SC034598) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 37, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 32, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
16/07/2025 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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16/07/2025 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/07/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 13:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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15/07/2025 13:41
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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15/07/2025 01:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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15/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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10/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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20/05/2025 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/05/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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15/04/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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15/04/2025 13:11
Recurso Especial não admitido
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10/04/2025 01:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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10/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/02/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/02/2025 10:11
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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12/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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22/01/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 692270, Subguia 138305 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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21/01/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/01/2025 16:24
Link para pagamento - Guia: 692270, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=138305&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>138305</a>
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17/01/2025 16:24
Juntada - Guia Gerada - OZIA HOLLES - Guia 692270 - R$ 242,63
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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19/11/2024 19:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 19/11/2024 17:42:55)
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19/11/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/11/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/11/2024 12:57
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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19/11/2024 12:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/11/2024 09:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 09:00</b>
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30/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001816-39.2023.8.24.0047/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: OZIA HOLLES (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELI FERENS (OAB SC034598) APELADO: MUNICÍPIO DE PAPANDUVA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LAURO ALVES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
29/10/2024 16:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024
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29/10/2024 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/10/2024 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 37
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25/10/2024 18:41
Redistribuído por sorteio - (GPUB0204 para GPUB0304)
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25/10/2024 18:30
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0204 -> DCDP
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25/10/2024 18:30
Despacho
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25/10/2024 13:52
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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25/10/2024 13:52
Juntada de certidão
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25/10/2024 13:48
Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Piso Salarial
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22/10/2024 15:05
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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22/10/2024 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 47 do processo originário (27/08/2024). Guia: 8653464 Situação: Baixado.
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22/10/2024 14:52
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Apresentação de documentos • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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