28/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
25/08/2025 15:27

Expedição de ofício - 1 carta
23/08/2025 09:46

Decisão interlocutória
06/08/2025 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91
29/07/2025 14:56

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
21/07/2025 12:03

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
04/07/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
02/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008924-55.2024.8.24.0930/SC AUTOR: MIGUEL CLAUDIO ANHAIAADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867)RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) DESPACHO/DECISÃO O benefício da Justiça Gratuita foi concedido no agravo de instrumento n. 5039979-64.2025.8.24.0000.

Diante da incidência do Código de Defesa do Consumidor à espécie, INVERTO o ônus da prova para que a instituição financeira traga com a resposta o(s) contrato(s) celebrado(s) entre as partes, objeto da presente ação, na integralidade e de forma legível, sob pena de incidir a disposição contida no art. 400 do CPC. Deixo de designar, neste caso, a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, porque a natureza da ação possibilita a composição a qualquer tempo, inclusive na esfera extrajudicial.

Cite-se e intime-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 335 do CPC, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificar a sua finalidade e indicar o fato que pretende comprovar (art. 336 do CPC).

Vindo aos autos a contestação com documentos novos, sendo nela suscitadas as preliminares do artigo 337 do CPC ou alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos ao direito da parte autora, intime-se esta para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a resposta e os documentos com ela eventualmente juntados, bem como para que especifique as provas que pretende produzir, justifique a sua finalidade e indique fato que deseja provar (arts. 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC).

Intimem-se e cumpra-se.
01/07/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:37

Determinada a citação
01/07/2025 10:31

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 61 - Juntada - Guia Gerada - 27/04/2025 15:13:09)
01/07/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUEL CLAUDIO ANHAIA. Justiça gratuita: Deferida.
30/06/2025 13:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50399796420258240000/TJSC
27/06/2025 16:37

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50399796420258240000/TJSC
17/06/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
13/06/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
02/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
30/05/2025 17:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50399796420258240000/TJSC
30/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008924-55.2024.8.24.0930/SC AUTOR: MIGUEL CLAUDIO ANHAIAADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867)RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) DESPACHO/DECISÃO Ciente da interposição do agravo de instrumento n. 5039979-64.2025.8.24.0000.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o julgamento do recurso.
29/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:20

Decisão interlocutória
29/05/2025 02:34

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
28/05/2025 15:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50399796420258240000/TJSC
10/05/2025 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10271181, Subguia 5348930
10/05/2025 04:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 62 - Link para pagamento - 27/04/2025 15:13:42)
07/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
27/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUEL CLAUDIO ANHAIA. Justiça gratuita: Indeferida.
27/04/2025 15:13

Gratuidade da justiça não concedida
23/01/2025 16:32

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Transitado em Julgado - 21/12/2024 04:35:00)
23/01/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/01/2025 18:13

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA
06/01/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
31/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
21/12/2024 04:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
21/12/2024 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2024 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2024 04:34

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 11:04

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50089245520248240930/TJSC
18/10/2024 00:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
15/10/2024 22:48

Alterado o assunto processual - De: Reserva de Margem Consignável (RMC) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
14/10/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
14/10/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUEL CLAUDIO ANHAIA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
09/10/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/10/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
09/09/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 11:16

Decisão interlocutória
06/09/2024 11:45

Conclusos para decisão
06/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/09/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 33 Justiça gratuita: Requerida
05/09/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
05/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2024 15:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/08/2024 14:24

Conclusos para julgamento
02/08/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 13:21

Despacho
05/07/2024 09:08

Conclusos para decisão
04/07/2024 09:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50191319020248240000/TJSC
23/06/2024 21:06

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50191319020248240000/TJSC
08/05/2024 16:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50191319020248240000/TJSC
08/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/04/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/04/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 16:53

Decisão interlocutória
04/04/2024 14:13

Conclusos para decisão
04/04/2024 11:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50191319020248240000/TJSC
03/04/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/04/2024 10:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50191319020248240000/TJSC
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/02/2024 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 23:20

Determinada a intimação
08/02/2024 13:53

Juntada de Petição - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RS054014 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
06/02/2024 14:37

Juntada de Petição - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RS054014 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
05/02/2024 09:25

Conclusos para decisão
01/02/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUEL CLAUDIO ANHAIA. Justiça gratuita: Requerida.
01/02/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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