TJSC - 5024717-11.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

CLARO S.A.

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO BRASILAR

CNPJ: 85.116.598/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 19:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5024717112024824000020250627190838

  • 27/06/2025 18:41

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 26/06/2025 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 18/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

  • 17/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5024717-11.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: CLARO S.A.ADVOGADO(A): MELINA SOARES RODRIGUES (OAB SP232671)ADVOGADO(A): ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (OAB SP161403)AGRAVADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BRASILARADVOGADO(A): ROGERIO MANOEL PEDRO (OAB SC010745)ADVOGADO(A): CANDIDA BISCAINO ALVES (OAB SC043090) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

    Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

    A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume.

    Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

    Intimem-se.    

  • 16/06/2025 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2025 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 19:27

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 13/06/2025 19:27

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 13/06/2025 01:02

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 13/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 12/05/2025 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 09/05/2025 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 04/04/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2025 16:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 03/04/2025 16:10

    Recurso Especial não admitido

  • 01/04/2025 01:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 01/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 26/02/2025 06:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/02/2025 16:15

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 24/02/2025 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 21/02/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 711463, Subguia 144330 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 19/02/2025 14:01

    Link para pagamento - Guia: 711463, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=144330&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>144330</a>

  • 19/02/2025 14:01

    Juntada - Guia Gerada - CLARO S.A. - Guia 711463 - R$ 242,63

  • 03/02/2025 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 23/01/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/01/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/01/2025 13:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0401 -> DRI

  • 23/01/2025 13:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/01/2025 12:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/01/2025 15:34

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0401

  • 20/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/12/2024 07:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 09/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2024<br>Data da sessão: <b>23/01/2025 09:00</b>

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5024717-11.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 169) RELATORA: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA AGRAVANTE: CLARO S.A.

    ADVOGADO(A): MELINA SOARES RODRIGUES (OAB SP232671) ADVOGADO(A): ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (OAB SP161403) AGRAVADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BRASILAR ADVOGADO(A): ROGERIO MANOEL PEDRO (OAB SC010745) ADVOGADO(A): CANDIDA BISCAINO ALVES (OAB SC043090) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de dezembro de 2024.

    Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente

  • 06/12/2024 16:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/12/2024

  • 06/12/2024 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/12/2024 16:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/01/2025 09:00</b><br>Sequencial: 169

  • 02/12/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/12/2024 13:49

    Remetidos os Autos - GCIV0401 -> CAMCIV4

  • 02/12/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 07:08

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0401

  • 26/11/2024 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 07/11/2024 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2024 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2024 13:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0401 -> DRI

  • 07/11/2024 13:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2024 12:05

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b>

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5024717-11.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 157) RELATORA: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA AGRAVANTE: CLARO S.A.

    ADVOGADO(A): MELINA SOARES RODRIGUES (OAB SP232671) ADVOGADO(A): ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (OAB SP161403) AGRAVADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BRASILAR ADVOGADO(A): ROGERIO MANOEL PEDRO (OAB SC010745) ADVOGADO(A): CANDIDA BISCAINO ALVES (OAB SC043090) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.

    Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente

  • 18/10/2024 16:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024

  • 18/10/2024 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/10/2024 15:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 157

  • 19/06/2024 15:10

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0401

  • 19/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 16/05/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 15:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0401 -> CAMCIV4

  • 16/05/2024 15:46

    Determinada a intimação

  • 15/05/2024 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 13/05/2024 14:03

    Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV4 -> GCIV0401

  • 13/05/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 550329, Subguia 105919 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.321,72

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 07/05/2024 09:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Agravo (06/05/2024). Guia: 7791371 Situação: Baixado.

  • 06/05/2024 16:20

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 550329, Subguia 105919

  • 06/05/2024 16:20

    Juntada - Guia Gerada - CLARO S.A. - Guia 550329 - R$ 1.321,72

  • 02/05/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 16:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0401 -> CAMCIV4

  • 02/05/2024 16:29

    Determinada a intimação

  • 26/04/2024 15:33

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0401

  • 26/04/2024 15:32

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 15:24

    Alterado o assunto processual - De: Precatório - Para: Rescisão / Resolução (Direito Civil)

  • 26/04/2024 08:06

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0401 -> DCDP

  • 25/04/2024 19:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 7791371 Situação: Em aberto.

  • 25/04/2024 19:05

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 177, 165 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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