TJSC - 5050410-94.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 14:04
Baixa Definitiva
-
11/03/2025 14:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
11/03/2025 14:01
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VERA IONE TRIZOTTO ANTUNES
-
11/03/2025 14:01
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALQUIRIA BELTRAME VOLPATO KNABEN
-
11/03/2025 14:01
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RITA MARGARET CASALES DA SILVA
-
11/03/2025 14:01
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARILENE MAFRA
-
11/03/2025 14:01
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA MADALENA BROGNOLI
-
11/03/2025 14:01
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA ELISABETH HAMMANN
-
11/03/2025 14:01
Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DA GRACA LEOPOLDINO DE SOUZA
-
11/03/2025 14:01
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCIA DELLAGNELO
-
11/03/2025 14:01
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAGNA DOS SANTOS
-
11/03/2025 14:00
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAFALDA ZANETTE
-
11/03/2025 14:00
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE PEDRO SOUZA FILHO
-
11/03/2025 14:00
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JACQUELINE AMAMBY MEDEIROS
-
11/03/2025 14:00
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GRACEMARY SOLETTI CARNEIRO
-
11/03/2025 14:00
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ERMINIO LUIZ ROYER
-
11/03/2025 14:00
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DORIS CRISTINA SCHRAMM MORITZ
-
11/03/2025 14:00
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
07/03/2025 07:08
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
07/03/2025 07:07
Transitado em Julgado
-
07/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
08/01/2025 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
07/01/2025 22:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
-
07/01/2025 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
07/01/2025 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
07/01/2025 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
07/01/2025 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
07/01/2025 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
07/01/2025 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
07/01/2025 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
07/01/2025 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
07/01/2025 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
07/01/2025 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
07/01/2025 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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07/01/2025 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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07/01/2025 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
07/01/2025 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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07/01/2025 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
07/01/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/01/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/01/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/01/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/01/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/01/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/01/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/12/2024 12:41
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
-
27/12/2024 12:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2024 15:20
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
08/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b>
-
08/11/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5050410-94.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: VERA IONE TRIZOTTO ANTUNES ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: DORIS CRISTINA SCHRAMM MORITZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: VALQUIRIA BELTRAME VOLPATO KNABEN ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: RITA MARGARET CASALES DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: MARILENE MAFRA ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: MARIA MADALENA BROGNOLI ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: MARIA ELISABETH HAMMANN ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: MARIA DA GRACA LEOPOLDINO DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: MARCIA DELLAGNELO ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: MAGNA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: MAFALDA ZANETTE ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: JOSE PEDRO SOUZA FILHO ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: JACQUELINE AMAMBY MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: GRACEMARY SOLETTI CARNEIRO ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: ERMINIO LUIZ ROYER ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
07/11/2024 19:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2024
-
07/11/2024 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
07/11/2024 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 11
-
08/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
12/09/2024 18:01
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
12/09/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
12/09/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
05/09/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
05/09/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46
-
05/09/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
05/09/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
05/09/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
05/09/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
05/09/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
05/09/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
05/09/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
05/09/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
05/09/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
05/09/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
05/09/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
05/09/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
05/09/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
05/09/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
05/09/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
26/08/2024 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
26/08/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 31
-
26/08/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2024 13:00
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
-
26/08/2024 13:00
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 12:58
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
-
23/08/2024 09:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
23/08/2024 09:31
Não Concedida a tutela provisória
-
22/08/2024 17:50
Redistribuído por sorteio - (GPUB0204 para GPUB0402)
-
22/08/2024 17:48
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0204 -> DCDP
-
22/08/2024 17:48
Despacho
-
20/08/2024 12:15
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
-
20/08/2024 12:15
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA IONE TRIZOTTO ANTUNES. Justiça gratuita: Deferida.
-
20/08/2024 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALQUIRIA BELTRAME VOLPATO KNABEN. Justiça gratuita: Deferida.
-
20/08/2024 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA MARGARET CASALES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
-
20/08/2024 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE MAFRA. Justiça gratuita: Deferida.
-
20/08/2024 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MADALENA BROGNOLI. Justiça gratuita: Deferida.
-
20/08/2024 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ELISABETH HAMMANN. Justiça gratuita: Deferida.
-
20/08/2024 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA GRACA LEOPOLDINO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/08/2024 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA DELLAGNELO. Justiça gratuita: Deferida.
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20/08/2024 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAGNA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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20/08/2024 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAFALDA ZANETTE. Justiça gratuita: Deferida.
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20/08/2024 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE PEDRO SOUZA FILHO. Justiça gratuita: Deferida.
-
20/08/2024 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACQUELINE AMAMBY MEDEIROS. Justiça gratuita: Deferida.
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20/08/2024 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRACEMARY SOLETTI CARNEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
-
20/08/2024 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/08/2024 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORIS CRISTINA SCHRAMM MORITZ. Justiça gratuita: Deferida.
-
20/08/2024 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERMINIO LUIZ ROYER. Justiça gratuita: Deferida.
-
20/08/2024 11:56
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Férias
-
19/08/2024 19:10
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
-
19/08/2024 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
19/08/2024 14:27
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 144 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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