TJSC - 5027498-42.2023.8.24.0064

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ORLANDO ADRIANO

CPF *77.***.*00-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 17:10

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0

  • 07/03/2025 16:45

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 27/01/2025 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 18/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 08/01/2025 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/01/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/01/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/01/2025 08:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 02/01/2025 08:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/11/2024 15:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b>

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5027498-42.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ORLANDO ADRIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES (OAB SC024534) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 24/10/2024 19:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2024

  • 24/10/2024 19:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/10/2024 19:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 79

  • 12/09/2024 18:00

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 12/09/2024 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 12/09/2024 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 11/09/2024 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/09/2024 00:12

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 11/09/2024 00:12

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 13:55

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 10/09/2024 09:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 10/09/2024 09:21

    Despacho

  • 06/09/2024 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORLANDO ADRIANO. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 06/09/2024 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 06/09/2024 16:54

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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