TJSC - 5031449-65.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 18:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5031449652023824093020250606184719
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06/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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29/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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28/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5031449-65.2023.8.24.0930/SC APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: JAIR DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE MAGGIONI (OAB SC051355) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
27/05/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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27/05/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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27/05/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 18:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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26/05/2025 18:56
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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26/05/2025 13:28
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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26/05/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5031449-65.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50314496520238240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: JAIR DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE MAGGIONI (OAB SC051355)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 20/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
20/05/2025 08:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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20/05/2025 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/05/2025 07:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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30/04/2025 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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30/04/2025 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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28/04/2025 05:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/04/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 11:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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25/04/2025 11:10
Recurso Especial não admitido
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14/04/2025 15:34
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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14/04/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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07/04/2025 05:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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04/04/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 13:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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04/04/2025 13:58
Despacho
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01/04/2025 14:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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01/04/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/03/2025 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 17:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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10/03/2025 17:03
Despacho
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10/03/2025 15:01
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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10/03/2025 14:29
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/03/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 712457, Subguia 144670 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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20/02/2025 14:01
Link para pagamento - Guia: 712457, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=144670&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>144670</a>
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20/02/2025 14:01
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 712457 - R$ 242,63
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11/02/2025 05:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/02/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/02/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/02/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 23:21
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI
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06/02/2025 23:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 16:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/02/2025 16:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5031449-65.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: JAIR DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE MAGGIONI (OAB SC051355) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de janeiro de 2025.
Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente -
16/01/2025 19:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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16/01/2025 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/01/2025 19:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 79
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16/01/2025 19:15
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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16/12/2024 13:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0603
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13/12/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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06/12/2024 05:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/12/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/12/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 21
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05/12/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/12/2024 16:32
Juntada de Petição
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05/12/2024 16:32
Juntada de Petição
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03/12/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/12/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/11/2024 05:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/11/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 17:41
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI
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21/11/2024 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2024 17:21
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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04/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b>
-
04/11/2024 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5031449-65.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: JAIR DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE MAGGIONI (OAB SC051355) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2024.
Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente -
01/11/2024 15:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2024
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01/11/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/11/2024 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 71
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30/10/2024 16:28
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0603
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30/10/2024 16:28
Juntada de Certidão
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30/10/2024 16:27
Alterado o assunto processual - De: Revisão do Saldo Devedor - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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29/10/2024 14:16
Remessa Interna para Revisão - GCOM0603 -> DCDP
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29/10/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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25/10/2024 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 56 do processo originário (26/08/2024). Guia: 8563143 Situação: Baixado.
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25/10/2024 18:21
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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