TJSC - 5005143-83.2022.8.24.0028
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Icara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2024 13:37
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022315-22.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
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18/01/2024 12:16
Baixa Definitiva
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17/01/2024 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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17/01/2024 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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17/01/2024 18:28
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA01CR
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17/01/2024 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/03/2024. Parte CLAUDIMAR MARCELO JUNIOR, Guia 7119517, Subguia 3664862
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17/01/2024 18:28
Juntada - Guia Gerada - CLAUDIMAR MARCELO JUNIOR - Guia 7119517 - R$ 875,34
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17/01/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 18:28
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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17/01/2024 17:01
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA01CR -> DCJE
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17/01/2024 17:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Transitado em Julgado para o Réu - 17/01/2024 16:59:43)
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05/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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07/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/11/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023
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07/11/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005143-83.2022.8.24.0028/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CLAUDIMAR MARCELO JUNIOR EDITAL Nº 310051161520 JUIZ DO PROCESSO: Rodrigo Barreto - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PETERSON GIOVANI BURIGO Prazo do Edital: 20 dias Parte Conclusiva da Sentença: CONDENO o réu Claudimar Marcelo Júnior pela prática de crime definido no art. 157, § § 1º e 2º, VII, do Código Penal.
Aplico-lhe a pena privativa de liberdade de 6 (seis) anos, 8 (oito) meses e 26 (vinte e seis) dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Aplico-lhe, cumulativamente, a pena de multa de 9 (nove) dias-multa, fixado o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato (agosto de 2022).Mantenho a prisão preventiva do réu, reportando-me às razões que ensejaram a decretação da segregação, agora reforçadas pela presente sentença condenatória (art. 387, § 1º, do CPP), uma vez que persistem os riscos concretos de reiteração criminosa, como amplamente fundamentado no corpo desta sentença. .Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
06/11/2023 12:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2023
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06/11/2023 12:43
Expedição de Edital
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03/11/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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28/10/2023 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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18/10/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2023 18:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
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02/10/2023 17:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIMAR MARCELO JUNIOR - CONDENADO
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02/10/2023 17:12
Juntada de peças digitalizadas
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02/10/2023 17:01
Expedição de ofício
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02/10/2023 17:00
Juntada de peças digitalizadas
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29/09/2023 16:28
Despacho
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29/09/2023 15:03
Conclusos para despacho
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29/09/2023 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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27/09/2023 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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26/09/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 16:34
Juntada de peças digitalizadas
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19/09/2023 16:05
Despacho
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18/09/2023 12:36
Conclusos para despacho
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15/09/2023 20:11
Juntada de Petição
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15/09/2023 16:16
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(CLAUDIMAR MARCELO JUNIOR)
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14/09/2023 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: DIOGENES WALTER
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13/09/2023 17:56
Juntada de peças digitalizadas
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13/09/2023 17:54
Juntada de Certidão
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13/09/2023 17:50
Juntada de peças digitalizadas
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13/09/2023 17:34
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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13/09/2023 17:33
Juntada de peças digitalizadas
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13/09/2023 17:30
Transitado em Julgado para o Réu - CLAUDIMAR MARCELO JUNIOR<br>Data: 19/08/2023
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13/09/2023 17:27
Juntada de peças digitalizadas
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13/09/2023 17:26
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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11/09/2023 14:39
Despacho
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08/09/2023 16:19
Conclusos para despacho
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08/09/2023 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PETERSON GIOVANI BURIGO. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/09/2023 15:12
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIMAR MARCELO JUNIOR - CONDENADO - PRESO
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22/08/2023 18:17
Recebidos os autos - TJSC -> YCA01CR Número: 50051438320228240028
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13/06/2023 11:16
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50051438320228240028/TJSC
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12/01/2023 16:39
Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA01CR -> TJSC
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11/01/2023 13:18
Recebido o recurso de Apelação
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09/01/2023 13:02
Conclusos para despacho
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09/01/2023 11:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 19/12/2022
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04/01/2023 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 59 Parte Isenta
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04/01/2023 17:13
Juntada de Petição
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31/12/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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15/12/2022 23:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 15/12/2022
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15/12/2022 17:42
Expedição de ofício
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15/12/2022 17:39
Juntada de Certidão
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15/12/2022 17:38
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CLAUDIMAR MARCELO JUNIOR<br>Data: 14/12/2022
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14/12/2022 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN
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13/12/2022 18:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ENIZ TATIANA SANTANA SCHEFFER MOUTINHO
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13/12/2022 18:34
Expedição de Mandado - YCACEMAN
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13/12/2022 18:30
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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13/12/2022 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/12/2022 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/12/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2022 15:58
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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13/12/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2022 11:36
Conclusos para julgamento
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28/11/2022 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/11/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/11/2022 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/11/2022 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/11/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2022 12:38
Determinada a intimação
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03/11/2022 15:14
Conclusos para despacho
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03/11/2022 15:13
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 03/11/2022 14:00. Refer. Evento 22
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03/11/2022 14:31
Juntada de Certidão
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27/10/2022 13:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 27/10/2022
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25/10/2022 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/10/2022 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/10/2022 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/10/2022 16:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: MAICO FELIZARDO DORCINIO
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13/10/2022 16:26
Expedição de Mandado - YCACEMAN
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13/10/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/10/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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10/10/2022 17:28
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 03/11/2022 14:00
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10/10/2022 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/10/2022 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/10/2022 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/10/2022 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/10/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2022 15:54
Despacho
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06/10/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2022 16:16
Conclusos para despacho
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20/09/2022 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/09/2022 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/09/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
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19/09/2022 12:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 19/09/2022
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13/09/2022 09:12
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA0201 para YCA01CR01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022
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12/09/2022 22:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT
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12/09/2022 21:34
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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12/09/2022 21:33
Juntada de Certidão
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12/09/2022 20:00
Recebida a denúncia
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07/09/2022 14:49
Conclusos para despacho
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07/09/2022 14:49
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIMAR MARCELO JUNIOR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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06/09/2022 14:22
Distribuído por dependência - Número: 50048978720228240028/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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