TJSC - 5025990-10.2020.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5025990-10.2020.8.24.0018/SC APELANTE: MARKIZE CONSTRUTORA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): LIEGE PELISSARI BUENO (OAB SC068647)ADVOGADO(A): CESAR PAULO DE MEDEIROS GUEDES (OAB SC003479)APELADO: IVONIR JOSE BERLANDA (AUTOR)ADVOGADO(A): IVO BORCHARDT (OAB SC012015)ADVOGADO(A): TATIANE ROCKENBACH (OAB SC013373)APELADO: MARCIA ELIZA PUTTI MOHR (AUTOR)ADVOGADO(A): IVO BORCHARDT (OAB SC012015)ADVOGADO(A): TATIANE ROCKENBACH (OAB SC013373)INTERESSADO: CENTRO COMERCIAL ITAJOARA (RÉU)ADVOGADO(A): CLAUDIO ANTONIO ANTUNES DA ROCHAADVOGADO(A): VILMAR ARAUJO DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
06/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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04/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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19/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123
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13/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
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11/08/2025 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
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11/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/08/2025 10:54
Juntada de Petição
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
28/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123
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25/07/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123
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25/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5025990-10.2020.8.24.0018/SC APELANTE: MARKIZE CONSTRUTORA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): LIEGE PELISSARI BUENO (OAB SC068647)ADVOGADO(A): CESAR PAULO DE MEDEIROS GUEDES (OAB SC003479)APELADO: IVONIR JOSE BERLANDA (AUTOR)ADVOGADO(A): IVO BORCHARDT (OAB SC012015)ADVOGADO(A): TATIANE ROCKENBACH (OAB SC013373)APELADO: MARCIA ELIZA PUTTI MOHR (AUTOR)ADVOGADO(A): IVO BORCHARDT (OAB SC012015)ADVOGADO(A): TATIANE ROCKENBACH (OAB SC013373)INTERESSADO: CENTRO COMERCIAL ITAJOARA (RÉU)ADVOGADO(A): CLAUDIO ANTONIO ANTUNES DA ROCHAADVOGADO(A): VILMAR ARAUJO DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO IVONIR JOSÉ BERLANDA e MARCIA ELIZA PUTTI MOHRinterpuseram recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (evento 105, RECESPEC1).
O apelo visa reformar acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Civil, assim resumido (evento 63, ACOR2): DIREITO CÍVEL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA -INSURGÊNCIA DA CONSTRUTORA RÉ - VAGA DE GARAGEM - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E COMERCIAL INTEGRADOS - VAGAS DE USO COMUM PELOS CONDÔMINOS - NÃO REALIZADA VENDA OU ENTREGA DE VAGAS - UTILIZAÇÃO DE MODO LIVRE E DESCONEXO AOS AUTORES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Não pode ser usucapido imóvel de garagem de uso comum do condomínio.
Opostos embargos de declaração, foram rejeitados (evento 92, ACOR2).
Quanto à primeira controvérsia, a parte alega violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, no que tange à "negativa de apreciação de matéria relevante".
Quanto à segunda controvérsia, a parte alega violação aos arts. 1.207, 1.238, 1.242 e 1.243 do Código Civil, sem identificar a questão controvertida. Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.
Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos, passa-se à análise da admissibilidade recursal.
Quanto à primeira controvérsia, o apelo excepcional não reúne condições de ascender à superior instância, por força da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal, por analogia, porquanto deficitária sua fundamentação.
A parte recorrente não especifica quais incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil teriam sido contrariados, a despeito da arguição de vício no acórdão recorrido.
Colhe-se do acervo jurisprudencial do STJ: A ausência de indicação dos incisos do art. 1.022 configura deficiência de fundamentação, o que enseja o não conhecimento do recurso especial" (AgInt no AREsp n. 2.697.337/MT, relª.
Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. em 10-2-2025).
Quanto à segunda controvérsia, o apelo especial não merece ser admitido pela alínea "a" do permissivo constitucional, por óbice da Súmula 284 do STF, por analogia, diante da fundamentação deficitária.
A parte recorrente teceu alegações genéricas, sem desenvolver argumentos para demonstrar de que forma ocorreu a suscitada violação pela decisão recorrida, o que impossibilita a exata compreensão da controvérsia.
Nesse sentido, extrai-se dos julgados da Corte Superior: A mera citação de dispositivos de lei federal tidos por violados, desacompanhada de fundamentação clara e objetiva acerca de como teria ocorrido a violação pelo acórdão recorrido, evidencia a deficiência na fundamentação do recurso, a atrair o óbice da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal (AgInt no AREsp n. 685.627/SP, rel.
Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. em 14-5-2024). Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 105, RECESPEC1.
Intimem-se. -
24/07/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 14:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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23/07/2025 14:44
Recurso Especial não admitido
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15/07/2025 11:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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14/07/2025 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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23/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5025990-10.2020.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50259901020208240018/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: MARKIZE CONSTRUTORA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): LIEGE PELISSARI BUENO (OAB SC068647)ADVOGADO(A): CESAR PAULO DE MEDEIROS GUEDES (OAB SC003479)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 26/05/2025 - RECURSO ESPECIAL -
18/06/2025 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
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18/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2025 17:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
17/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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29/05/2025 17:48
Juntada de Petição - MARKIZE CONSTRUTORA LTDA (SC011073 - EDUARDO DE MELLO E SOUZA)
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27/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 775589, Subguia 161562 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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27/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97
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26/05/2025 17:42
Juntada de Petição
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23/05/2025 10:13
Link para pagamento - Guia: 775589, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=161562&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>161562</a>
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23/05/2025 10:13
Juntada - Guia Gerada - IVONIR JOSE BERLANDA - Guia 775589 - R$ 242,63
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 99
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03/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
30/04/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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25/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 14:49
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0204 -> DRI
-
24/04/2025 14:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/04/2025 14:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
23/04/2025 14:30
Juntada de Petição
-
23/04/2025 10:04
Juntada de Petição
-
08/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b>
-
02/04/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5025990-10.2020.8.24.0018/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA APELANTE: MARKIZE CONSTRUTORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CESAR PAULO DE MEDEIROS GUEDES (OAB SC003479) APELADO: IVONIR JOSE BERLANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): IVO BORCHARDT (OAB SC012015) ADVOGADO(A): TATIANE ROCKENBACH (OAB SC013373) APELADO: MARCIA ELIZA PUTTI MOHR (AUTOR) ADVOGADO(A): IVO BORCHARDT (OAB SC012015) ADVOGADO(A): TATIANE ROCKENBACH (OAB SC013373) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN INTERESSADO: CENTRO COMERCIAL ITAJOARA (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIO ANTONIO ANTUNES DA ROCHA ADVOGADO(A): VILMAR ARAUJO DE SOUZA INTERESSADO: RESIDENCIAL ITAJOARA (RÉU) INTERESSADO: ESTHER EMANUELE ZATT (INTERESSADO) INTERESSADO: HILARY MAYUMI GOYA (INTERESSADO) INTERESSADO: JOAO BATISTA ZATT (INTERESSADO) INTERESSADO: SARAH LETICIA ZATT (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2025.
Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente -
01/04/2025 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
01/04/2025 18:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
-
01/04/2025 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
01/04/2025 18:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3
-
01/04/2025 14:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0204
-
01/04/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
01/04/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
25/03/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/03/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
20/03/2025 08:27
Juntada de Petição
-
20/03/2025 08:27
Juntada de Petição
-
19/03/2025 09:18
Juntada de Petição
-
19/03/2025 09:18
Juntada de Petição
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 70
-
07/03/2025 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
06/03/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 15:24
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0204 -> DRI
-
06/03/2025 15:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/03/2025 14:50
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/03/2025 14:00</b>
-
17/02/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5025990-10.2020.8.24.0018/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA APELANTE: MARKIZE CONSTRUTORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CESAR PAULO DE MEDEIROS GUEDES (OAB SC003479) APELADO: IVONIR JOSE BERLANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELO JOSE ZARDO (OAB SC019946) ADVOGADO(A): TATIANE ROCKENBACH STRAMARE (OAB SC013373) APELADO: MARCIA ELIZA PUTTI MOHR (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELO JOSE ZARDO (OAB SC019946) ADVOGADO(A): TATIANE ROCKENBACH STRAMARE (OAB SC013373) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN INTERESSADO: CENTRO COMERCIAL ITAJOARA (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIO ANTONIO ANTUNES DA ROCHA ADVOGADO(A): VILMAR ARAUJO DE SOUZA INTERESSADO: RESIDENCIAL ITAJOARA (RÉU) INTERESSADO: ESTHER EMANUELE ZATT (INTERESSADO) INTERESSADO: HILARY MAYUMI GOYA (INTERESSADO) INTERESSADO: JOAO BATISTA ZATT (INTERESSADO) INTERESSADO: SARAH LETICIA ZATT (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente -
14/02/2025 14:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
-
14/02/2025 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/02/2025 14:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5
-
25/01/2025 20:15
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GCIV0204
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25/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
17/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
05/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
26/11/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
19/11/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 667758, Subguia 131793 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
-
18/11/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
18/11/2024 18:02
Link para pagamento - Guia: 667758, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=131793&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>131793</a>
-
18/11/2024 18:02
Juntada - Guia Gerada - MARKIZE CONSTRUTORA LTDA - Guia 667758 - R$ 660,86
-
18/11/2024 18:02
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Juntada - Guia Gerada - 18/11/2024 17:51:52)
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18/11/2024 18:02
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 667756, Subguia 131791
-
18/11/2024 18:02
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Link para pagamento - 18/11/2024 17:51:58)
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18/11/2024 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARKIZE CONSTRUTORA LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 39
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02/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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31/10/2024 23:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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31/10/2024 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2024 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2024 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2024 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2024 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2024 14:58
Remetidos os Autos - CAMCIV2 -> DRI
-
31/10/2024 14:52
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0204 -> DRI
-
31/10/2024 14:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/10/2024 14:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
23/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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14/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b>
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14/10/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5025990-10.2020.8.24.0018/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA APELANTE: MARKIZE CONSTRUTORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CESAR PAULO DE MEDEIROS GUEDES (OAB SC003479) APELADO: IVONIR JOSE BERLANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELO JOSE ZARDO (OAB SC019946) ADVOGADO(A): TATIANE ROCKENBACH STRAMARE (OAB SC013373) APELADO: MARCIA ELIZA PUTTI MOHR (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELO JOSE ZARDO (OAB SC019946) ADVOGADO(A): TATIANE ROCKENBACH STRAMARE (OAB SC013373) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN INTERESSADO: CENTRO COMERCIAL ITAJOARA (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIO ANTONIO ANTUNES DA ROCHA ADVOGADO(A): VILMAR ARAUJO DE SOUZA INTERESSADO: RESIDENCIAL ITAJOARA (RÉU) INTERESSADO: ESTHER EMANUELE ZATT (INTERESSADO) INTERESSADO: HILARY MAYUMI GOYA (INTERESSADO) INTERESSADO: JOAO BATISTA ZATT (INTERESSADO) INTERESSADO: SARAH LETICIA ZATT (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.
Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente -
11/10/2024 17:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024
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11/10/2024 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/10/2024 17:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12
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11/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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08/10/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 20
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10/09/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/09/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/09/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/09/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/09/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/09/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/09/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/08/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 16:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0204 -> CAMCIV2
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05/08/2024 15:58
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV2 -> GCIV0204
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05/08/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/08/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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01/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/08/2024 16:05
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV2
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01/08/2024 16:05
Juntada de Certidão
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01/08/2024 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARKIZE CONSTRUTORA LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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01/08/2024 09:31
Remessa Interna para Revisão - GCIV0204 -> DCDP
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12/07/2024 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CENTRO COMERCIAL ITAJOARA. Justiça gratuita: Deferida.
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12/07/2024 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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12/07/2024 17:30
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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