TJSC - 5000351-75.2022.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 14/08/2025 A 21/08/2025APELAÇÃO Nº 5000351-75.2022.8.24.0064/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO PROCURADOR(A): ALEX SANDRO TEIXEIRA DA CRUZAPELANTE: ADAMS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (AUTOR)ADVOGADO(A): JADERSON ADAMS (OAB SC016302)APELANTE: FERNANDO ALEXANDRE MARTINS DE LIMA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCIO ADRIANO DE CARVALHO (OAB SC074155)APELADO: MAGDA MARGARIDA ADAO (RÉU)ADVOGADO(A): DANIELLE RIBEIRO HONORIO GAZAPINA (OAB SC026467)APELADO: OS MESMOSA 4ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOVotante: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOVotante: Desembargador SELSO DE OLIVEIRAVotante: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA -
25/08/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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25/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70
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21/08/2025 12:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70
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21/08/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 11:14
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI
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21/08/2025 11:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2025 11:14
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI
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21/08/2025 11:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 17:15
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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28/07/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/08/2025 00:00 a 21/08/2025 15:00</b>
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25/07/2025 17:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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25/07/2025 17:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>14/08/2025 00:00 a 21/08/2025 15:00</b><br>Sequencial: 45
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23/07/2025 14:08
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0403
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23/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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30/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5000351-75.2022.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50003517520228240064/SC)RELATOR: JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOAPELANTE: ADAMS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (AUTOR)ADVOGADO(A): JADERSON ADAMS (OAB SC016302)APELADO: MAGDA MARGARIDA ADAO (RÉU)ADVOGADO(A): DANIELLE RIBEIRO HONORIO GAZAPINA (OAB SC026467)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 26/06/2025 - AGRAVO INTERNO -
27/06/2025 12:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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27/06/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/06/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/06/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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17/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5000351-75.2022.8.24.0064/SC APELANTE: FERNANDO ALEXANDRE MARTINS DE LIMA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCIO ADRIANO DE CARVALHO (OAB SC074155) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de gratuidade da justiça formulado por Fernando Alexandre Martins de Lima, impugnado pela parte adversa sob a alegação de ausência dos requisitos legais para a concessão do benefício.
A parte impugnante apresentou documentação robusta que demonstra a existência de capacidade econômica incompatível com a alegada hipossuficiência.
Dentre os elementos apresentados, destacam-se: (i) Propriedade de veículo automotor registrado em nome de empresa da qual o requerente é sócio; (ii) Aquisição de imóvel em condomínio de padrão elevado, com valor de mercado estimado em R$ 290.000,00; (iii) Declaração de renda mensal de R$ 15.000,00 e patrimônio pessoal de R$ 150.000,00, conforme contrato de cartão de crédito, etc. (evento 21).
Tais elementos afastam a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência econômica (art. 99, §3º, do CPC), revelando que o apelante possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado por Fernando Alexandre Martins de Lima.
Determino, ainda, a intimação da parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento do preparo, sob pena de deserção.
Cumpra-se.
Após, retornem conclusos. -
16/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 10:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
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16/06/2025 10:53
Despacho
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03/06/2025 11:48
Juntada de Petição
-
03/06/2025 11:48
Juntada de Petição
-
30/05/2025 18:25
Retirada de pauta
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000351-75.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: ADAMS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (AUTOR) ADVOGADO(A): JADERSON ADAMS (OAB SC016302) APELANTE: FERNANDO ALEXANDRE MARTINS DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC021685) APELADO: MAGDA MARGARIDA ADAO (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELLE RIBEIRO HONORIO GAZAPINA (OAB SC026467) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
23/05/2025 16:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
-
23/05/2025 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
23/05/2025 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 88
-
23/04/2025 10:54
Retirada de pauta
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14/04/2025 08:48
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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10/04/2025 11:06
Deliberado em Sessão - Adiado
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08/04/2025 12:13
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0403
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08/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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07/04/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b>
-
24/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de abril de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000351-75.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 220) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: ADAMS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (AUTOR) ADVOGADO(A): JADERSON ADAMS (OAB SC016302) APELANTE: FERNANDO ALEXANDRE MARTINS DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC021685) APELADO: MAGDA MARGARIDA ADAO (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELLE RIBEIRO HONORIO GAZAPINA (OAB SC026467) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
21/03/2025 16:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
21/03/2025 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 220
-
21/03/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 11:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
-
21/03/2025 11:52
Despacho
-
21/01/2025 13:32
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV4 -> GCIV0403
-
21/01/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
16/12/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
21/11/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2024 22:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
-
20/11/2024 22:06
Gratuidade da justiça não concedida
-
19/11/2024 16:04
Retirada de pauta
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04/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 09:00</b>
-
04/11/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000351-75.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: ADAMS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (AUTOR) ADVOGADO(A): JADERSON ADAMS (OAB SC016302) APELANTE: FERNANDO ALEXANDRE MARTINS DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC021685) APELADO: MAGDA MARGARIDA ADAO (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELLE RIBEIRO HONORIO GAZAPINA (OAB SC026467) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2024.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
01/11/2024 15:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2024
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01/11/2024 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/11/2024 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 66
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25/10/2024 14:35
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0403
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25/10/2024 14:35
Juntada de Certidão
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25/10/2024 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO ALEXANDRE MARTINS DE LIMA. Justiça gratuita: Indeferida.
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23/10/2024 12:47
Remessa Interna para Revisão - CAMCIV4 -> DCDP
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22/10/2024 21:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
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22/10/2024 21:12
Despacho
-
18/08/2024 22:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADAMS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Justiça gratuita: Deferida.
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18/08/2024 22:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 78 do processo originário. Guia: 8296223 Situação: Em aberto.
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18/08/2024 22:11
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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