TJSC - 5046104-47.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 09:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS07CV0
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28/08/2025 09:31
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
27/08/2025 15:56
Recebidos os autos do STJ
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24/06/2025 18:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5046104472023824002320250624184425
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24/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
13/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
-
12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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12/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5046104-47.2023.8.24.0023/SC APELANTE: MARISA SCHUTZ PAMPLONA XAVIER (AUTOR)ADVOGADO(A): RONALDO CESAR LEAL (OAB SC029388)APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
11/06/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 12:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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10/06/2025 12:45
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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09/06/2025 16:34
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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09/06/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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03/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5046104-47.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50461044720238240023/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 28/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
30/05/2025 10:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
30/05/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
28/05/2025 16:09
Juntada de Petição
-
22/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
29/04/2025 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/04/2025 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 16:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
28/04/2025 16:05
Recurso Especial não admitido
-
04/04/2025 17:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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04/04/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/03/2025 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/03/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/03/2025 10:54
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
11/03/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 720968, Subguia 146722 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
06/03/2025 11:59
Link para pagamento - Guia: 720968, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=146722&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>146722</a>
-
06/03/2025 11:59
Juntada - Guia Gerada - MARISA SCHUTZ PAMPLONA XAVIER - Guia 720968 - R$ 242,63
-
27/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
05/02/2025 05:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
04/02/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/02/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2025 16:02
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI
-
31/01/2025 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/01/2025 13:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 09:00</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5046104-47.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: MARISA SCHUTZ PAMPLONA XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO CESAR LEAL (OAB SC029388) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de janeiro de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
10/01/2025 15:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
10/01/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
10/01/2025 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 09:00</b><br>Sequencial: 161
-
20/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
17/12/2024 14:18
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV4 -> GCIV0403
-
17/12/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
12/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
11/12/2024 06:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/12/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 21:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
-
09/12/2024 21:02
Despacho
-
06/12/2024 18:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0403
-
05/12/2024 16:01
Juntada de Petição
-
28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
19/11/2024 04:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
18/11/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/11/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/11/2024 09:56
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI
-
15/11/2024 09:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/11/2024 12:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b>
-
21/10/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5046104-47.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: MARISA SCHUTZ PAMPLONA XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO CESAR LEAL (OAB SC029388) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
18/10/2024 16:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
-
18/10/2024 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
18/10/2024 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 98
-
10/10/2024 07:06
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0403
-
10/10/2024 07:05
Juntada de Certidão
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03/10/2024 14:35
Remessa Interna para Revisão - CAMCIV4 -> DCDP
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03/10/2024 11:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
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03/10/2024 11:26
Despacho
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01/08/2024 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 38 do processo originário (25/06/2024). Guia: 8207166 Situação: Baixado.
-
01/08/2024 12:32
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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