TJSC - 5065771-54.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 09:03
Baixa Definitiva
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22/11/2024 17:48
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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22/11/2024 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2024 19:41
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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01/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b>
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01/11/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Conflito de Competência Cível Nº 5065771-54.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 46) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI SUSCITANTE: Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz SUSCITADO: Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: ANGELO JOSE FRANCIOSI DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de outubro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
31/10/2024 20:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/11/2024
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31/10/2024 20:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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31/10/2024 20:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 46
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25/10/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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25/10/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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17/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/10/2024 16:15
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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