TJSC - 5003905-87.2022.8.24.0041

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Mafra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

LEONEL MASSANEIRO DE LIMA

CPF *62.***.*82-00

Advogados

DOUGLAS ALAN DA SILVA

OAB: 041621/SC

CPF *80.***.*04-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 17:31

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2025 17:31

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/07/2024 16:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/01/2024 17:16

    Juntado(a)

  • 27/11/2023 18:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 24/11/2023 17:57

    Juntada de Petição

  • 13/09/2023 13:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/09/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 09/08/2023 18:24

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFACR

  • 09/08/2023 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/09/2023. Parte LEONEL MASSANEIRO DE LIMA, Guia 6176817, Subguia 3209550

  • 09/08/2023 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/08/2023 18:24

    Juntada - Guia Gerada - LEONEL MASSANEIRO DE LIMA - Guia 6176817 - R$ 818,38

  • 09/08/2023 18:24

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 08/08/2023 17:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/08/2023 17:07

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFACR -> DCJE

  • 08/08/2023 17:07

    Transitado em Julgado

  • 08/08/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 16:53

    Juntado(a)

  • 02/08/2023 17:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/07/2023 13:49

    Expedição de ofício

  • 13/07/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 13/07/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 13/07/2023 16:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/07/2023 16:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/07/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 16:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/07/2023 15:39

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 29/06/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 16:15

    Juntada - Cálculo processual nº 24070 - versão 1

  • 21/06/2023 14:02

    Despacho

  • 19/06/2023 17:27

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 15:48

    Recebidos os autos - TJSC -> MFACR Número: 50039058720228240041

  • 18/05/2023 17:29

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50039058720228240041/TJSC

  • 06/02/2023 17:45

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - MFACR -> TJSC

  • 20/01/2023 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 23/12/2022 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 14/12/2022 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 01:47

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 26/11/2022 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 24/11/2022 13:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 24/11/2022

  • 17/11/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 14:20

    Despacho

  • 16/11/2022 19:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: FRANCIELE TISCHLER QUADROS

  • 16/11/2022 19:03

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 19:01

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 14/11/2022 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 80 Parte Isenta

  • 14/11/2022 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 27/10/2022 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 27/10/2022 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 27/10/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2022 16:36

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 22/10/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 05/10/2022 19:24

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2022 19:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/10/2022 19:20

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONEL MASSANEIRO DE LIMA - DENUNCIADO

  • 05/10/2022 14:41

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 05/10/2022 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 05/10/2022 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 04/10/2022 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 04/10/2022 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 04/10/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/10/2022 18:45

    Expedição de alvará de soltura

  • 04/10/2022 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2022 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2022 18:25

    Despacho

  • 04/10/2022 14:29

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiência Criminal - 04/10/2022 13:30. Refer. Evento 38

  • 04/10/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 05/09/2022 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 05/09/2022 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 31/08/2022 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 31/08/2022 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 26/08/2022 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 26/08/2022 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 26/08/2022 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 26/08/2022 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 26/08/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 16:59

    Expedição de ofício

  • 26/08/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 16:58

    Expedição de ofício

  • 26/08/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2022 15:09

    Despacho

  • 26/08/2022 13:23

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiência Criminal - 27/09/2022 13:30. Refer. Evento 22

  • 26/08/2022 13:23

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência Criminal - 04/10/2022 13:30

  • 26/08/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 10:16

    Juntada de Petição

  • 24/08/2022 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 24/08/2022 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 23/08/2022 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 23/08/2022 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/08/2022 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 22/08/2022 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 22/08/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 16:26

    Expedição de ofício

  • 22/08/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 16:23

    Expedição de ofício

  • 22/08/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/08/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/08/2022 13:55

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2022 13:18

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência Criminal - 27/09/2022 13:30

  • 19/08/2022 13:43

    Juntada de Petição

  • 13/08/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 12/08/2022 18:23

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 11:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 15

  • 12/08/2022 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 05/08/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/08/2022 14:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 03/08/2022

  • 28/07/2022 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 28/07/2022 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA

  • 27/07/2022 19:10

    Expedição de Mandado - MFACEMAN

  • 27/07/2022 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/07/2022 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 27/07/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2022 17:05

    Recebida a denúncia

  • 27/07/2022 12:10

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 18:45

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONEL MASSANEIRO DE LIMA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 25/07/2022 18:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONEL MASSANEIRO DE LIMA - DENUNCIADO

  • 22/07/2022 17:44

    Distribuído por dependência - Número: 50027496420228240041/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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