16/06/2025 17:52

Baixa Definitiva
13/06/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
12/06/2025 16:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV
12/06/2025 16:45

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 75. Parte: LIBARDONI LAURO CLAUDINO FRONZA
12/06/2025 16:45

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 75. Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC
12/06/2025 16:45

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 75. Rateio de 100%. Parte: WILSON ROBERTO NATIVIDADE COSTA
12/06/2025 16:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 94 - Custas Satisfeitas - 13/05/2025 13:21:48)
12/06/2025 16:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 103 - Juntada - Boleto Cancelado - 12/06/2025 16:42:16)
12/06/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC, Guia 10387653, Subguia 5414327
12/06/2025 16:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 13/05/2025 13:21:48)
12/06/2025 16:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 91 - Juntada - Guia Gerada - 13/05/2025 13:21:46)
12/06/2025 16:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 90 - Custas Satisfeitas - 13/05/2025 13:21:46)
05/06/2025 14:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE
30/05/2025 15:00

Juntada de Petição
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/05/2025 13:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV
13/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 21:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE
12/05/2025 21:00

Transitado em Julgado
19/02/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
04/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
20/01/2025 17:12

Juntada de Petição
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 79
12/12/2024 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/12/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/12/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/12/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/12/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 18:42

Extinto o processo por desistência
02/12/2024 14:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/11/2024 16:45

Conclusos para despacho
27/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/06/2024 17:47

Juntada de Petição
21/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
16/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
04/12/2023 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/11/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/11/2023 Prazo do edital: 15/02/2024 Prazo de citação/intimação: 26/06/2024
27/11/2023 00:00

Intimação

AÇÃO POPULAR Nº 5008402-90.2021.8.24.0135/SC AUTOR: WILSON ROBERTO NATIVIDADE COSTA RÉU: LIBARDONI LAURO CLAUDINO FRONZA RÉU: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EDITAL Nº 310052106462 JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL ESPINDOLA BERNDT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): QUALQUER CIDADÃO E EVENTUAIS INTERESSADOS QUE TENHAM INTERESSE EM DAR ANDAMENTO A PRESENTE DEMANDA Prazo do Edital: 30 dias (3º Edital) Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 90 (noventa) dias úteis, contados do primeiro dia útil da última publicação feita, conforme art. 9º, da Lei n. 4.717/1965 (Se o autor desistir da ação ou der motiva à absolvição da instância, serão publicados editais nos prazos e condições previstos no art. 7º, inciso II, ficando assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será e publicado 3 (três) vez(es), com intervalo de 30 (trinta) dias, na forma da lei.
24/11/2023 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/11/2023 19:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023
24/11/2023 19:55

Expedição de Edital - citação
29/10/2023 20:43

Juntada de Petição
26/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
11/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/09/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/09/2023 Prazo do edital: 25/10/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

AÇÃO POPULAR Nº 5008402-90.2021.8.24.0135/SC AUTOR: WILSON ROBERTO NATIVIDADE COSTA RÉU: LIBARDONI LAURO CLAUDINO FRONZA RÉU: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EDITAL Nº 310048513435 JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL ESPINDOLA BERNDT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): QUALQUER CIDADÃO E EVENTUAIS INTERESSADOS QUE TENHAM INTERESSE EM DAR ANDAMENTO A PRESENTE DEMANDA Prazo do Edital: 30 dias (2º Edital) Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 90 (noventa) dias úteis, contados do primeiro dia útil da última publicação feita, conforme art. 9º, da Lei n. 4.717/1965 (Se o autor desistir da ação ou der motiva à absolvição da instância, serão publicados editais nos prazos e condições previstos no art. 7º, inciso II, ficando assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 3 (três) vez(es), com intervalo de 30 (trinta) dias, na forma da lei.
08/09/2023 12:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2023
08/09/2023 12:50

Expedição de Edital - citação
01/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
21/07/2023 17:28

Juntada de Petição
16/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/06/2023 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/06/2023 Prazo do edital: 31/07/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

AÇÃO POPULAR Nº 5008402-90.2021.8.24.0135/SC AUTOR: WILSON ROBERTO NATIVIDADE COSTA RÉU: LIBARDONI LAURO CLAUDINO FRONZA RÉU: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EDITAL Nº 310044573967 JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL ESPINDOLA BERNDT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): QUALQUER CIDADÃO E EVENTUAIS INTERESSADOS QUE TENHAM INTERESSE EM DAR ANDAMENTO A PRESENTE DEMANDA Prazo do Edital: 30 dias (1º Edital) Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 90 (noventa) dias úteis, contados do primeiro dia útil da última publicação feita, conforme art. 9º, da Lei n. 4.717/1965 (Se o autor desistir da ação ou der motiva à absolvição da instância, serão publicados editais nos prazos e condições previstos no art. 7º, inciso II, ficando assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será e publicado 3 (três) vez(es), com intervalo de 30 (trinta) dias, na forma da lei.
15/06/2023 18:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2023
15/06/2023 18:05

Expedição de Edital - citação
05/10/2022 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/10/2022 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/10/2022 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/10/2022 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/09/2022 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/09/2022 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/09/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 15:02

Determinada a intimação
28/09/2022 16:08

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
28/09/2022 14:25

Conclusos para julgamento
05/07/2022 10:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50668792620218240000/TJSC
28/06/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/06/2022 20:22

Juntada de Petição
23/06/2022 11:05

Juntada de Petição
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/06/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/06/2022 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/06/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 15:20

Determinada a intimação
08/06/2022 20:16

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
02/06/2022 16:42

Conclusos para julgamento
02/06/2022 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
03/05/2022 19:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50668792620218240000/TJSC
03/05/2022 19:15

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 23 - Conhecido o recurso e não-provido - 03/05/2022 14:27:17) Número: 50668792620218240000/TJSC
03/05/2022 14:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50668792620218240000/TJSC
02/05/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/03/2022 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/03/2022 19:13

Juntada de Petição - LIBARDONI LAURO CLAUDINO FRONZA (SC023803 - LIAMAR MAGDA SOLER / SC060341 - CAMILA SEIDLER)
24/03/2022 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 13:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 23/02/2022
27/01/2022 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/12/2021 19:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50668792620218240000/TJSC
15/12/2021 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/12/2021 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/12/2021 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/12/2021 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
13/12/2021 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/12/2021 15:21

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
13/12/2021 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 11:39

Não Concedida a Medida Liminar
10/12/2021 16:33

Juntada de Petição
07/12/2021 12:59

Conclusos para decisão
07/12/2021 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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