TJSC - 5013167-81.2023.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA DAL BO

CPF *45.***.*51-34

Advogados

FRANCIELY DE SOUZA

OAB: 042362/SC

CPF *38.***.*97-10

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING

OAB: 046847/SC

CPF *71.***.*22-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 02:07

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0

  • 28/02/2025 01:49

    Transitado em Julgado

  • 28/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 11/02/2025 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 17/12/2024 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 16/12/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2024 14:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 16/12/2024 14:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2024 21:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/12/2024 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 10/12/2024 21:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 22/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b>

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5013167-81.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 46) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: VERA LUCIA DAL BO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 21/11/2024 19:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024

  • 21/11/2024 19:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/11/2024 19:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 46

  • 19/11/2024 18:01

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

  • 19/11/2024 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 18/11/2024 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 18/11/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2024 08:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 18/11/2024 08:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/11/2024 15:00

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 29/10/2024 13:54

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0403

  • 29/10/2024 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 25/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b>

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5013167-81.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 107) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: VERA LUCIA DAL BO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 24/10/2024 19:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2024

  • 24/10/2024 19:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/10/2024 19:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 107

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 07/10/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/10/2024 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 24/09/2024 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 05/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/08/2024 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/08/2024 15:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI

  • 26/08/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 15:25

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido

  • 13/08/2024 15:30

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 13/08/2024 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 10/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 06/08/2024 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 31/07/2024 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 31/07/2024 16:59

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 31/07/2024 16:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 31/07/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 16:38

    Determinada a intimação

  • 19/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 04/06/2024 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/05/2024 20:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/05/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 10:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 06/05/2024 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 10:37

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 03/05/2024 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/05/2024 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/04/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/04/2024 16:52

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 26/04/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA DAL BO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/04/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 26/04/2024 16:41

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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